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Economia

Quem entende a cabeça do Congresso?

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É preciso ter a paciência de um camelo que cruza o deserto para entender a cabeça do Congresso Nacional — que tem entre suas atribuições a de decidir como será gasto o dinheiro do povo.

Câmara dos Deputados discute reforma da Previdência arrow-options
Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Congresso se mostrou disposto a desafiar opinião pública e aprovar mudanças na Previdência para agradar ao governo

Fácil não é. Mas é extremamente necessário, sobretudo quando a realidade se impõe e uma emenda constitucional que os analistas de plantão sempre consideraram “impopular” foi  aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 379 votos entre os 513 possíveis. Praticamente três quartos da casa, ao invés dos três quintos exigidos.

De duas, uma. Ou o projeto em questão, no caso, o da Reforma da Previdência , não era tão impopular como diziam os luminares da análise política ou quase três em cada quatro senhores deputados (73,9% do total, para ser mais exato) são suicidas.

Se mostraram dispostos a desafiar a opinião pública e aprovar uma mudança constitucional que tira direitos dos cidadãos para agradar ao governo. Por essa visão, os deputados foram contaminados pela sovinice do ministro da Economia Paulo Guedes e querem manter o dinheiro público no cofre a qualquer custo. 

Sem medo da impopularidade

Rodrigo Maia fazendo sinal de positivo com a mão arrow-options
Marcelo Camargo/ABr
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, posou de estadista ao defender a Reforma da Previdência

A questão é complexa. Se a Reforma da Previdência é mesmo impopular, os deputados não estão nada preocupados com a própria imagem junto ao eleitor. No mesmo dia em que se arriscaram a aprovar a Reforma da Previdência, que deverá economizar 987,5 bilhões nos próximos dez anos (o valor foi reduzido em pelo menos R$ 60 bilhões para atender os interesses dos policiais e reduzir as exigência para as aposentadorias das mulheres ), os senhores parlamentares também propuseram elevação do chamado Fundo Eleitoral para R$ 3,7 bilhões.

Sim. Com o apoio declarado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o mesmo que posou de estadista ao defender a Reforma da Previdência, o deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou a proposta de elevação do financiamento das campanhas com dinheiro público — esse, sim, um projeto rejeitado por nove em cada dez eleitores.

Leão, um dos parlamentares que rugiram alto para dizer sim à Reforma da Previdência, explicou de forma singela que a elevação do Fundo Eleitoral não aumenta as despesas públicas.

O dinheiro que financiará as campanhas virá do remanejamento dos recursos destinados às emendas que os senhores parlamentares teriam direito de apresentar e o governo, a obrigação de pagar.  Por essa lógica, o dinheiro para essas emendas não é do povo, mas dos próprios deputados. Você concorda com isso?

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É preciso pensar no que significam esses R$ 3,7 bilhões. Se os senhores parlamentares se contentarem em manter o valor do fundo para os próximos pleitos no mesmo limite que estão pedindo para 2020 (o que é tão improvável quando a passagem pelo buraco da agulha do camelo mencionado no início deste texto), isso representará um mínimo de R$ 18,5 bilhões destinados a campanhas políticas nas cinco eleições que haverá nos próximos dez anos — ou seja, o mesmo período que serviu de base para cálculo da economia gerada pela Reforma da Previdência.

É um dinheiro irrisório diante do volume economizado: menos de 2% do total economizado. Talvez por isso, o estadista Maia tenha dito que não considera o valor exagerado diante das necessidades de uma campanha que abrangerá todos os 5 570 municípios brasileiros.

Dinheiro do povo com benefício próprio

Deputados comemoram a aprovação do texto-base da reforma da previdência arrow-options
Michel Jesus/Câmara dos Deputados – 10.7.19
Deputados comemoram a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência, que venceu com 379 votos favoráveis

O maior equívoco de todos é o da lógica que orienta esse tipo de opinião. Como se vê pela opinião de Maia, ela é guiada pela necessidade de quem recebe o benefício e não pela disponibilidade do dinheiro para pagar a conta. É exatamente o mesmo raciocínio usados pelas categorias privilegiadas que lutam com todas as forças, desde que começou a se discutir a reforma da previdência, para preservar suas benesses.

