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Agricultura

Publicação de regras de acesso da pesca tem competência restrita à secretaria da área

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) não precisará mais publicar as regras de acesso da pesca em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, devido à determinação do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª região. A decisão suspendeu os efeitos de sentença anterior que determinava a edição conjunta de normas entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a SAP está ligada, e o MMA. A decisão resguardou também a autonomia da administração pública para regulamentar a pesca da tainha de 2019.

Com isto, o ordenamento da atividade de pesca será atribuição exclusiva da SAP, o que inclui a definição do esforço de pesca sustentável, os regimes de acesso, a captura total permissível, os períodos de defeso, as temporadas de pesca, os tamanhos de captura, as áreas interditadas ou de reservas, as artes, os aparelhos, os métodos e os sistemas de pesca e cultivo, além da proteção de peixes em processo de reprodução ou recomposição de estoques.

Com a decisão, a pesca de emalhe anilhado (feita com determinada rede de captura) trabalhará com o número de 130 embarcações e cota de captura de 1.196 toneladas. Por outro lado, para a modalidade de cerco estão sob análise técnica pela SAP propostas apresentadas e discutidas no Comitê de Gestão que estuda a espécie, para o cumprimento das cotas em 2019.

 

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
Janete Lima
[email protected]

Fonte: MAPA
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Agricultura

Agrofoco é lançado e traz dados setoriais e econômicos da agropecuária nacional

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Com informações setoriais e indicadores econômicos, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) lança o informe Agrofoco. Elaborado pela equipe do Departamento de Estudos e Prospecção, os dados serão atualizados mensalmente com a consolidação de indicadores setoriais do PIB da Agropecuária, PIB do Agronegócio, números da exportação, da produção de grãos e Valor Bruto da Produção, entre outros resultados.

 Já os indicadores econômicos incluem o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), taxa de câmbio e da Selic, o percentual de crescimento do PIB, o saldo da balança comercial e o CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

De acordo com o coordenador-geral de Suporte Econômico do Mapa, Marcelo Guimarães, “o objetivo do informe é disponibilizar ao público um instrumento ágil de consulta a um conjunto sintético dos principais dados e projeções econômicas e setoriais de interesse da agropecuária brasileira para auxiliar a tomada de decisões, tendo como diferencial sua característica prospectiva”.

O Agrofoco será publicado no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em publicações da SPA.

Confira o link: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/politica-agricola/todas-publicacoes-de-politica-agricola/agrofoco

 
Mais informações à Imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
Inez De Podestà
[email protected]

Fonte: MAPA
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