Questão agrária pauta década de 1950

A Assembleia Legislativa da década de 1950 e dos anos seguintes participou ativamente de questões socioeconômicas, como a disputa pelas terras no norte e noroeste capixaba; a crise cafeeira; a definição dos limites entre Minas e Espírito Santo; as mudanças na economia, antes majoritariamente cafeeira; e a crise energética desencadeada pela cobrança de altas tarifas. Os anos que antecederam e sucederam o golpe militar de 1964, no país, foram marcados por debates intensos na Ales sobre a situação política nacional. 

No Espírito Santo, a década de 1950 presenciou o final do ciclo cafeeiro, já em total esgotamento e em nova crise de preços. A aplicação do plano de erradicação dos cafezais improdutivos, em 1962, gerou desemprego e êxodo rural, obrigando o Estado a buscar alternativas para o seu revigoramento econômico. Nessa época, já havia a exportação de minérios via Porto de Tubarão, em Vitória. 

A questão da terra, especialmente nas regiões Norte e Noroeste, continuou na pauta política capixaba, com conflitos entre os grandes proprietários e os posseiros na região do Contestado e repressão policial contra os lavradores. 

O assunto também foi alvo de iniciativa na Assembleia para motivar a produção agrícola e a preservação das florestas nas grandes e pequenas propriedades. Os parlamentares, como forma de incentivo ao pequeno produtor, aprovaram a Lei 1.013/1955, de autoria do governador Francisco Lacerda Aguiar, para destinar Cr$ 1.000 – mil cruzeiros – por hectare a quem reflorestasse áreas superiores a 10 hectares. 

Caberia à então Secretaria Estadual de Agricultura, Terras e Colonização o pagamento, sendo 60% depois de dois anos do plantio e os outros 40% após cinco anos, desde que as árvores estivessem bem tratadas. 

A norma visava combater a cultura do desmatamento indiscriminado. Essa prática era adotada antes da preparação da terra para o plantio ou, no caso das grandes propriedades, simplesmente para a comercialização da madeira de lei, fartamente encontrada na Mata Atlântica do estado. 

Organização, tensão e disputa pela terra

A violência contra os posseiros não foi interrompida após as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, em 1953. Frente à apresentação de títulos de propriedade duvidosos, os camponeses permaneceram nas terras e organizaram movimentos de resistência e de denúncias contra atos arbitrários praticados no norte e noroeste capixaba. 

Com apoio dos sindicatos operários e do Partido Comunista, na clandestinidade desde 1947, realizou-se em Vitória, em 1957, o 1º Congresso Estadual de Lavradores, quando foi fundada a Associação de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Espírito Santo (Altaes). Os capixabas seguiram o exemplo de outras duas organizações da época, as Ligas Camponesas e o Movimento dos Agricultores Sem Terra do Rio Grande do Sul (Master). 

Nesse congresso (e no segundo, realizado em 1962), os trabalhadores rurais defenderam a reforma agrária e a desmilitarização do campo na região, especialmente em Ecoporanga, cuja ocupação militar vinha desde 1953. Logo após o encontro, os camponeses ocuparam a galeria da Ales para apresentar as suas reivindicações.

O professor adjunto do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas da Ufes Ueber José de Oliveira aborda, no vídeo abaixo, a luta pela terra e a violência no campo no norte e noroeste capixaba nos anos 1950. 

CPI de 1961

A violência contra os camponeses resultou em uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 1961, a exemplo de 1953, como relatado em reportagem anterior. Nesse intervalo, quase nada mudou na região do Contestado: continuava a grilagem, a proliferação de jagunços e saqueadores e a violência contra posseiros e pequenos agricultores. 

A CPI, requerida pelo deputado Isaac Lopes Rubim (PSP) e outros 13 parlamentares, foi criada em junho e instalada em novembro de 1961 para apurar os fatos, mas permaneceu sem atividade. 