Elas sempre se consideram mais merecedoras do que os outros brasileiros na hora de se apropriar do dinheiro do povo em seu próprio benefício. Se a preocupação é a reputação, seria recomendável que os parlamentares tivessem um pouco mais de cuidado antes de defender ideias como a do aumento do Fundo Eleitoral. Suas excelências, com certeza, teriam uma imagem muito mais positiva aos olhos do eleitorado se, ao invés de pleitear aumento, abrissem mão da verba.

É claro que isso não acontecerá e que Maia e seus comandados não desistirão de levar a ideia adiante. A impressão que fica, no entanto, é a de que os mesmos deputados que agiram como se demonstrassem coragem cívica ao mexer no vespeiro da previdência, buscaram uma recompensa pelo sacrifício a que expuseram. Só mesmo os analistas políticos de plantão na TV para acreditar nisso.

A reforma da Previdência já foi compreendida como uma necessidade pela maioria da população. Ao aprová-la os deputados, ao invés de assumir riscos, queriam era se apresentar ao eleitorado como salvadores das contas públicas. Ao aumentar o Fundo Eleitoral, jogaram todo esse esforço por terra. O tempo se encarregará de mostrar que essa percepção é verdadeira: 2022 está logo aí.

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A Reforma da Previdência não é rejeitada pela maioria da população, como os analistas tentaram fazer as pessoas a acreditar. Quem a rejeita são as corporações barulhentas, que se consideram merecedoras regalias maiores do que as que já têm. Os integrantes dessas corporações, que reúnem a elite do funcionalismo público, têm empregos estáveis e bem remunerados. Com reforma ou sem reforma, têm e continuarão se aposentando em condições muito mais vantajosas do que as dos milhões de brasileiros que trabalham na parte privada da economia.

Essas corporações realmente vão às ruas e agitam suas bandeiras contra o governo Bolsonaro. Mas os deputados que votaram a favor da emenda constitucional podem dormir tranquilos: eles não perderam um voto por terem ficado do lado da reforma. A turma que protesta jamais votaria neles. Ela está muito bem representadas pelos 131 parlamentares que disseram não ao texto. Ou pelos três que nem deram as caras na hora de votar.

Girondinos e Jacobinos

Os parlamentares que votaram pela reforma agiram em benefício dos próprios mandatos e não há nada de errado nisso. Reconhecer que determinadas posições são assumidas na política com os olhos voltados para a preservação dos mandatos não significa uma crítica ao parlamento nem à importância do poder legislativo.

A luta pela manutenção dos pescoços e dos mandatos em seu devido lugar é mais do que legítima e faz parte do jogo democrático desde o distante ano de 1789, quando os girondinos, sentados à direita, e os jacobinos, sentados à esquerda, dividiam espaço na Assembleia Nacional, em Paris, no calor da Revolução Francesa.

O que não se pode é, diante dos aplausos devidos pela aprovação de uma medida que, embora insuficiente, pode ajudar a destravar a economia, fingir que o Congresso é perfeito e retrata com fidelidade a sociedade brasileira.

A verdade é que ele não é nem será a imagem do povo enquanto persistir a anomalia que fez o voto de um eleitor de Roraima valer 13 vezes mais do que o de um eleitor de São Paulo (veja, a propósito, o artigo A Composição Preconceituosa do Congresso, publicado anteriormente aqui ).

É preciso, de qualquer maneira, repensar a forma de composição do Congresso e adotar regras mais sérias para o funcionamento dos partidos políticos. Mantidas como estão, as normas atuais seguirão provocando confusão na cabeça do eleitor que, antes de qualquer outra coisa, quer ver a economia funcionar, o nível de emprego melhorar e a massa salarial se recompor.

