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Política

Proposta reforça prevenção à raiva animal

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O deputado Doutor Hércules (MDB) é o autor do Projeto de Lei (PL) 521/2020, que institui a Semana Estadual de Combate à Raiva, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro. A data escolhida é em alusão ao Dia Mundial contra a Raiva (28 de setembro).

O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a doença e a importância da vacinação dos animais como a principal forma de prevenção. Na justificativa da matéria, o deputado explica que o controle da raiva é simples desde que os animais sejam adequadamente vacinados. 

Anualmente, o Ministério da Saúde disponibiliza para todos os municípios do país doses da vacina antirrábica para imunização gratuita de cães e gatos.  

De acordo com o PL 521/2020, o governo do estado poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e demais instituições para realização das atividades.

Segundo a proposta, a Semana Estadual de Combate à Raiva constará na Lei 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

O PL 521/2020 deve ser analisado pela Comissão de Justiça. 
 

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Governo foi “usado” para tentar anular investigação sobre “rachadinha”

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Reprodução: iG Minas Gerais

Senador Flavio Bolsonaro


A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) “usou” o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal – com autorização do pai, o presidente Jair Bolsonaro  – atrás de evidências que pudessem dar um fim à apuração sobre o esquema das “rachadinhas” .


O uso do GSI foi confirmado pelos próprios advogados de Flávio, que afirmaram se tratar de “suspeitas de irregularidades das informações” nos relatórios redigidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esse órgão federal – que deu início à investigação sobre o senador – recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos

O acionamento dessa estrutura governamental foi revelada pela revista Época nesta sexta-feira (23) e confirmada pelos advogados. Ainda de acordo com a publicação, o presidente também estave envolvido no procedimento, contatando o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, para auxiliar na apuração em favor do filho.

“A defesa do senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que os relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”, escreveu a defesa de Flavio em nota oficial.

Os advogados também afirmaram que “o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do senhor presidente da República”.

Porém, o levantamento do Coaf foi produzido antes de Jair Bolsonaro ter sido eleito. O documento foi divulgado em janeiro de 2018, citando as transações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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