Promulgada Lei que incentiva produção de pimenta-do-reino de qualidade

O produtor terá acesso a crédito rural e assistência técnica
VITÓRIA – Os pipericultores capixabas já podem comemorar uma conquista importante para o setor. Foi publicada no diário oficial desta terça-feira (11), a Lei 10582/2016 que institui a Política Estadual da Pimenta-do-Reino, de autoria do deputado Freitas.
Com a promulgação da lei, criou-se um instrumento de incentivo à produção da especiaria no Espírito Santo, abrindo caminhos ao crédito rural para a produção, industrialização, comercialização, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural, capacitação gerencial, formação de mão de obra qualificada, além de incentivar o cooperativismo e arranjos produtivos locais.
Pela lei, agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais capacitados para a produção de pimenta-do-reino de qualidade organizados em associações terão prioridade de acesso às linhas de crédito.
Além disso, cabe aos órgãos competentes diversas ações, como considerar as reivindicações de representantes do setor e dos consumidores, apoiar o comércio interno e externo do produto, fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de variedades mais resistentes e produtivas, bem como de tecnologias de produção e de industrialização para a elevação da qualidade.
A criação da Política Estadual da Pimenta-do-Reino tem por objetivo nortear o aprimoramento da atividade, possibilitando aos pipericultores oferecerem ao mercado um produto reconhecido, internacionalmente, como de qualidade superior.
O deputado Freitas comemorou a promulgação da lei, ressaltando que a cadeia produtiva da pimenta-do-reino, por representar o terceiro PIB agrícola do estado do Espírito Santo, precisa de tratamento diferenciado. “Nós não podemos correr o risco de fazer o nosso produto chegar ao mercado exterior sem que tenha a máxima qualidade.
O produto que gera emprego, que gera renda para o estado e municípios e que tem uma forte função social, não pode ser produzido sem acompanhamento técnico e não ter incentivo com crédito e não ter um aporte para saber a origem da muda, dos viveiros, para que o estado cuide do que é importante.
Cuidar da procedência da pimenta, da secagem, cuidar de dar assistência técnica e crédito para os produtores, isso é papel do estado. E, nesse sentido, nós elaboramos este projeto que acaba de se tornar lei, para que este setor, que vem se fortalecendo a cada dia, possa se fortalecer ainda mais”, concluiu.
Produção
O Espírito Santo é o segundo estado brasileiro que mais produz uma das especiarias mais comercializadas do mundo: a pimenta-do-reino. São Mateus tem a maior produção do Brasil e exporta o produto para diversos países.
O estado está atrás apenas do Pará quando se fala em pipericultura, Entretanto, como ressalta o projeto, o ES apresenta maior produtividade por tonelada (2,82 toneladas por hectare, acima da média nacional, de 2,22). Hoje, 55 municípios capixabas cultivam a especiaria.
São Mateus é responsável por cerca de 75% da pimenta-do-reino produzida no Estado. Jaguaré, Nova Venécia, Boa Esperança e Linhares são outros representantes de destaque. Segundo as Centrais de Abastecimento (Ceasa), o valor bruto da produção capixaba supera os R$ 130,8 milhões. Além disso, mais 75% da área cultivada pertence a produtores familiares.