É preciso mudar os critérios de representação e, também, as leis que regulamentam o funcionamento dos partidos. Enquanto isso não acontecer, continuarão sendo comuns no parlamento os casos de sapatos que não se ajustam aos pés de quem os calça, como se viu no episódio em que o PDT ameaçou expulsar a deputada Tabata Amaral de suas fileiras.

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Recordar é viver

Tabata Amaral arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Tábata Amaral (PDT-SP) é “sangue novo” na Câmara dos Deputados e seu voto favorável a Reforma chamou atenção

Apontada como uma das promessas positivas de renovação do parlamento brasileiro, Tabata tem uma biografia rica para seus 25 anos de idade. Filha de uma família humilde da periferia de São Paulo, conseguiu por seus próprios méritos estudar em uma das universidades mais respeitadas do mundo, Harvard.

Ali, se formou em Astrofísica e Ciência Política. De volta ao Brasil, abraçou a política e, na hora de escolher o partido pelo qual lançaria sua candidatura à Câmara dos Deputados, foi parar no PDT. Nada menos coerente com sua própria trajetória.

Ligada do movimento Acredito, Tabata fez parte do Renova BR, bancado por grandes empresários interessados em renovar a política brasileira. Deles recebeu o suporte político, jurídico e financeiro para suas pretensões. Teve 264.450 votos e foi a sexta mais bem votada em São Paulo.

Esperar que alguém que leve a política a sério, como parece ser o caso de Tabata, tenha vida tranquila num partido presidido pelo ex-deputado Carlos Lupi é o mesmo que imaginar alguém chegar de camisa verde e sair incólume do meio da torcida Gaviões da Fiel.

Recordar é viver: o presidente do PDT foi ministro do Trabalho de Dilma Rousseff até surgirem evidências de que desviava recursos por meio de convênios com ONGs responsáveis por cursos fajutos de capacitação a trabalhadores. Foi obrigado a deixar o posto.

Seja como for, o PDT tenta se reinventar sob a batuta do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. Candidato a presidente da República em 2018, ele se firmou como a eminência parda da sigla. Passou a se vender como uma agremiação da esquerda esclarecida, comprometido com a inclusão social, mas ao mesmo tempo preocupado com a seriedade da administração pública. Isso parece ter atraído a jovem cientista por Harvard.

Veio a reforma da previdência e a jovem se deu conta de que o partido era pequeno demais para pessoas que pensam como ela e os outros. E, assim, se viu na obrigação de escolher entre tudo o que aprendeu nos livros e nos cursos de formação que frequentou e a fidelidade a um partido defensor de privilégios, que sempre deixou um rastro de suspeitas por onde passou. Ficou claro que ela escolheu o partido errado. Ou, então, que o partido deu abrigo a quem não rezava por sua cartilha. Ambos, portanto, estão errados.

Seja como for, ainda vai demorar um tempo até a Reforma ser aprovada em caráter definitivo. Até lá, muita água vai rolar e muita coisa pode acontecer. Até a mudança de ideia por parte de deputados que hoje apoiam, mas amanhã podem estar do outro lado. Assim é o Congresso, uma cabeça que se guia por seus próprios interesses e é muito difícil de entender.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governos liberais no Brasil e na Argentina facilitaram acordo Mercosul-UE

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IstoÉ Dinheiro

Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior, falou sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia

A aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi a maior conquista do governo Bolsonaro. O texto vinha sendo negociado há vinte anos, sem perspectiva de sair do papel. Para concluir o acordo, a equipe de comércio internacional do Ministério da Economia adotou uma postura pragmática: “Fizemos uma série de modificações nos quesitos de regra de origem”, afirma Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior. Os próximos passos serão discutir uma revisão do Mercosul e acordos comerciais com o Japão e os Estados Unidos, como ele antecipa nesta entrevista.

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DINHEIRO – O acordo entre o Mercosul e a União Europeia era considerado difícil de sair do papel até pouco tempo. O que mudou?

