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Política

Quebra de braço no MDB: Marcelino registra sua chapa e conta com apoio dos autênticos.

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Grupo de Marcelino reagiu à edital publicado por Lelo Coimbra que tenta tirar o ex-deputado da disputa interna. A eleição do Diretório que vai eleger Executiva e Conselho Fiscal, acontece domingo, dia 30, em Vitória. A chapa de Lelo é MDB 2020.

No último dia do registro de chapa para a eleição do MDB estadual, marcada para o próximo dia 30, nova polêmica. Neste sábado (22), o grupo de oposição ao atual presidente, Lelo Coimbra, reagiu ao que apontou como mais uma manobra para evitar que ocorra a disputa e registrou o nome do ex-deputado federal Marcelino Fraga, principal concorrente de Lelo. Em edital publicado nessa quarta-feira (19), os atuais dirigentes do partido definiram regras para tentar enquadrá-lo como ficha-suja e inapto a participar do pleito.

Segundo o documento assinado por Lelo, além das exigências da Lei da Ficha Limpa, não poderiam se inscrever para os cargos de presidente, vices, secretários e tesoureiros, candidatos com condenação em primeira instância por crime doloso que envolva “desvio de dinheiro público, sua malversação, apropriação, dilapidação ou desbaratamento, como crimes contra a administração pública e improbidade administrativa”.

Os membros natos do MDB, caso de Marcelino, também deveriam, no registro da chapa, apresentar declaração manuscrita de que não têm condenação criminal ou cível com base na mesma lei, nem de improbidade em primeiro grau.

As regras foram definidas, respectivamente, em novembro de 2018 e em reunião da executiva estadual realizada na véspera da publicação do edital, na última segunda-feira (17).

Com críticas à estratégia do grupo de Lelo de criar impedimento para sua possível candidatura à presidência do MDB, caso assim decidam os 71 membros do diretório estadual que serão eleitos no próximo domingo, 30, Marcelino registrou seu nome na chapa às 16 horas deste sábado, ao lado do deputado estadual José Esmeraldo e do vereador da Serra, Luiz Carlos Moreira, além de integrantes de diretórios de outros municípios que se encontravam na Capital, dentre eles, Aécio Mattos, de São Mateus.

As regras, como aponta o ex-deputado federal, divergem sobre o entendimento da condenação em segunda instância e ferem a Constituição Federal, o próprio Estatuto do MDB e a Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

Na carta manuscrita exigida pelo edital, Marcelino declara que possui condenação, mas que esta não atrai as sanções da Lei da Ficha Limpa e de improbidade administrativa, “porque não retira meu direito de inegebilidade para compor chapa intrapartidária”.

O ex-deputado federal aponta, ainda, que o processo decorrente da Máfia das Sanguessugas, de 2006, atualmente está com efeito suspenso por recurso em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e que, de acordo com a legislação, também não impede sua participação em chapa. “Além disso, há em meu favor sentença absolutória transitada em julgado. Em outras palavras, fui absolvido”. Marcelino cita outra ação, com mesmo objeto, que acarretará na “extinção por coisa julgada”, como afirma no documento.

Do grupo dele e também impedido de disputar o diretório de Vitória, o deputado estadual José Esmeraldo voltou a criticar o comportamento do grupo da situação que, segundo ele, quer “ganhar no tapetão e se perpetuar no poder criando procedimentos jurídicos que não existem”.

O deputado ressaltou que os adversários sabem que os membros natos estão com Marcelino e querem evitar a derrota no voto. Lelo também integra o grupo, assim como o ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Roberto Valadão, e o vereador Luiz Carlos Moreira. Os dois já manifestaram apoio a Marcelino, assim como os históricos, que criticam os rumos do partido há anos sob o comando de Lelo, alinhado nesse tempo todo aos interesses do ex-governador Paulo Hartung.

Esmeraldo reforçou que os atuais dirigentes destruíram o partido, a ponto de não ter cadeira no Senado, na Câmara dos Deputados e até na Câmara de Vitória. “Eu e Dr. Hércules só ganhamos porque somos bons de votos. O MDB tinha sete deputados estaduais”, lembrou, referindo-se ao resultado negativo das eleições de 2018.

Mas quem acha que a “guerra” acabou está equivocado: os correlegionários de Marcelino Fraga agora apontam que na chapa de Lelo existem vários inscritos que também respondem a processo, portanto, estariam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que na verdade deveria ser chamada de Ficha Suja.

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Política

Punição para atos de improbidade durante pandemias

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 309/2020, que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos e demais pessoas que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e calamidade pública.

A medida atinge agente público, servidor ou não, vinculado a qualquer dos Poderes do Estado do Espírito Santo que praticar os atos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992). A autoria da matéria é do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB).

De acordo com a norma, o agente público condenado perderá o cargo ou função, ficando impedido, pelo prazo de 10 anos, de ocupar qualquer cargo público no âmbito da Administração Pública estadual.

Também será passível de punição aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

O valor da multa administrativa não poderá ser inferior a 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o que equivale a R$ 3.508,40. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

A regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo, que deverá indicar o órgão responsável pela instauração e acompanhamento do procedimento administrativo próprio.

“(…) Com a demonstração de parâmetros punitivos em desfavor daqueles que se opõem aos princípios que regem a Administração Pública direta e indireta, certamente aqueles que tendem a descumprir a lei e seus princípios, quer seja por ação ou omissão, maior severidade haverá também em seu desfavor”, justificou Mansur.

Tramitação 

O PL foi devolvido ao autor por entendimento de infringência à Constituição Estadual e ao Regimento da Assembleia, mas o parlamentar apresentou recurso, a matéria será analisada pela Comissão de Justiça.

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