Proposta comenda para reconhecer luta por direitos trabalhistas

Instituir na Assembleia Legislativa (Ales) a Comenda Waldemar Almeida Lyrio, que será concedida a sindicalistas que dedicam suas vidas à defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e que lutam pela construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Esse é o intuito do Projeto de Resolução (PR) 9/2025, assinado pelo presidente Marcelo Santos (União) e pelo deputado João Coser (PT). A matéria consta na pauta do expediente para ser lida na sessão ordinária desta terça-feira (6) e possui requerimento de urgência.

Na justificativa da proposição, os parlamentares destacam que a comenda pretende homenagear uma pessoa que lutou pela retomada dos sindicatos, num contexto de redemocratização do país, momento histórico em que muitos se encontravam sob intervenção ou sem atuação na defesa e garantia dos direitos trabalhistas.

“Personalidades de inequívoca importância não poderiam passar despercebidas pela sociedade capixaba, que possui memória e valoriza aqueles que se destacam na incessante tarefa de defender os direitos e interesses do trabalhador”, afirmam.

A comenda deverá ser entregue, anualmente, preferencialmente em sessão solene. Podendo, inclusive, ocorrer na mesma solenidade de entrega da Comenda Saturnino Rangel Mauro (Resolução 2.240/2005), destinada a sindicalistas que se destacam na luta por melhores condições de trabalho e salário. A nova honraria poderá ser concedida a pessoa já falecida, desde que cumpridos os requisitos definidos no texto da proposta.

Cada deputado poderá indicar, anualmente, um cidadão a ser agraciado com a comenda, mediante requerimento acompanhado do currículo do homenageado, seguido dos motivos da indicação. Tal indicação deverá ser feita até 10 dias antes do evento de entrega da honraria. A Comenda Waldemar Almeida Lyrio será concedida em forma de medalha, acompanhada de diploma e inscrita em livro de registros do Legislativo estadual.

Homenageado

Waldemar Almeida Lyrio nasceu em 11 de fevereiro de 1944, em Colatina. No ano de 1965 foi morar no bairro de Porto Novo, Cariacica, e começou a trabalhar na construção civil na função de carpinteiro. Em 1970, casou-se com Maria Valdeni, com quem teve três filhos (Luciete, Flazio e Giovane). Em janeiro de 2012, aos 68 anos, Waldemar faleceu por problemas pulmonares.

Ele iniciou suas atividades no grupo da Pastoral Operária – uma das primeiras pastorais sociais organizadas pela Igreja Católica –, que discutia a visão operária e a visão cristã no mundo operário. As discussões encabeçadas por Waldemar eram pautadas em melhorias nas relações de trabalho, especialmente, por condições mais dignas de trabalho. À época, a pastoral era formada, em sua maioria, por trabalhadores da construção civil, além de metalúrgicos e alguns ferroviários.

Também foi um dos fundadores do jornal Operário da Construção, cuja finalidade principal era divulgar os direitos dos trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e um incentivador da organização dos trabalhadores para reivindicarem seus direitos junto aos empregadores.

O movimento liderado por Waldemar acabou por mobilizar a ocorrência da greve geral da construção civil no Espírito Santo, que aconteceu de 3 a 11 de setembro de 1979. Ele ainda participou da Articulação Nacional dos Movimentos Populares e Sindicais (Anampos), que tinha por objetivo congregar as várias iniciativas de luta por um projeto democrático-popular para o país, do qual resultou a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e foi um dos fundadores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sintapi).

Se o PR for aprovado e virar resolução, a nova norma entra em vigor na data de sua publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL).

Acompanhe a tramitação do PR 9/2025

Fonte: POLÍTICA ES