Mas um episódio a 13 abril de 1962 mudou os rumos da comissão. A posse das terras da Fazenda Rezende, propriedade de Antônio Rezende Santos, em Itapeba, distrito de Ecoporanga, teve a intervenção da Polícia Militar. Espancamentos, torturas, mortes, ameaças de violência sexual, incêndio de casas, de plantações e de estoque de produtos levaram os parlamentares a apresentar requerimento de investigação na CPI já instalada.  

Os deputados, em sessão extraordinária a 17 de abril, às 20 horas, anunciaram pedido de intervenção federal na região e denunciaram a violência ao presidente da República, ao juiz de direito de Ecoporanga e ao então Conselho Sindical dos Trabalhadores do Espírito Santo, solicitando a proteção aos posseiros e a convocação do então secretário de Estado do Interior e Justiça, general Darcy Pacheco de Queiroz.

Compareceram à sessão, presidida pelo 1º vice-presidente da Ales, deputado Pedro Maia de Carvalho (PSP), apenas 11 deputados, que nada puderam deliberar por falta de quórum. 

Na sessão, o ex-prefeito de Ecoporanga, deputado João Corsino de Freitas (PTB), relatou a violência contra os agricultores praticada por jagunços e policiais, segundo ele, com a omissão do secretário do Interior e Justiça e do governador Carlos Lindenberg. O relato foi confirmado pelos deputados Isaac Lopes Rubim (PSP) e Maia de Carvalho, que tinham visitado a área de conflito. 

Um general em plenário

Em contundente depoimento à Ales, a 21 de maio de 1962, o secretário Darcy Pacheco de Queiroz defendeu o Estado pela ação militar na Fazenda Antônio Rezende. Ele atribuiu a tensão social ao “desequilíbrio social trazido pela infiltração de várias ideologias que perturbam o organismo social”, dizendo os camponeses ocuparam terras, realizaram saques, atacaram policiais e bloquearam estradas, conforme registram os Anais da Ales.

O general defendeu a ação militar para pôr fim às invasões e às ameaças a autoridades e proprietários de terra,  com “amparo na lei, na Justiça e na religião”. E destacou que “seria criminoso de nossa parte dar guarida a bandos armados amotinados e procedentes de outros estados”. 

Já o deputado Walter Bersan (PDC) disse ter participado de comissão em visita a Cotaxé e Capela. Ele afirmou que os relatos do general estavam em desacordo com os depoimentos de 37 posseiros da região. 

Conclusões da CPI

A CPI foi composta pelos deputados Isaac Lopes Rubim (PSP); Jamil de Castro Zouain — relator (PSP), Walter Bersan (PDC), Hilário Toniato (PSD) e Vicente Silveira (UDN). Foram 37 depoimentos, número bem inferior aos mais de 300 da CPI de 1953. A 8 de junho de 1962, foi aprovado o relatório de Jamil Castro Zouain. 

Era final do governo Carlos Lindenberg (1958-1962) e não foi estabelecida qualquer responsabilidade do governador nos fatos. Entre as recomendações feitas estava a remoção dos policiais, proibindo seu retorno à região; e a exoneração do tenente Jader Rezende do cargo de delegado de Polícia. 

Outra medida indicada foi o tombamento cartográfico das terras dos latifundiários envolvidos no conflito, diante das incertezas dos limites das terras. As conclusões da CPI foram encaminhadas para os órgãos e autoridades, como o Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral do Estado. 

Reforma agrária

Como consequência direta do conflito na região, o deputado Geraldo Vargas Nogueira  (PSP) apresentou o Projeto de Lei 5/1963 para desapropriar as terras pertencentes a Lamartine Loureiro, Gustavo de Oliveira Santos e “outras que julguem conveniente”, todas no distrito de Cotaxé, hoje município de Ecoporanga. 

