Proposta cria banco de milhas aéreas para atletas

Com o objetivo de dar acesso aos esportistas capixabas a competições, o deputado Pr. Marcus Mansur (PSDB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 131/2022. Pela medida, as milhas ou pontos oriundos da compra de passagens aéreas para servidores públicos deverão ser revertidos aos atletas para a participação deles em campeonatos nacionais, internacionais ou escolares. 

Para o autor da medida, a organização administrativa do Estado pode suprir as dificuldades de esportistas, inclusive de alto rendimento, no acesso aos torneios. Eles “muitas vezes amargam difíceis condições financeiras”, avalia Mansur, “por não terem recursos para custear as viagens”. A situação se contrasta quando comparada a atletas estrangeiros com boa remuneração.

A criação de um banco de registro de milhagens atuará como uma forma de incentivo ao esporte, defende o parlamentar na justificativa do texto. Para isso, o PL apresenta regras como a identificação do órgão público ordenador de despesa. Além disso, a empresa aérea e a agência de viagens deverão informar mensalmente o número de pontos do cliente do programa de milhagem.

As passagens obtidas por meio de milhas serão destinadas a esportistas inscritos em programas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sesport). Há no projeto a possibilidade de o Estado instituir benefícios e vantagens para servidores que fizerem a transferência de milhas de sua propriedade.

Tramitação 
 

A proposta receberá o parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.