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Política

Proposta garante lupas em supermercados

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Para garantir o direito do consumidor à informação o deputado Dary Pagung (PSB) protocolou na Casa o Projeto de Lei (PL) 867/2019 que visa obrigar os supermercados e hipermercados a disponibilizarem lentes de aumento para facilitar a leitura dos preços e rótulos dos produtos pelos consumidores.

O PL enfatiza que as lupas poderão ser usadas de forma gratuita e, caso o estabelecimento descumpra com a determinação, poderá sofrer penalidades previstas no art. 56 Lei Federal nº. 8.078/1990 (Lei do Consumidor). Entre as sanções inclui-se a aplicação de multa e cassação do registro do produto ou estabelecimento junto ao órgão competente.

“Temos verificado a frequência com que os preços e rótulos com dados e ingredientes dos produtos são lançados de forma ilegível e com medidas menores trazendo flagrante prejuízo ao consumidor”, completou o deputado.

A matéria aguarda parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

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Política

Morre ex-deputado Ibsen Pinheiro, que conduziu impeachment de Collor

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Ibsen Pinheiro com um microfone na mão arrow-options
Galileu Oldenburg/Divulgação PMDB

Ibsen Pinheiro tinha 84 anos

O ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (MDB-RS) morreu nesta sexta-feira, aos 84 anos. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto passava por tratamento de saúde no Hospital Dom Vicente Scherer, em Porto Alegre, segundo a assessoria do MDB.

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Deputado federal por quatro legislaturas, Ibsen foi presidente da Câmara durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Também integrou a Assembleia Constituinte, que redigiu a Constituição de 1988. Ao receber o pedido de impeachment, Ibsen disse a frase que acabou ficando famosa no mundo da política: “O que o povo quer, esta Casa acaba querendo”.

Depois do impeachment, Ibsen foi investigado pela CPI dos Anões do Orçamento, que descobriu em sua conta movimentação incompatível com seu patrimônio. Ele não conseguiu contestar as provas e, em 1994, perdeu o mandato. Em dezembro de 1999, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o processo, apontando inconsistência das denúncias.

O ex-deputado foi autor da proposta para alterar a distribuição dos royalties de petróleo, prejudicando estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro. A proposta ficou conhecida como Emenda Ibsen.

Aprovada pelo Congresso em 2010, a Emenda de Ibsen, elaborada em parceria com os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Humberto Souto (PPS-MG), previa a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. A lei não chegou a entrar em vigor porque foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Ibsen acabou se tornando alvo de protestos no Rio.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decretou luto oficial de três dias no estado. O velório ocorrerá das 9h às 16h deste sábado na Assembleia Legislativa. A cerimônia de cremação será restrita à família.

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Em uma rede social, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou a morte e disse que Ibsen Pinheiro presidiu num dos momentos mais importantes da democracia brasileira.

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“Ibsen foi um exemplo para mim, tive a oportunidade de conviver e aprender muito com ele. Perdemos um homem público diferenciado”, escreveu.

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