A imprensa e políticos contrários às desapropriações criticaram o projeto, acusando os deputados de liberarem créditos para a compra das terras em valores muito além do exigido pelos proprietários. A acusação foi rebatida em plenário pelo deputado Setembrino Pelissiari (UDN).

Por várias sessões o projeto não pôde ser votado pelo número baixo de parlamentares presentes. Mas a 22 de janeiro de 1963, com 22 votos a favor e 1 contra, numa bancada de 43 deputados à época, a proposta foi aprovada.

A estreita margem de quórum provocou protestos do deputado Christiano Dias Lopes Filho (PSD), que votou contra o projeto e questionou a validade do quórum adotado, de maioria simples. A matéria aprovada pelos parlamentares acabou arquivada sem ter sido encaminhada ao Executivo. 

Em abril de 1964, com o golpe militar, a questão da terra foi tratada de maneira truculenta. As organizações dos camponeses foram as primeiras a sofrerem perseguição do novo regime, com assassinatos, prisões e perseguições. Em novembro, foi promulgado o Estatuto da Terra (Lei 4.504), que tipificou e regulou e propriedade da terra e previu reforma agrária no país, mas a legislação nunca foi aplicada para esse fim.

Indefinição de fronteira

Já a linha demarcatória entre o Espírito Santo e Minas Gerais somente foi acordada em 1963, após mais de um século de debates, negociações, laudos e atos administrativos e com participação ativa da Assembleia Legislativa. Em 29 de março de 1948, na abertura dos trabalhos após o fim da ditadura de Vargas, o deputado estadual Miletto Rizzo (UDN) propôs o envio de telegrama ao governador de Minas Gerais, Milton Campos, apelando para que o litígio chegasse a uma solução “dentro de alto espírito de compreensão mútua, respeitados e garantidos os direitos de ambos os Estados”. A proposta foi recebida e aprovada com aplausos do Plenário.

Da Pedra do Souza ao Córrego Palmital vai a linha divisória

Denominado de Acordo do Bananal, o documento que pôs fim às indefinições territoriais foi assinado pelos governadores do Espírito Santo, Francisco Lacerda de Aguiar, e de Minas, José de Magalhães Pinto, em 15 de setembro de 1963. Depois foi apresentado na Ales, na sessão de 26 de novembro e publicado no Diário do Poder Legislativo de 3 de abril de 1964. 

O documento levou em conta o trabalho da Comissão Mista composta por representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos dois estados, sendo cinco por Minas e oito pelo Espírito Santo. Plela Assembleia Legislativa capixaba participaram os deputados Mário Gurgel (PTB), líder da bancada majoritária; Christiano Dias Lopes Filho, líder da bancada minoritária (PSD); e seu vice José Parente Frota.

A 26 de outubro de 1964, a Ales recebeu do governador Francisco Lacerda de Aguiar o Projeto de Lei 109/1964, com o teor do acordo. Mas, por obstrução da minoria, a proposta não foi votada. Em 14 de dezembro de 1964 o governador sancionou a Lei 2.084/1965, publicada no Diário Oficial em 5 de janeiro do ano seguinte. 

Êxodo

A violência no campo, no noroeste e norte capixaba, levou a um esvaziamento populacional. Contribuiu para isso a política do governo federal para estender as fronteiras agrícolas durante a década de 1960. Muitas famílias camponesas deixaram as terras capixabas e emigraram para outras regiões do país. 

O movimento migratório se estendeu pela década de 1960, conforme discursou o deputado Luiz Batista (MDB) a 23 de junho de 1966, na Assembleia Legislativa do ES. Como consta nos Anais da Ales, Batista abordou a falta de uma política agrícola e de preços para o estado. A força da migração resultou na queda da população de Ecoporanga de 75 mil (1960) para 13 mil (1970),segundo registros do IBGE. 

Assim, essa região capixaba viveu um movimento migratório contrário ao ocorrido no início do século 20, quando as terras férteis e a madeira atraíram grande número de pioneiros, abrindo frentes de colonização. 

