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Política

Reeleição de Alcolumbre no Senado é inconstitucional, diz consultoria

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Davi Alcolumbre (DEM-AP)%2C presidente do Senado Federal
Marcos Oliveira/Agência Senado

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal

A reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado foi considerada inconstitucional, segundo uma análise feita pela consultoria legislativa da Casa a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parecer consta em documento que não é tido como posicionamento oficial do Senado, mas pode servir como embasamento para a tomada de decisão dos parlamentares.

“É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato”, diz a nota assinada pelo consultor legislativo Arlindo Fernando de Oliveira.

A possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser julgada nos próximos meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorrerá após um questionamento feito pelo PTB.

A Procuradoria-Geral da União (PGR) e a  Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram dizendo que se tratava de assunto interno das Casas.

Um parecer da Mesa Diretora do Senado defendeu a recondução dos presidentes e, seguindo a mesma linha, a senadora Rose de Freitas (sem partido-ES) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a possibilidade de reeleição.

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Vacinação obrigatória contra Covid-19 é debatida

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A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 foi tema de discursos na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales), nesta segunda-feira (26). Parlamentares expressaram suas opiniões e questionaram se existe ou não lei que imponha ao cidadão tal imunização.

A deputada Iriny Lopes (PT) garantiu que a vacinação é compulsória e pública. Lembrou que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a vacinação não seria obrigatória contra a Covid-19. “O que o presidente esquece é que ele está subordinado à legislação e deve dar o exemplo à Nação”.

A deputada citou o artigo 3° da Lei 13.979/2020, que faz referência à vacinação. Para ela, a lei “prevê que a vacinação e outras medidas profiláticas são de natureza compulsória”, ou seja, obrigatória e pública.

Já o deputado Theodorico Ferraço (DEM) considera exatamente o contrário. “Todo mundo quer a vacina. A Sabin [vacina contra a poliomielite] demorou 50 anos para ser aprovada. Foi a melhor vacina que assisti durante a minha vida. Agora vem a Convid-19, mas não tem que ter afobação”, alertou. Para ele, a vacina só pode ser ministrada depois de aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o deputado, não se pode comprar vacina que ainda não foi aprovada, apesar da justa preocupação de governadores e prefeitos. Ferraço concorda com a oposição do presidente do Brasil, contrário à compra imediata. Conclui perguntado se existe alguma vacina que é obrigatória. “Qual é a vacina que é obrigatória? Olha, você vacina, senão você vai preso, condenado. Não existe vacina obrigatória, existe vacina necessária, urgente para salvar vidas”, concluiu Ferraço.

Cota para mulheres

O deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB) chamou a atenção da Justiça Eleitoral para a aplicação obrigatória da cota de gênero (30%) nas candidaturas para as câmaras municipais. Disse que presenciou a reunião na frente da Ales de cerca de 60 candidatas de diversos partidos e municípios. O comum entre elas foi a reclamação de que não receberam nenhum recurso para suas respectivas campanhas eleitorais.

Mansur observou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve fiscalizar os partidos pelo não repasse da verba para campanha. “É uma desonra para essas mulheres e um desestímulo para elas. Faço um apelo veemente para o TRE para que fiscalize esses partidos em suas prestações de contas”, afirmou.

Seu apelo foi acompanhado pelo deputado Sergio Majeski (PSB): “Mais uma vez os partidos estão agindo de forma desonesta. Isso é vergonhoso e criminoso e é preciso investigar”, reforçou.

Escola em tempo integral

Majeski emendou sua fala na tribuna demonstrando indignação pela decisão do governo estadual de retomar a implantação das escolas de tempo integral. Ele afirmou que as comunidades escolares dos vários municípios que terão essas unidades não foram ouvidas e disse que alunos e professores serão prejudicados.

“Se o governo quer implantar uma escola de tempo integral, primeiro a comunidade precisa ser ouvida”, enfatizou. Disse que está decepcionado com o governo Casagrande. Para Majeski, não tendo uma escola espelho (escola com turno normal), muitos alunos ficarão sem onde estudar. Afirmou que há no estado cerca de 100 mil alunos de 15 a 17 anos sem escola por causa dessa medida.

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