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Economia

Projeto quer regulamentar demissão de servidores concursados por mau desempenho

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Geraldo Magela/Agência Senado
Projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) quer regulamentar a demissão de concursados por mau desempenho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho. O texto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), ainda precisaria por mais duas comissões, mas o pedido de urgência da relatora Juíza Selma (PSL) levou a proposta diretamente para o plenário da Casa.

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O projeto de Maria do Carmo propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores públicos entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Os funcionários serão examinados por uma comissão de três pessoas: um chefe imediato, outro servidor estável escolhido pela equipe de recursos humanos da instituição e um colega da mesma unidade.

Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão são exemplos desses fatores variáveis. A avaliação abrangeria as administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. 

Atualmente, os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. A demissão por mau desempenho foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada.

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A versão do projeto que passou pela CAS é a mesma que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora Juíza Selma rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Dólar deve ficar estável com acordo entre Reino Unido e União Europeia

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Dólar é cotado a R$ 4,15 nesta quinta-feira

A agenda externa, que penalizou os mercados brasileiros nos últimos dias, agora dá um sinal de alívio e contribui para que o dólar comercial opere perto da estabilidade. A moeda americana é negociada a R$ 4,156, com leve variação positiva de 0,06%. O que explica este cenário é o acordo firmado entre Boris Johnson e União Europeia para a saída do Reino Unido (Brexit) do bloco econômico.

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O sucessor de Theresa May conseguiu alcançar um resultado positivo sobre a negociação com a União Europeia , após três acordos terem sido rejeitados. O texto de última hora, entretanto, ainda precisará ser submetido aos países-membros do bloco europeu e ao Legislativo em Londres, onde novamente deverá enfrentar resistências.

A notícia impactou positivamente as Bolsas da Europa . Na abertura dos negócios, o índice CAC-40 (Paris) subia 0,05%, ao passo em que o DAX (Frankfurt) avançava 0,22%. Os maiores ganhos foram do índice Financial Times (Londres), que registrava ganhos de 0,47%.

Fonte: IG Economia
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