Mudança na economia

Com a erradicação dos cafezais, na década de 1960, o Espírito Santo teve de buscar alternativas tanto na agricultura como na economia urbana. Estima-se que mais de 150 mil trabalhadores rurais deixaram o campo por falta de trabalho, migrando para as cidades num curto período de tempo. 

Houve, então, uma mudança de eixo na economia capixaba, que se voltou para a produção industrial. Mas o professor do Departamento de Economia da Ufes Ednilson Silva Felipe lembra que esse processo teve início no final do século 19, quando se começou a pensar a rede de infraestrutura portuária e ferroviária. 
 

Segundo Ednilson Felipe, após a crise na agricultura capixaba, somente depois de algumas décadas o café voltaria a ter participação significativa na economia, mas com outro nível de produção e produtividade e menor peso no PIB. 

“O café volta a ter importância, mas agora com qualidade muito melhor. Essa outra onda do café já vem linkada com pesquisa, mudança genética, adaptações e a infraestrutura que está dada. O renascimento desse agro vem casado com a pesquisa, novas tecnologias, e com qualidade superior, capaz de disputar mercado, inclusive internacional, o que não era realidade antes”, analisa.

Pelo menos até o início da década de 1960, Cachoeiro de Itapemirim, no sul, era o município com papel predominante na economia capixaba, sendo, inclusive, o maior consumidor de energia elétrica do estado. Na cidade funcionavam indústrias de tecidos, algodão, fios de seda, serraria, beneficiamento de café, conforme relata o escritor Gabriel Bittencourt na obra “A indústria de Energia Elétrica, 1889/1978”.

Vitória e Itapemirim ocupavam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugar na demanda de eletricidade. A energia era gerada pela estatal Espírito Santo Centrais Elétricas Sociedade Anônima (Escelsa), criada em 1956. A distribuição era feita pela empresa privada Companhia Central Brasileira de Força Elétrica, do grupo American Foreign Power Company.

Havia problemas de geração e distribuição e os equipamentos obsoletos prejudicavam o fornecimento regular da energia. Os preços subiam e a Central Brasileira não conseguia cobrir a região sul e o restante do estado. No caso de Cachoeiro, os deputados denunciavam que havia cortes frequentes de energia, principalmente nos bairros pobres.

Árvore de Natal

No final de 1959, o prefeito de Cachoeiro, Raymundo de Araújo Andrade (PTB), instalou uma árvore de Natal no centro da cidade em colaboração com a Central Brasileira, segundo conta Bittencourt. Foi o estopim para a população tentar destruir a árvore e agredir o prefeito. 

A tensão ganhou força na cidade e o movimento se iniciou formalmente em 1º de janeiro de 1960, com a adesão de quase a totalidade dos moradores do município, além de órgãos da imprensa, sindicatos, Magistratura e Ministério Público, segundo relato do então presidente da Ales, deputado Helsio Cordeiro (UDN).

A reação ao pagamento da conta de luz na cidade envolveu comerciantes, empresários e políticos, com forte repercussão na Assembleia Legislativa. O movimento de boicote ao pagamento da energia percorreu as residências e comércio numa campanha de esclarecimento e comparação com o consumo e preço pagos em outros estados da região. 

Helsio Cordeiro reagiu contra setores que anunciaram que se tratava de uma “greve pedagógica”. “(…) E se alguém quiser nos seguir, ficaremos satisfeitos, porque estarão dando o troco que deve ser dado a essa nefasta companhia que explora serviço público essencial da nossa terra, contra a segurança nacional, o interesse do povo e o progresso do Espírito Santo”, protestou o deputado cachoeirense à época. 

