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Economia

Reformas e ajustes “são essenciais” para manter a inflação baixa, diz Goldfajn

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O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que as reformas estruturais  são importantes para manter inflação baixa
José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que as reformas estruturais são importantes para manter inflação baixa

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou nesta sexta-feira (11), em um evento no Rio de Janeiro, que fazer reformas e ajustes estruturais na economia brasileira são medidas “essenciais” para manter a inflação baixa no País.

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De acordo com ele, essas medidas, além de combater a inflação, devem segurar também as taxas de juros e auxiliar na recuperação econômica. “Manter o controle da inflação é um trabalho contínuo, sabendo que reformas e ajustes necessários à economia brasileira são essenciais para manter a inflação baixa no médio e no longo prazos, para a queda estrutural das taxas de juros e para a recuperação sustentável da economia”, disse.

A declaração foi dada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil. O indicador fechou o ano a 3,75% .

Ilan Goldfajn lembrou que o índice ficou dentro da meta estipulada pelo BC, que era de 4,5% com intervalo de tolerância entre 3% e 6%. Segundo ele, a confiança na política monetária é fundamental para as expectativas do mercado.

“O mais importante é que as perspectivas de inflação para os próximos anos continuam dentro da meta”, afirmou. No primeiro Boletim Focus de 2019 , divulgado pelo Banco Central, a projeção de inflação para o fim deste ano ficou em 4,01%, com meta de 4,25% e intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Goldfajn fica no cargo deaté março, quando será substituído por Roberto Campos Neto, indicado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Conheça Roberto Campos Neto, o próximo presidente do Banco Central


Caberá a Roberto Campos Neto, futuro chefe do Banco Central, zelar pela política cambial, fixar a taxa de juros, regular o sistema bancário e perseguir as metas de inflação fixadas pelo governo
José Cruz/Agência Brasil

Caberá a Roberto Campos Neto, futuro chefe do Banco Central, zelar pela política cambial, fixar a taxa de juros, regular o sistema bancário e perseguir as metas de inflação fixadas pelo governo

Campos Neto, como sugere seu nome, é neto de Roberto Campos, que foi ministro do Planejamento de Castelo Branco durante a ditadura militar. Ele tem 49 anos e construiu sua carreira como operador financeiro. Para tomar posse, seu nome terá ainda de passar por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Apesar da indicação de Campos Neto,  a preferência dos consultores econômicos do presidente Jair Bolsonaro, inclusive do ministro Paulo Guedes, era pela preferência de Ilan Goldfajn. Ele, contudo, preferiu deixar o posto.

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Cabe ao chefe do Banco Central – uma autarquia ligada ao ministério da Fazenda que tem status de ministério – zelar pela política cambial do país, fixar a taxa de juros básica, regular o sistema bancário nacional, bem como perseguir as metas de inflação fixadas pelo governo.

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Economia

Bolsonaro assina medida provisória para fazer pente-fino em benefícios do INSS

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A medida provisória sobre o pente-fino do INSS só terá força de lei quando for publicada no Diário Oficial da União
Alan Santos/Presidência da República

A medida provisória sobre o pente-fino do INSS só terá força de lei quando for publicada no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta sexta-feira (18), uma medida provisória (MP) que estabelece iniciativas para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida altera regras para a concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, além de prever uma economia de R$ 9,8 bilhões só em 2019 a partir das auditorias realizadas.

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Para fazer o pente-fino no INSS , a MP cria duas estruturas: o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. O primeiro, que contará com o trabalho de técnicos e analistas do INSS, ficará responsável por 3 milhões de processos pendentes de análise e terá orçamento de R$ 110 milhões em 2019. Se prorrogado até o ano que vem, esse valor baixa para R$ 25 milhões.

O segundo, por sua vez, ficará a cargo de peritos médicos federais. O objetivo é revisar todos os benefícios pagos por incapacidade e que não passam por perícia médica há mais de seis meses. Mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada e outros de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária também serão auditados. O orçamento para esse programa é de R$ 123 milhões neste ano e de R$ 90 milhões se revalidado em 2020.

Por se tratar de uma MP, o decreto terá força de lei somente quando for publicado no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda hoje, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Depois disso, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar o texto e torná-lo, de fato, uma lei. Se isso não acontecer, a MP perderá a validade.

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Principais mudanças


No auxílio-reclusão pago pelo INSS serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado
Shutterstock

No auxílio-reclusão pago pelo INSS serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado

No auxílio-reclusão , serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado, que deverão ter um tempo mínimo de contribuição para o INSS de 24 meses. A MP também cancela o benefício a presos no regime semiaberto e proíbe a acumulação do auxílio com outras gratificações. Além disso, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos últimos 12 salários do segurado, e não somente o anterior à prisão, como é hoje.

Para pensões por morte, a MP passará a exigir comprovação documental de relações de união estável ou de dependência econômica. Para receber o benefício desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos deverão requerer a pensão em até 180 dias após o falecimento. A medida, segundo a Secretaria da Previdência, também acaba com pagamentos de pensão por morte em duplicidade.

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A aposentadoria rural também deve sofrer mudanças importantes. Será criado um cadastro de segurados para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que será, a partir de 2020, a única forma de o trabalhador rural comprovar seu tempo de contribuição. Até lá, só será possível atestar o período de contribuição para o INSS por meio de uma autodeclaração, que terá que ser homolagada por entidades do Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) a partir de março.

Pente-fino de Temer


Em 2016, Michel Temer deu início a um pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS
Alan Santos/Presidência da República

Em 2016, Michel Temer deu início a um pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS

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Revisar os benefícios pagos pelo INSS não é exclusividade do governo Bolsonaro. Em agosto de 2016, o então presidente Michel Temer (MDB) deu início a um pente-fino nos pagamentos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo anunciado pelo Ministério da Cidadania, foram realizadas quase 1,2 milhões de perícias e cancelados 578,5 mil benefícios irregulares até 31 de dezembro de 2018.

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