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Política

Projeto garante lupas em supermercados

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Para garantir o direito do consumidor à informação o deputado Dary Pagung (PSB) protocolou na Casa o Projeto de Lei (PL) 867/2019 que visa obrigar os supermercados e hipermercados a disponibilizarem lentes de aumento para facilitar a leitura dos preços e rótulos dos produtos pelos consumidores.

O PL enfatiza que as lupas poderão ser usadas de forma gratuita e, caso o estabelecimento descumpra com a determinação, poderá sofrer penalidades previstas no art. 56 Lei Federal nº. 8.078/1990 (Lei do Consumidor). Entre as sanções inclui-se a aplicação de multa e cassação do registro do produto ou estabelecimento junto ao órgão competente.

“Temos verificado a frequência com que os preços e rótulos com dados e ingredientes dos produtos são lançados de forma ilegível e com medidas menores trazendo flagrante prejuízo ao consumidor”, completou o deputado.

A matéria aguarda parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

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Pescadores: Renova terá que seguir com repasse

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“Qual pesca? E qual peixe?”, questionou o deputado Marcos Garcia (PV) sobre a decisão da Fundação Renova de cancelar o pagamento de auxílio emergencial por entender que existem condições para restabelecer atividade econômica para aqueles que dependem do Rio Doce. Durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (14), o parlamentar, que já havia denunciado a tentativa no dia 1º de julho, voltou a discursar em defesa da população atingida pelas consequências do rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.

Confira fotos da sessão

“A Justiça Federal concedeu liminar determinando pagamento imediato aos atingidos, que havia sido suspenso pela Fundação Renova em uma interpretação de que a pesca estava liberada. Qual pesca? Que peixe? Pescadores estão passando necessidade e o rio morreu com a lama. Os poucos peixes que são pescados serão vendidos para quem? Ninguém vai comprar esse peixe contaminado”. 

Segundo o parlamentar, a decisão de suspensão do benefício foi unilateral. “A Fundação renova não pode decidir a suspensão do pagamento sem ouvir os municípios e a população atingida. É uma decisão covarde, ainda mais em meio a uma pandemia”. A suspensão do pagamento foi denunciada pelas Defensorias Públicas do Espírito Santo e de Minas Gerais. 

Abertura do comércio

Durante a sessão, o deputado Vandinho Leite (PSDB) criticou a abertura do comércio em dias alternados. “O comércio gera empregos e renda, especialmente nos bairros. Acredito que diante de uma curva de contaminação que está se mantendo estável, seria importante rever o funcionamento das lojas. Se o comércio estiver aberto todos os dias da semana, o cidadão vai poder sair de uma vez só para resolver suas coisas. É preciso registrar que temos 2,6 milhões de pessoas que ficaram desempregadas desde o início da pandemia e que 25% dos pedidos de auxílio-desemprego são da área do comércio, um verdadeiro desastre para a economia”. 

Retorno de atendimentos eletivos

O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) falou da importância do retorno de atendimentos na área da saúde que não tenham relação com a Covid-19. “Estamos trabalhando junto com o governo do Estado e o Conselho Regional de Medicina em um calendário para que os atendimentos voltem a acontecer. Queremos apresentar um planejamento, um protocolo de trabalho, para que no mês de agosto possamos retornar, de forma gradual, é claro, com aqueles serviços de saúde que não estão relacionadas ao coronavírus”, disse o parlamentar. 

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