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Provedora de internet é condenada a indenizar cliente que teria ficado sem conexão em Aracruz

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Entre as provas utilizadas pela cliente, destacam-se a ordem de serviço assinada pelo técnico e os extratos das conexões.

Uma moradora de Aracruz que ficou sem acesso à internet deve receber mil reais em indenização por danos morais. A decisão é do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do município.

De acordo com a autora, ela teria ficado sem internet durante 17 dias, só conseguindo se conectar depois que um técnico realizou uma visita em sua casa. Mesmo assim, segundo a autora, o serviço funcionou por apenas algumas horas, e de forma precária, com velocidade reduzida e constantes interrupções. Em resposta ao caso, a empresa provedora de internet alegou que sempre prestou serviços de internet com excelente qualidade, porém, afirmou que em algumas ocasiões a autora entrou em contato informando estar sem conexão de internet, situação na qual, teria atendido ao chamado com o máximo de agilidade e eficiência.

Após análise dos documentos anexados aos autos, o juiz entendeu como incontroversa a alegação de que houve um problema no serviço prestado pela ré, tendo em vista que o próprio técnico confirmou na ordem de serviço que a requerente estava com dificuldades de conexão. A autora também comprovou suas alegações através dos extratos das conexões, os quais demonstram que ela ficou sem conexão em muitas ocasiões.

Diante do ocorrido, o magistrado entendeu que a empresa fornecedora do serviço deveria ser responsabilizada pelo fato. “Resta claro que a atitude da requerida merece punição e os danos causados aos requerentes devem ser indenizados. Assim, entendo que, uma vez presente o dano e estando este relacionado com o comportamento do réu, o valor da indenização pelo dano moral destinado que é a compensar o constrangimento sofrido pelo ofendido, e a punir o causador do dano pela ofensa praticada, desestimulando-o de igual prática no futuro”, afirmou.

Desta forma, o juiz condenou a empresa provedora de internet ao pagamento de mil reais em indenização por danos morais. No entanto, o pedido de restituição de parte da mensalidade foi julgado improcedente porque a parte não teria comprovado que ficou sem internet todos os 17 dias apontados nos autos. “Não merece prosperar a demanda pela restituição parcial dos valores relativos à mensalidade paga, haja vista que não se pode comprovar que a autora ficou realmente os afirmados “17 dias” sem conexão nenhuma”, concluiu.

Processo n° 5000076-58.2019.8.08.0006 (PJe)

Vitória, 27 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto:  sniggie/Visual Hunt

Fonte: TJES

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Inscrições para residência multiprofissional em saúde coletiva começam nesta terça-feira (11)

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Começa nesta terça-feira (11) e segue até quinta-feira (13), o período para as inscrições para o processo seletivo de candidatos ao preenchimento de vagas no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva (Ênfase em Vigilância em Saúde).

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, em formulário eletrônico disponível em www.saude.es.gov.br/icepi. Não serão aceitos documentos enviados pelo correio ou por qualquer outra forma de encaminhamento não previsto no edital.

Podem se inscrever no programa os candidatos que tenham concluído o curso de graduação que o habilita na respectiva categoria profissional, em instituição reconhecida pelo MEC e que esteja com o diploma registrado no conselho de classe.

Também podem se inscrever os candidatos que estejam na condição de estudante concluinte do curso de graduação com data de término até o dia 28 de fevereiro deste ano, ou ainda aqueles que tenham concluído o curso de graduação no exterior, desde que possuam diploma validado por uma instituição nacional de acordo com a legislação em vigor.

A seleção será por meio de prova objetiva que será realizada no dia 17 de fevereiro, em Vitória, a partir das 14h. O resultado final será divulgado no dia 21 de fevereiro.

Para acessar o edital completo do programa de residência multiprofissional em saúde coletiva, clique aqui.

 

Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (27) 3347-5782.

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
(27) 3347-5642 / 3347-5643
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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