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Direto de Brasília

Recurso de Lula que acusa Moro de parcialidade será julgado pela 2ª turma do STF

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Relator da Lava Jato, Edson Fachin, decidiu levar para a 2ª turma do STF o julgamento do novo pedido de liberdade de Lula
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Relator da Lava Jato, Edson Fachin, decidiu levar para a 2ª turma do STF o julgamento do novo pedido de liberdade de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu levar para a Segunda Turma do Tribunal o julgamento do novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acusa o juiz federal Sérgio Moro de parcialidade e cita, inclusive, o fato do magistrado ter aceitado o convite para o ‘Superministério’ da Justiça no futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

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No despacho, o relator da Lava Jato no Supremo pediu informações a diversos órgãos como o Superior Tribunal da Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal (TRF) e o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, a vara de Sérgio Moro, e deu prazo de cinco dias para obter as respostas e também para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, para então colocar o pedido de habeas corpus
de Lula
na pauta da Segunda Turma.

A partir de então, caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF, marcar uma data para o julgamento colegiado entre ele e os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Edson Fachin que novamente deliberarão sobre a prisão ou liberdade do ex-presidente condenado em 1ª e 2ª instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Novo embate entre Lula e Moro


Novo confronto entre ex-presidente Lula e o juiz federal Sérgio Moro será decidido pela Segunda Turma do STF
iG Arte
Novo confronto entre ex-presidente Lula e o juiz federal Sérgio Moro será decidido pela Segunda Turma do STF

Apesar de não voltarem a ficar frente a frente, o julgamento do novo pedido de liberdade de Lula
confrontará novamente juiz e réu. Isto porque o principal argumento da defesa do ex-presidente neste pedido de habeas corups é de que o juiz Sérgio Moro foi parcial na condenação do petista dentro da Operação Lava Jato e na condução de outros processos dos quais Lula também é réu, mas ainda não foi julgado.

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É bem verdade que o argumento já havia sido utiulizado em outros pedidos de liberdade de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido sob a luz do fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o comando do ministério da Justiça no ano que vem.

De acordo com os advogados do ex-presidente, tornou-se “acima de qualquer dúvida razoável” a tese de que o juiz teve “atuação parcial” na condução do processo. “A formalização do ingresso do juiz no cenário político — em ostensiva oposição a Lula — torna ainda mais necessária uma análise retrospectiva de sua conduta em relação ao ex-presidente”, diz a defesa.

“Outrossim, um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sérgio Moro
em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política — viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”, continua.

A defesa de Lula diz ainda que Moro “estabeleceu relação de inimizade capital” com o ex-presidente e “demonstrou a existência de interesses” alheios ao processo ao proferir suas decisões. Ao longo das 73 páginas do recurso levado ao STF, são elencadas algumas das alegadas “medidas invasivas” determinadas pelo juiz contra o ex-presidente, dentre elas a condução coercitiva efetivada em março de 2016 e a divulgação de grampos de conversas entre Lula e Dilma Rousseff naquele mesmo ano.

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Na tese defendida pelos advogados, ao aceitar convite para atuar no governo Bolsonaro, o juiz da Lava Jato “em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente Lula”.

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Além do caso tríplex, cuja condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro colocou Lula
na prisão, também estavam sob os cuidados de Moro outros dois processos da Lava Jato: um sobre o sítio de Atibaia e outro sobre terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento. Este último já está na fase final, aguardando sentença.

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Tribunal autoriza que Gleisi Hoffmann atue como advogada de Lula

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Gleisi Hoffmann enxuga Lula arrow-options
Edilson Santos/Agência O Globo
Gleisi Hoffmann está autorizada a atuar como advogada de Lula


O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira (12) liminar em mandado de segurança autorizando a deputada federal Gleisi Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A parlamentar recorreu ao Tribunal após ter o pedido de acesso pessoal a Lula na qualidade de advogada negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Gleisi , ela teria sido instituída advogada por Lula para ajuizar ação indenizatória em face das ofensas proferidas contra ele nas redes sociais na ocasião do falecimento de seu neto.

Gebran frisou que é uma garantia fundamental ao preso a assistência por advogados, não sendo razoável limitar-se tal direito. “A incompatibilidade (proibição total) limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso”, analisou o magistrado.

O desembargador, entretanto, salientou que  Gleisi Hoffmann deverá cumprir o regramento de visitação estipulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Fonte: IG Política
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