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Regularização fundiária de Bolsonaro vai piorar conflitos na Amazônia, diz MPF

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Proposta está tramitando no Congresso

O Ministério Público Federal (MPF) avalia que a Medida Provisória que trata da regulamentação fundiária no país, que tramita no Congresso, pode promover o acirramento de conflitos no campo, incentivar a prática de crimes ambientais e a expansão do processo de grilagem no país. Em nota técnica conjunta, o MPF lista uma série de pontos inconstitucionais e aponta que os impactos mais graves ocorrerá no bioma amazônico.

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Uma das mudanças propostas pelo governo é a ampliação em quase quatro vezes do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na declaração do ocupante da terra da União. “O afrouxamento das regras de regularização fundiária , tal como apresentado pela MP 910/2019, acaba por favorecer a legitimação jurídica dos poderes de fato já exercidos na confusão fundiária operante nas terras públicas federais, principalmente na Amazônia”, diz a nota técnica do MPF.

De acordo com a medida provisória, a regularização de imóveis até 15 módulos fiscais ( 75 a 1.650 hectares) será feita por meio de declaração do ocupante. Antes da medida, apenas agricultores com áreas até 4 módulos fiscais ( de 20 a 440 hectares) tinham o direito de fazer a autodeclaração.

“A dispensa de vistoria prévia para regularização fundiária de imóveis de até quinze módulos fiscais contribui também para o desajuste entre texto normativo e ideal de pacificação social “, diz o MPF.

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A medida provisória também amplia a data-limite para que ocupantes de terras da União possam pedir o títúlo da área. Antes, somente quem ocupava área até 2008 poderia solicitar a regularização. A MP dá direito para quem ocupa a terra desde 5 de maio de 2014 a também pedir a titularidade da área.

A medida assinada por Bolsonaro impede concessão de títulos em áreas de conservação e terras indígenas e quilombolas. Há restrições também para quem é proprietário de outro imóvel, promoveu fracionamento fraudulento de terrenos ou foi denunciado por trabalho escravo.

A nova legislação proposta, segundo o Ministério da Agricultura, simplifica a concessão de terras, uma vez que processos de titulação serão conferidos a partir de dados de monitoramento via satélite.

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A nota técnica lista uma série de opções ao atual cenário e cita medidas que o governo deveria tomar, tais como: levantamento das terras públicas não destinadas; identificar os conflitos agrários nelas existentes, bem os moradores; decidir qual o destino dessas glebas, mediar os conflitos deflagrados e também utilizar a tecnologia disponível, por cruzamento de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para se excluir a regularização fundiária de áreas em que houve desmatamento ilegal.  A medida provisória está em análise em comissão mista no Congresso. O relator da proposta de regularização fundiária é o senador Irajá (PSD-TO).

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Dilma defende Evo Morales e é retuitada por Maduro

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Maduro retuitou ex-presidente

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu nesta sexta-feira (21) em seu Twitter o ex-presidente da Bolivia Evo Morales, por esse ter sido proibido de disputar as eleições em seu país natal. O tuíte da petista rendeu o retuíte do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, considerado por muitos um líder autoritário.

Leia também: Bolívia ainda não decidiu se Evo Morales pode se candidatar às eleições

Evo desejava disputar uma vaga no Senado boliviano nas eleições que ocorrem no próximo três de maio no país latino, mas teve sua candidatura invalidada pela justiça que alegou que o ex-presidente não morava mais no estado de Cochabamba, por onde queria se candidatar, e dessa forma não cumpria o requisito de “residência permanente” necessário para participar das eleições. Dilma classificou a justiça do país como golpista.

“Agora, a justiça dominada pelos golpistas veta a candidatura de Evo ao Senado, alegando que ele não vive mais em Cochabamba. Como poderia, se foi expulso do país por um golpe ? Este veto mostra que a eleição promovida pelos que destruíram a democracia pode tornar-se uma farsa”, escreveu a ex-presidente, em uma leve referência ao seu processo de impeachment.

Evo está atualmente exilado na Argentina. Ele renunciou seu cargo em novembro de 2019 por pressão popular e das Forças Armadas bolivianas, depois de ter vencido as eleições em outubro, que foram considerada fraudadas. Se ele tivesse assumido, esse seria seu quarto mandato consecutivo, algo que também é questionado pelas leis do país. Na Bolívia, Evo sendo processado por “rebelião e terrorismo”  por suposta participação em protestos após ter renunciado.

Leia também: Evo Morales diz que, legalmente, continua sendo presidente da Bolívia

“Derrubado por um golpe de estado, e perseguido pelos golpistas, que tentavam prendê-lo, Evo foi obrigado a pedir asilo”, defendeu Dilma . Tanto a ex-presidente quanto outros são considerados políticos de esquerda. 

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