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Política

Projeto inibe furto de cabos e fios elétricos

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O deputado Euclério Sampaio (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 166/2020. A iniciativa institui a política estadual de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

Para inibir esse tipo de crime, a proposta estabelece normas de funcionamento para as empresas que atuam na comercialização de sucata de material metálico. Os comerciantes desses materiais devem garantir a informação da origem do produto que está sendo comprado ou vendido em seu estabelecimento, com emissão de nota fiscal de compra ou de venda dos metais classificados como sucatas.

O estabelecimento comercial que adquirir esse tipo de mercadoria de origem ilícita estará sujeito, sem prejuízo das sanções previstas na legislação federal, à aplicação de multa e cassação das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado.

O PL ainda determina que o governo do estado formule diretrizes para aumentar a fiscalização das empresas que comercializam as sucatas. E autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios, por meio das Polícias Civil e Militar, empresas públicas e privadas, permissionárias e concessionárias de serviço público, para prevenção desse tipo de delito.

Na justificativa da matéria, o deputado cita os prejuízos gerados por furtos de materiais metálicos e afirma que a prática ajuda a financiar o crime organizado. “No Espírito Santo este delito já teve como finalidade financiar grupos criminosos. No mês de agosto de 2019 foi desarticulada pela Polícia Civil uma quadrilha que usava o dinheiro da venda de cabos de energia furtados para comprar armas e drogas no município da Serra. A Polícia ainda afirmou que ferros-velhos e oficinas irregulares estavam envolvidos neste crime”.

Ele conclui: “Em 2019, até o mês de junho, foram 25 ocorrências desse tipo de furto em Vitória. Cerca de 4 mil metros de cabos, usados na iluminação pública e em semáforos, foram furtados e foram gastos cerca de R$ 40 mil para repor o que foi levado”.

Tramitação

As comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças emitirão parecer sobre a matéria.

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Política

“Se a mídia está criticando, é porque discurso na ONU foi bom”, diz Bolsonaro

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Marcos Corrêa/Agência Brasil

Bolsonaro na ONU

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores, nesta terça-feira (22), no Palácio da Alvorada, que “se a mídia está criticando”  seu discurso durante a 75ª Assembleia das Nações Unidas (ONU), é porque “o discurso foi bom”.

No discurso, Bolsonaro disse que o Brasil é “vítima” de uma “campanha brutal de desinformação” sobre a Amazônia e o Pantanal, se referindo aos incêndios florestais que atingem os locais. A crítica velada a imprensa brasileira repercutiu negativamente nos veículos de imprensa. 

“Somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima”.

E completou: “Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”, disse Bolsonaro durante seu discurso”.

Em outro momento, Bolsonaro também se referiu a imprensa com relação à cobertura da pandemia de Covid-19 (Sars-Cov-2). 

“Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país”, disse o presidente.

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