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Política

Projeto institui política de pesca sustentável

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O Espírito Santo poderá ter em breve uma Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Esse é o mote do Projeto de Lei (PL) 1030/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que pretende levar inclusão social e qualidade de vida para as comunidades pesqueiras, geração de trabalho e renda e promover a conservação da biodiversidade aquática.

De acordo com o parlamentar, a criação da política visa reverter a crise pela qual o setor pesqueiro passa e alinhar o Estado com o que vem sendo implementado em outras unidades da Federação e as recomendações de organismos internacionais. “Cabe registrar que, segundo informações, atualmente 16 Estados já possuem regramentos estaduais para a pesca”, argumenta.

A iniciativa estabelece princípios como sustentabilidade social, econômica e ambiental da atividade pesqueira; a preservação da biodiversidade; gestão democrática e transparente dos recursos pesqueiros; respeito à dignidade do profissional dependente da atividade pesqueira e aos saberes e conhecimentos tradicionais e a ação integrada para o desenvolvimento do setor.

Também traz diretrizes que devem ser seguidas, como estímulo ao setor, potencializando o impacto positivo do desenvolvimento sustentável, gerando trabalho, renda e segurança alimentar; incentivo ao ensino voltado à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico; fortalecimento da cadeia produtiva da pesca e promoção de políticas públicas específicas para o segmento.

Especifica, ainda, os objetivos, que são, entre outros, promover o ordenamento da atividade no território estadual; incentivar a criação de infraestrutura para armazenagem, conservação e processamento de pescados; fomentar a organização de cooperativas, sindicatos, associações e colônias de pescadores; preservar, conservar e recuperar os ecossistemas e viabilizar linhas de crédito para o setor.

Segundo a matéria, a atividade pesqueira será dividida entre comercial (artesanal e industrial) e não comercial (científica, de subsistência e amadora ou desportiva). Ela regulamenta algumas ações, defini termos e estabelece as obrigações dos envolvidos com o ramo. A proposta ressalta que engloba toda a atividade de pesca exercida no Estado, até mesmo a faixa marítima da zona costeira.

Dentre as proibições, o PL reforça a vedação da pesca em épocas e locais determinados pelas autoridades competentes, de espécies ameaçadas de extinção, de tamanho menor que o permitido, sem inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e com a utilização de explosivos, substâncias tóxicas e equipamentos não autorizados.

Quem for pego transgredindo as normas da política estadual vai responder conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/1998). O pescado apreendido, após avaliação sanitária, poderá ser encaminhado para doação a instituições beneficentes.

“É de extrema importância garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social do setor pesqueiro que carece de dispositivos legais que protejam nossos armadores de pesca e pescadores artesanais, quanto à prática de pesca nocivas ao equilíbrio do meio ambiente, principalmente no que se refere a pesca de arrasto”, justifica Pazolini.

Por fim, determina que o Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, objetivando principalmente a obtenção ou a disponibilização de recursos para a implementação dos programas e projetos de desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

Em caso de aprovação, a nova legislação passa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A proposição foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 16 de dezembro e deve passar pelas comissões de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças, antes ir à votação no Plenário da Casa.

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Política

Perto de 100 mil mortos, Brasil precisa “tocar a vida”, diz Bolsonaro

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Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo no Facebook nesta quinta-feira (6)
Reprodução/Facebook

Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo no Facebook nesta quinta-feira (6)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lamentou nesta quinta-feira (6) a  aproximação do Brasil da marca de 100 mil mortes pela Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), mas disse que o Brasil precisa “tocar a vida”.

“A gente lamenta todas as mortes, vamos chegar a 100 mil, mas vamos tocar a vida e se safar desse problema”, afirmou o presidente em sua tradicional live semanal no Facebook ao lado do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello.

Antes do comentário de Bolsonato, o chefe da pasta disse que a população terá que se acostumar a mudar certos hábitos. Isso porque, segundo ele, o novo coronavírus continuará perigoso até a “vacina chegar e medicamentos tiverem comprovação científica”.

Nesta quinta, o  governo federal assinou uma MP que liberou R$ 1,9 bilhão para a produção da vacina de Oxford. O valor será suficiente para produzir mais de 100 milhões de doses do imunizante.

Pazuello ainda fez um comparativo da Covid-19 com a Aids, que causada pelo vírus do HIV, na década de 1980.

“Essa historia do HIV é interessante fazer comparativo. Nós vivemos essa pandemia e os hábitos mudaram. As pessoas usam preservativo, diminuem convivência social em alguns casos, trocam gilete no barbeiro. Isso tudo não existia. O HIV continua existindo, o maior se trata e vida que segue. Vai ser assim com o coronavírus”, avaliou o ministro.

Durante a live, Bolsonaro voltou a fazer propaganda sobre o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19. O medicamento não tem sua eficácia comprovada e especialistas e autoridades sanitárias não fazem a sua recomendação.

“Quem não quer tomar cloroquina, não tente proibir, impedir quem queira tomar, afinal de contas, ainda não temos uma vacina e não temos um remédio comprovado cientificamente”, disse o presidente.

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