O movimento teve repercussão e aconteceu com menor adesão na capital Vitória. O presidente da Ales apelou para o gerente da empresa, o tcheco-eslovaco Vicente Burian, “parar com os cortes de energia elétrica das casas dos humildes porque S. Exa. ainda não mandou cortar a energia da casa de nenhum dos Srs. deputados, dos Srs. vereadores, dos advogados, dos doutores, da Praia Cumprida [hoje, Praia do Cento] ou do centro da cidade [de Vitória]. Só tem feito esses cortes em Paul, em Aribiri, e em outros locais onde o povo humilde reside não dispõe de nenhuma defesa”, disse Helcio Cordeiro.

Durante o curto período (6 de julho a 5 de agosto de 1962) em que Helsio Cordeiro foi governador interino, decretou a encampação da Central Brasileira, mas a empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que alegou ser o assunto de competência federal, anulando a medida estadual.  

De acordo com a análise do professor Bittencourt, o saldo foi positivo, pois foi substancialmente reduzida a tarifa de energia, com o subsídio da Escelsa que baixou o preço da energia gerada em 50%. Além disso, o fato colocou na pauta a crise de infraestrutura industrial vivida pelo estado. 

A campanha pela encampação da distribuidora ganhou força à medida que a crise energética aumentou, transformando em um projeto de lei na Ales, em 1963. Mas, com o golpe militar de 1964 a proposta foi arquivada. Ela refletia as péssimas condições de fornecimento de energia, inclusive na capital, onde os apagões de então atingiram também a Assembleia Legislativa. 

Os capixabas no golpe de 1964

Foram inúmeras as manifestações em plenário sobre o cenário político nacional antes e após o golpe de Estado realizado pelos militares em 1º de abril de 1964. Deputados a favor e contra o governo de João Goulart ocuparam a tribuna em todas as sessões. Foi o caso de Isaac Lopes Rubim (PSP) que, na sessão de 20 de novembro de 1963, interrompeu fala do colega Antônio Miguel Feu Rosa (UDN) para denunciar perseguição sofrida pelo jornalista de A Tribuna Djalma Juarez Magalhães por se posicionar contra o governo federal.

Rubim relatou que o jornalista chegou a ser convocado a comparecer à sede do Sindicato dos Portuários para prestar esclarecimentos, uma vez que ocupava cargo na administração estadual do Porto de Vitória, empresa estatal.  No plenário, o parlamentar do PSP reforçou sua posição contra o governo de João Goulart: “contra a infiltração esquerdista e vermelha na Administração Pública Federal e contra a influência esquerdista e comunizante, também, na cidade de Vitória”, disse. Outro crítico ao governo de João Goulart foi o deputado Helsio Cordeiro. 

Alguns deputados criticavam o presidente da República e seus assessores de primeiro escalão, afirmando que esses tinham feito estágios em países da “Cortina de Ferro”, alusão aos países que compunham o bloco ligado à URSS. 

O principal defensor do governo federal era o deputado Mario Gurgel (PTB), que não era tido como comunista e considerava as críticas de Rubim “um tanto apressadas e um tanto antipatrióticas”. 

Já Christiano Dias Lopes (PSD) dizia não ser contra as reformas estruturais de que tanto o país necessitava, apontava que a agricultura ainda era do tempo da escravidão e a economia, do século 19, mas mostrava-se contrário à aplicação de reformas radicais e socializantes. Defendia “as reformas estruturais de que o País precisa, dentro, porém, de uma linha de equilíbrio que não vá ao extremo da esquerda ideológica e em que não se abandonem as tradições democráticas e cristãs do povo brasileiro”.

A mudança do cenário político refletiu na Ales. Helsio Cordeiro (UDN), ao final da legislatura comandada por ele, questionou o fato de o PTB ter decidido aliar-se ao PSD, deixando de lado a UDN e a antiga aliança partidária que havia garantido a maioria na Casa e a Mesa Diretora. O novo presidente da Casa passou, então, a ser Adalberto Simão Nader (PTB), que seguiu tendo a maioria na bancada capixaba.

