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Proteção dos dados de crianças e adolescentes é tema de live promovida pela Setades

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A Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) instituiu os direitos dos cidadãos e as regras para empresas e poder público, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Entretanto, uma discussão especial deve ser feita quando se trata da proteção dos dados de crianças e adolescentes. Afinal, crianças e adolescentes estão em uma condição peculiar de desenvolvimento social e psíquico e, portanto, mais vulneráveis à violação de seus direitos.

Para fortalecer esse debate, a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) promoverá a live “Proteção de Dados à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente”, que tem como objetivos a conscientização sobre o que é dado pessoal, qual é o reflexo na formação dos mais jovens e a importância da privacidade como direito protetivo à infância e adolescência.

O evento ocorrerá nesta sexta-feira (02), às 10 horas, em plataforma digital, e contará com a presença da advogada em Direito Digital e Trabalhista Fernanda Modolo, pesquisadora da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O debate será dirigido ao público que atua direta ou indiretamente com crianças e adolescentes, nas áreas da Assistência Social, Psicologia, Educação, Direito e para conselheiros tutelares.

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setades
Samyra Lobino
(27) 3636-6803
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Estadual

Gestão em tempo de mudança é tema de webinário promovido pela Enfam

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O desembargador do TJES Samuel Meira Brasil Júnior participa do evento virtual como mediador.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove o 2º Curso Nacional para Diretores de Foro, com o tema Gestão em Tempo de Mudança. O evento é dividido em dois módulos e conta com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Samuel Meira Brasil Júnior como mediador do encontro que acontece no dia 09/11 (segunda-feira), das 18 às 20h30.

O webinário agendado para novembro tem como tema a “Administração da Justiça e as Perspectivas para o Futuro”. Os expositores serão o juiz federal Caio Moyses de Lima (TRF3), que falará sobre Tratamento e Gestão de Dados Gerenciais; a juíza de Direito Eunice Prado (TJPE), sobre Novas tecnologias na prestação jurisdicional, e o juiz federal Marco Bruno Clementino Miranda (TRF5), que trará o tema da Acessibilidade digital.

Já o primeiro módulo do curso acontece na próxima segunda-feira (26), também das 18 às 20h30, com mediação da desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3). Os expositores serão o juiz de Direito André Almeida (Fórum da Barra Funda – TJSP), que falará sobre Atendimento ao jurisdicionado; o juiz federal Eduardo Piccarelli (TRF 4ª Região), com o tema Desafios do passado e do presente – escassez e sustentabilidade, e a juíza de Direito Rosane Bordash (TJRS), que discorrerá sobre Gestão de Pessoas.

O curso é destinado a magistrados e será transmitido ao vivo pelo YouTube (Enfam covid-19). Para receber o certificado, o participante deverá participar dos dois módulos e realizar a entrega de Registro Reflexivo.

Saiba mais no link a seguir: https://www.enfam.jus.br/2020/10/gestao-judicial-em-tempo-de-mudanca/

Vitória, 23 de outubro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva (com informações da Enfam) | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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