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Receita Estadual encontra indícios de irregularidades em lojas de brinquedos e produtos eletrônicos

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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizaram, nessa quarta-feira (07), uma operação focada em empresas que comercializam brinquedos, presentes e equipamentos eletrônicos. A operação Criança Legal está analisando dados de 32 empresas de Vitória e Vila Velha e já encontrou indícios de irregularidades em 11 delas.

De acordo com o auditor fiscal Alexandre Pelisson, as 11 empresas apresentaram indícios de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós estamos próximos a uma data comemorativa em que aumenta a procura por presentes. E para que não haja uma concorrência desleal, é preciso fiscalizar as empresas e autuar aquelas que não estão ‘respeitando as regras do jogo’ ”, afirmou Pelisson.

O valor estimado das autuações supera os R$ 2 milhões em impostos e outros R$ 2 milhões em multas, com base em indícios de utilização de crédito indevido e de classificação fiscal incorreta das mercadorias.

Durante a operação Criança Legal, os auditores também verificaram diferenças de estoque das mercadorias – o que caracteriza a venda de produtos sem nota fiscal e foi apreendida uma máquina de cartão de crédito que estava sendo utilizada com o CNPJ de outra empresa.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Giordany Bozzato
(27) 3347-5128
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Estadual

Seag divulga resultado da primeira fase do Funsaf

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A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio da Comissão Especial do Funsaf e ratificada pelo Comitê Gestor, finalizou a etapa de análise da habilitação jurídica (1ª etapa) das propostas submetidas ao Edital Funsaf – 003/2020. Das propostas submetidas, 52 foram classificadas como habilitadas e 47 como não habilitadas.

Com a publicação do resultado, terá início o período para interposição de recurso pelas associações/cooperativas que tiveram as propostas classificadas como não habilitadas. Os recursos poderão ser enviados a partir desta sexta-feira (30), até as 23h59 do dia 06 de novembro de 2020. Os envios deverão ser feitos exclusivamente pelo Sistema e-Docs, conforme errata divulgada no site da Seag, tendo como destinatário o Comitê Gestor – Funsaf.

Pensando em auxiliar nessa fase de recurso, a Seag elaborou um formulário para a interposição que está disponível em: https://seag.es.gov.br/funsaf-3. Todas as associações/cooperativas que desejarem podem utilizar o documento para formalizar seus pedidos. No documento é possível, inclusive, obter mais informações referentes ao envio pelo e-Docs e o preenchimento do documento.

“A previsão é de que a conclusão do julgamento dos recursos aconteça em até cinco dias úteis, a contar após o término do envio dos pedidos, tendo sua publicação feita no site da Seag”, explicou o presidente da Comissão Especial do Funsaf, Vinícius Costa.

Em relação às propostas já classificadas como habilitadas, as mesmas serão enviadas à Câmara Técnica para dar início à segunda fase de avaliações. Nessa segunda fase, que além de ser classificatória é também eliminatória, serão avaliados os aspectos técnicos das propostas, em conformidade com o item 10.1.2 do 3° Edital do Funsaf.

Para conhecer quais propostas foram classificadas como habilitadas e quais foram classificadas como não habilitadas, acesse: https://seag.es.gov.br/funsaf-3.

Assessoria de Comunicação da Seag

Vanessa Capucho
(27) 3636-3700 / 98860-6838
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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