Chamado à união

Na posse da nova Mesa Diretora, em meio a crise nacional, a 15 de março de 1964, o deputado Mário Gurgel fez um discurso conciliador, clamando a união dos partidos. Segundo Gurgel, as propostas de mudanças econômicas em gestação colocariam o Brasil na condição de liderança no continente, propostas essas capitaneadas pelo seu partido, o PTB, com João Goulart no comando, na condição de presidente da República. 

“Os homens do PTB, como os homens das demais agremiações partidárias, sentem que está virando no calendário da vida pública brasileira uma página a que têm emprestado o entusiasmo da sua vibração os homens que se agrupam em nossas fileiras” e que os homens públicos “sentem que se inicia uma nova fase na vida desta Nação”, discursou Gurgel. 

“Conclamamos o povo, as autoridades e as agremiações políticas adversárias à nossa posição para que estudem e meditem menos sobre a vocação partidária e mais sob o ângulo dos interesses supremos da Nação, a posição que está sendo tomada, neste instante, por aqueles que comandam os destinos da vida brasileira”, prosseguiu.

“A história aprecia este Parlamento com os seus olhos fixos e profundamente claros. E nós registramos este olhar, este instantâneo, com a responsabilidade que nosso dever nos impõe”, concluiu o deputado petebista.

No dia 13 de março, dois dias antes da fala de Mário Gurgel, o presidente João Goulart anunciara, no histórico discurso da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, mudanças estruturais. Entre elas, o Decreto da Superintendência de Política Agrária (Supra), que declarava de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas rurais às margens dos eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias e demais propriedades beneficiadas por investimentos federais e que estavam inexploradas ou exploradas em desacordo com a função social da propriedade. Essa e outras medidas foram consideradas radicais pela oposição.

Golpe de Estado

Com a deposição de João Goulart, assumiu a Presidência do país provisoriamente o presidente da Câmara Federal, deputado Paschoal Ranieri Mazzili. O deputado governou ao lado da junta militar do Supremo Comando da Revolução, composta pelo general de Exército Artur da Costa e Silva, pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello e pelo vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald. A 15 de abril, assumiu o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito pelo Congresso Nacional.

Reflexos do golpe militar conduziram os debates, principalmente entre os deputados do PTB e aqueles que foram oposição antes de os militares assumirem o poder. Um extenso bate-boca teve início entre os deputados. 

Setembrino Pelissari (UDN) se dirigiu a Christiano Dias Lopes (PSD) lembrando que em “matéria de indefinições não podemos falar muito, não, porque nesta Casa também não houve muitas definições a favor ou contra a revolução”. 

Dias Lopes Filho retrucou: “Não houve durante aquele período nem a favor e nem contra, porque a Assembleia não funcionou”. E Pelissari devolveu ao colega dizendo que a Assembleia esteve “em sessão permanente e não vimos V. Exa. subir à tribuna para se pronunciar a favor ou contra”. 

As manifestações públicas em apoio ao golpe no Espírito Santo aconteceram durante o mês de abril. Roberto Vivacqua (PSP) propôs e o Plenário aprovou voto de congratulações ao povo de Cachoeiro pela Marcha da Família, com Deus e pela Liberdade, realizada dia 21 e anunciada por Helsio Cordeiro, que também divulgou na Ales as manifestações de Vitória e de Colatina. 

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Para a elaboração desta série de matérias sobre os 190 anos da Assembleia Legislativa do ES foram realizadas entrevistas com especialistas e pesquisas jornalísticas no Arquivo Geral e Biblioteca João Calmon, ambos da Ales, Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, Instituto Jones dos Santos Neves, Biblioteca Pública Estadual, Biblioteca Nacional Digital, Arquivo Nacional, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV RIO), além de consultas a artigos científicos, dissertações, teses e livros publicados.
 

Fonte: POLÍTICA ES