Projeto garante encontros religiosos em intervalo de aulas

Para garantir o direito de alunos realizarem encontros bíblicos e religiosos nos intervalos das aulas nas unidades de ensino públicas e privadas do Espírito Santo, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) elaborou proposta de legislação que não só autoriza a prática, mas estabelece condições a serem observadas.

Conforme o Projeto de Lei (PL) 571/2024, a organização dos encontros deverá ser exclusivamente realizada pelos próprios alunos e a participação deverá ser voluntária e com prévia anuência expressa dos pais ou responsáveis pelo menor de idade.

Além disso, os encontros não podem prejudicar o andamento das atividades regulares e nem causar constrangimento a quem não desejar participar. Já as unidades de ensino deverão garantir que as reuniões ocorram de forma pacífica, respeitando a pluralidade religiosa, sem discriminação ou intolerância.

A matéria, em análise na Assembleia Legislativa (Ales), ainda limita a permissão para atividades de cunho espiritual e religioso e veda o uso de recursos públicos na prática. A medida não se aplica a manifestações políticas, partidárias ou ideológicas de qualquer natureza.

O deputado explica, na justificativa do projeto, que levou em consideração o debate provocado pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco quanto à fiscalização e ao impedimento de “realização de orações e encontros religiosos nos intervalos das aulas, mesmo quando promovidos espontaneamente pelos alunos”, cita.

“Este tipo de intervenção atenta contra o direito de livre manifestação religiosa garantido pela Constituição e vai na contramão do pluralismo que deve ser garantido nos espaços educacionais”, defende Alcântaro Filho.

Em casos de inobservância ou descumprimento, há previsão de sanções civis, criminais, administrativas e outras conforme legislação pertinente.

O parlamentar salienta que o projeto “é uma resposta preventiva para proteger os direitos dos alunos no Espírito Santo”. “A aprovação deste projeto irá promover o respeito à diversidade religiosa no ambiente escolar e valorizar a participação consciente dos alunos em atividades que contribuam para sua formação ética e moral, respeitando os princípios de tolerância e liberdade religiosa, sem interferir no processo educacional”, afirma.

O PL 571/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.

Acompanhe o andamento do PL 571/2024 na Ales.

Fonte: POLÍTICA ES