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Proposta fixa normas de proteção a educadores

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Várias medidas preventivas e corretivas de garantia de proteção aos profissionais da educação e ressarcimento de danos aos equipamentos usados no cotidiano escolar estão definidas no Projeto de Lei (PL) 412/2020.  De autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), a matéria disciplina regras visando garantir o bom funcionamento das instituições de ensino do Estado. A proposta se baseia no aumento de relatos de casos de violência física e moral que atingem diretamente trabalhadores da área como professores, pedagogos, dirigentes e inspetores.

Para alcançar o propósito, uma das medidas estabelecidas é a promoção de parceria entre escola e comunidade, por meio de reuniões e campanhas, que insiram alunos e famílias a participar mais das tomadas de decisões sobre o bom funcionamento escolar em todas  as áreas, principalmente quanto ao respeito ao profissional e manutenção dos equipamentos da instituição.

Outras formas de promover proteção e prevenção a atos de violência contra educadores vão desde campanhas educativas, afastamento temporário ou definitivo do infrator – com possibilidade de transferência do mesmo – até previsão de licença ao profissional em situação de risco, sem prejuízo em seu vencimento.

O texto ainda prevê que, caso comprovada violência contra profissional do magistério, com dano material ou moral, responderão solidariamente pela agressão a família, caso o agressor seja menor de idade, e a escola, caso comprovada omissão na busca de solução corretiva.

Na justificativa do PL, Vandinho  lembra que a escola é um ambiente em que profissionais, famílias e comunidade podem se reunir e discutir valores sociais que demonstrem respeito e garantam comportamentos saudáveis e mais adequados para todos, principalmente no que diz respeito à agressão física ou moral dirigida aos educadores, prática que vem aumentando nas escolas do Estado.

“Temos de repensar políticas públicas que reforcem a necessidade de envolver a família no dia a dia da escola, reforçar a importância do papel do professor e atualizar a dinâmica cultural e pedagógica para os novos desafios”, salienta Vandinho.

Tramitação

Antes ser votada, a matéria deverá passar  pelas comissões de Justiça, Educação, Segurança e Finanças da Casa. 
 

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Bolsonaro diz que ficar em casa na pandemia é “conversinha mole”

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Bolsonaro participou de lançamento simbólico do plantio de soja no Mato Grosso
Alan Santos/PR

Bolsonaro participou de lançamento simbólico do plantio de soja no Mato Grosso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse em visita ao norte no Mato Grosso nesta sexta-feira (18) que ficar em casa em meio à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), é “conversinha mole”.

Em uma agenda que estava cumprindo no estado, Bolsonaro parabenizou os produtores agrícolas que não pararam de trabalhar durante a pandemia e “não entraram na conversinha mole de ficar em casa”.

“Vocês não pararam durante a pandemia. Vocês não entraram na conversinha mole de ‘fica em casa’. Isso é para os fracos”, afirmou o presidente a uma plateia de produtores rurais e apoiadores na cidade de Sorriso.

Hoje o presidente também participou da entrega simbólica de títulos de propriedades rurais a agricultores familiares da região no aeroporto Adolino Bedin, que fica na mesma cidade. Ele foi recepcionado aos gritos de “mito”.

Antes dessa cerimônia, o Bolsonaro fez parada em uma inauguração simbólica de uma fábrica de etanol de milho, que funciona há mais de um ano no município vizinho de Sinop.

O local estava cheio de apoiadores do presidente envoltos na bandeira brasileira no que foi considerado uma homenagem do setor ruralista chefe deo Executivo.

Desde o início da pandemia da Covid-19, Bolsonaro tem dado declarações que colocam em descrédito as recomendações de autoridades de sanitárias sobre a necessidade do distancimento social e promovido uma série de aglomerações nas quais ele vai sem máscara e cumprimenta as pessoas presentes, pegando inclusive crianças no colo.

Em julho, o presidente foi diagnostico com a Covid-19 e divulgou que várias vezes que estava fazendo tratamento com a hidroxicloroquina, medicamento que não sua eficácia comprovada contra a doença.

Por conta desse comportamento de minimização da gravidade da pandemia, dois ministros da Saúde acabaram sendo demitidos. Foram eles Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, sendo que o segundo ficou apenas um mês no comando da pasta.

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