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Política

Projeto prevê capacitação de professor sobre TDAH

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O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode comprometer o processo de ensino das crianças, sobretudo na escola. Por isso, o deputado Capitão Assumção (Patri) propõe uma iniciativa para capacitar professores para lidar com esse problema. 

Esse é o objetivo do programa Preste Atenção, cuja criação consta no Projeto de Lei (PL) 583/2021. Conforme a proposta, além de atender alunos com o transtorno em sala de aula, professores deverão garantir um local para que estudantes com TDAH possam fazer prova separadamente.

A matéria também se preocupa com a assistência médica, pois obriga a escola a encaminhar crianças diagnosticadas para atendimento especializado na rede de saúde pública. Nesse caso, prevê o projeto, é possível haver convênio do Estado com Municípios a fim de ajudar no desenvolvimento da aprendizagem. 

“Infelizmente, os pais e familiares das pessoas diagnosticadas com transtorno de déficit de atenção recebem o laudo médico e ficam à mercê da própria sorte, sem acompanhamento ou qualquer outra política pública que tenham como fulcro ajudar no desenvolvimento desses indivíduos”, frisa o autor.

Segundo dados que constam no projeto, 87% de crianças com TDAH repetem de ano na mesma série mais de uma vez – contra 30% no grupo não acometido pelo problema. Os índices também são maiores em pessoas com o distúrbio quando o assunto é expulsão de colégios e desempenho escolar. 

Assumção defende a constitucionalidade do projeto de lei de sua autoria ao afirmar que não criará gastos.

Tramitação

As comissões de Justiça, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre a matéria. 
 

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