conecte-se conosco



Economia

Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal

Publicado

em


source
Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal

Em meio à polêmica envolvendo a Receita Federal — que reclama da falta de recursos, enquanto o governo federal tentar conceder aumento a integrantes de outra categoria, a Polícia Federal —, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende definir os direitos e os deveres dos auditores fiscais. O Projeto de Lei 4.479/2019 visa a estabelecer limites para a atuação da categoria.

O projeto pretende alterar a Lei do Ajuste Tributário para deixar claro que durante ações fiscais para apurar ilícitos tributários, os auditores fiscais que encontrarem indícios de crimes deverão comunicá-los ao Ministério Público (MP), juntando evidências coletadas e preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.

A discussão sobre o assunto se deve ao fato de que, em 2019, por causa de um vazamento de dados fiscais, passou-se a debater se a Receita Federal poderia ou não investigar e se haveria ou não a necessidade deter autorização da Justiça para comunicar ao MP os indícios de ilícitos penais.

Sigilo

Entre os deveres do auditor fiscal está a obrigação de guardar sigilo sobre dados econômicos ou financeiros. Segundo o projeto, em caso de vazamento de informações, o fato estaria sujeito a investigação criminal, podendo o auditor fiscal pegar de seis meses a dois anos de prisão ou multa. O servidor também não poderia reter além do prazo livros e documentos de contribuintes. Ele também poderia ser ouvido como testemunha por um juiz.

Leia Também

Responsabilidade

De acordo com a proposta, em relação à responsabilização do servidor, se estiver no exercício de suas funções, o auditor fiscal poderá ser responsabilizado apenas pelo respectivo órgão correcional ou disciplinar, numa comissão formada por pessoas que ocupam o mesmo cargo, exceto em caso de dolo ou fraude.

Já durante uma investigação criminal, quando houver indício de infração penal cometida pelo auditor fiscal ou pelo analista tributário, a autoridade policial deverá comunicar o fato ao secretário da Receita Federal.

Tramitação

O projeto ainda vai passar por três comissões, antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.

Comente Abaixo
Estadual27 minutos atrás

Segurado que afirmou ter esperado guincho por três horas tem pedido de indenização negado pela justiça

O juiz afirmou que esse tempo é totalmente aceitável para o tipo de serviço contratado, pois a assistência pode sofrer...

Estadual27 minutos atrás

Podcast do TJES aborda cuidados ao se relacionar em sites e aplicativos

Quem explica o assunto é o delegado Brenno Andrade, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos. Durante a pandemia...

Saúde52 minutos atrás

Saúde: 53 milhões de brasileiros estão aptos a tomar dose de reforço

O Ministério da Saúde informou hoje (28) que 53 milhões de brasileiros estão aptos para tomar a dose de reforço...

Entretenimento1 hora atrás

‘BBB 22’: web encontra vídeos de Bárbara no ‘Programa Silvio Santos’

Reprodução/SBT Bárbara já participou de programa no SBT Após  Tiago Abravanel se tornar líder e seu avô Silvio Santos aparecer...

Economia1 hora atrás

Conta de luz terá bandeira verde em fevereiro para os mais pobres

Fernanda Capelli Beneficiários da tarifa social de energia terão bandeira verde na conta de luz em fevereiro A Agência Nacional...

Entretenimento1 hora atrás

Maisa Silva elenca vídeos de Naiara  como os seus preferidos no “BBB”

Reprodução/Instagram Maisa Silva, Naiara Azevedo e Arthur Aguiar Maisa Silva  segue atenta aos  últimos desdobramentos do “Big Brother Brasil 22”...

Política2 horas atrás

Randolfe pede que STF enquadre Bolsonaro em crime de desobediência

Jefferson Rudy/Agência Senado Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) O senador Randolfe Rodrigues pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!