LUCAS FERRAZ – Várias coisas aconteceram. Temos um governo na Argentina e outro no Brasil alinhados numa agenda liberal e de aumento da inserção internacional dos países do Mercosul que estava parada. Hoje, o comércio internacional é diferente do que era no século passado, onde tudo era produzido localmente e se buscava muita competitividade dos produtos. O mundo hoje é fragmentado, os produtos são “made in the world.” Além disso, há uma Europa que anseia por avançar na agenda de acordos internacionais. Não posso dizer que o acordo foi uma resposta da Europa à guerra comercial dos EUA. Sou economista, não cientista político. Mas acho natural que a Europa busque a abertura de novos mercados, e esse acordo com o Mercosul é um exemplo. A expectativa é que ele entre em vigor em cerca de um ano e meio.

DINHEIRO – Houve mudança no texto do acordo para conseguir destravá-lo?

LUCAS FERRAZ – Fizemos uma série de modificações nos quesitos de regra de origem. Inserimos o Brasil e o Mercosul num comércio mais moderno e flexibilizamos esse ponto. A Europa já é um continente muito integrado às cadeias globais de produção, então negocia acordos com regras de conteúdo local. Isso, há muitos anos, travava a conclusão desse acordo.

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DINHEIRO – Tivemos de abrir mão de alguma coisa por um ganho maior?

LUCAS FERRAZ – Não. O Brasil ganhou, o Mercosul ganhou e a União Europeia também. É importante constatar: a Europa está abrindo 100% do seu mercado para as exportações do Mercosul, enquanto o Mercosul está abrindo apenas 91%. Além disso, os produtos foram divididos em cestas de negociação. Algumas serão liberalizadas entre quatro anos e 15 anos. A Europa irá zerar as tarifas para todos os produtos agrícolas e industriais brasileiros em até 10 anos. Todas. O Mercosul, em boa parte das cestas, terá até 15 anos para isso.

DINHEIRO – Mas haverá um sistema de cotas para os produtos do Mercosul, certo?

LUCAS FERRAZ – De fato, no setor agrícola, eles [os europeus] são muito protecionistas e colocaram algumas cotas. Consideramos, ainda assim, uma grande vitória para o nosso agronegócio. Falar de cotas sempre tem uma conotação negativa porque dá uma ideia de restrição de comércio. No caso do açúcar, serão 180 mil toneladas. Para se ter uma ideia, o nordeste, que é o maior produtor brasileiro, exportou para a União Europeia apenas 22 mil toneladas. Para carne bovina, conseguimos 99 mil toneladas. O Brasil sozinho já era responsável por 40% da carne comprada pela Europa. Isso é cerca de 7 vezes mais o que os EUA e Austrália exportam de carne bovina para o continente. O Mercosul vai responder por 82,3% de toda carne comprada pela Europa.

DINHEIRO – O Mercosul tem as maiores tarifas de importação industriais do mundo. Como isso vai ficar?

LUCAS FERRAZ – O acordo, sob o ponto de vista mais amplo, é muito balanceado e vai trazer benefícios importantes para as duas regiões. Vale ressaltar: o grande beneficiário é o consumidor brasileiro que vai ter acesso a bens mais baratos, de maior qualidade e maior variedade.

DINHEIRO – Os agricultores europeus se disseram decepcionados e classificaram o Mercosul como um bloco protecionista. Como responder a essas críticas?

LUCAS FERRAZ – Há um certo exagero. Não houve, da parte da Europa, uma abertura de 100% do mercado agrícola, na questão de tarifas. Eles vão reduzir 82% [dos impostos de importação]. O mercado europeu interno é muito grande e tem muito espaço para se vender carne. São mais de 500 milhões de consumidores. O Mercosul é uma potência agrícola, a gente sabe disso, mas quando você analisa friamente os números envolvidos, o produtor europeu não fica comprometido em nada.

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DINHEIRO – Eles não têm razão em dizer que o Mercosul não é uma área de livre comércio, como a União Europeia?

LUCAS FERRAZ – A questão do Mercosul não ser uma área de livre comércio perfeita é menor. O Brasil hoje é a economia que representa mais de 80% do PIB do bloco. Somada à economia da Argentina, que também tem um peso significativo, estarão totalmente abertas ao comércio com os europeus. É um acordo que tem benefícios aos dois lados.

DINHEIRO – Por considerar o custo de produção local muito alto, a indústria brasileira teme a competição com a estrangeira…

LUCAS FERRAZ – O problema da competitividade industrial passa pelo chamado “Custo Brasil”. A reforma tributária está na agenda desse governo e será feita com a simplificação e redução de tributos. Há ainda uma agenda de melhoria da nossa infraestrutura, que atualmente também diminui a competitividade. E, sobretudo, o governo tenta regularizar os seus gastos e focar naquilo que de fato gera retorno social.

DINHEIRO – Existe um plano para aumentar a competitividade da indústria nacional?

LUCAS FERRAZ – Existe um ponto que é fundamental e pouco mencionado: o nosso próprio isolamento comercial foi um fator importante para a nossa perda de competitividade. O processo de inserção internacional da economia brasileira, em geral, vai fortalecer a competitividade. Um outro ponto é que esse acordo prevê a queda tarifária num intervalo de tempo de 15 anos para vários produtos. Portanto, há tempo mais do que suficiente para que outras reformas voltadas pra impulsionar a competitividade interna da indústria sejam implementadas.

DINHEIRO – Quais os próximos passos para o comércio exterior brasileiro?

LUCAS FERRAZ – A intensificação das negociações de novos acordos comerciais. O Brasil e o Mercosul negociam hoje acordos com Canadá, Cingapura, Coreia do Sul e EFTA (países europeus que não integram a União Europeia). E queremos mais. O Brasil já está em conversas exploratórias sobre um possível acordo de livre comércio com os EUA e também com o Japão. Outra medida, naturalmente interligada com a primeira, é a questão da reforma do bloco. Temos hoje um diagnóstico claro de que o Mercosul não serviu ao seu propósito de aumento da inserção internacional dos países que o compõem. E para isso, o primeiro ponto seria reduzir a nossa tarifa externa comum. Hoje, a média tarifária no mundo é ao redor de 6%. A nossa tarifa externa comum, em média, tá ao redor de 13%.

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DINHEIRO – A China é a maior compradora do Brasil, mas passa por um processo de desaceleração. Existe um plano B, caso a demanda chinesa caia?

LUCAS FERRAZ – Não trabalhamos com uma ruptura significativa das taxas de crescimento da China, pelo menos no curto e médio prazo. Mas eu acredito que a melhor estratégia para diminuir a dependência de um único parceiro comercial é a abertura. Estamos fazendo um acordo de livre comércio com a segunda economia mais importante para o comércio, que é a União Europeia. Isso, por si, já é uma estratégia de diversificação.

DINHEIRO – Na questão dos Estados Unidos, como será possível negociar um acordo de livre-comércio com o presidente Donald Trump, que tem uma posição protecionista?

LUCAS FERRAZ – Hoje, os EUA são um dos países mais abertos do mundo, apesar das tarifas colocadas sobre os chineses. O que existe em termos de diálogos exploratórios está voltado para um acordo não-tarifário, voltado para melhoria da nossa facilitação do comércio, novas disciplinas para serviços, compras governamentais e, principalmente, convergência regulatória. E aí eu me refiro particularmente às chamadas barreiras não-tarifárias. Vários estudos mostram que elas são mais relevantes até do que as tarifas de importação.

DINHEIRO – Mas é possível ultrapassar as barreiras não tarifárias dos EUA?

LUCAS FERRAZ – Sim. Em um acordo comercial, se você adotar o reconhecimento mútuo das legislações vigentes nos países, haverá redução dos custos de exportação e importação e o incremento do comércio. É a chamada agenda de desburocratização de uma forma mais ampla.

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Fonte: IG Economia
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