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Projeto do governo desobriga contratação de trabalhador com deficiência

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Cerca de 24% dos brasileiros têm alguma deficiência

O governo federal apresentou um projeto de lei que retira das empresas a obrigação da cota de contratação de pessoas com deficiência . O PL 6.195/2019 prevê a troca da contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais ao governo.

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O projeto, que foi encaminhado para o Congresso e tramita com caráter de urgência, representa na prática o fim da política de cotas para deficientes. Nesta terça-feira (3), que é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência , deve acontecer uma reunião na Câmara entre parlamentares contrários ao projeto com o objetivo de definir estratégias para barrá-lo.

Outro ponto do PL determina que a contratação de uma pessoa com deficiência grave possa valer por dois. Além disso, está previsto também um “empréstimo de cota “, ou seja, quando uma empresa tiver mais funcionários com deficiência do que o mínimo estabelecido ela poderá se associar a uma outra, “cedendo” o excedente a esta.

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A Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos) divulgou uma nota de repúdio na qual afirma que o projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil é signatário. A associação também defende que o governo deveria consultar as pessoas com deficiência sobre o assunto.

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Após o assassinato de guajajaras, Moro envia Força Nacional para terra indígena

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Antonio Cruz/Agência Brasil

Após o assassinato de guajajaras, Moro manda Força Nacional para terra indígena

Após o assassinato de três indígenas guajajara em pouco mais de um mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na terra indígena Cana Brava Guajajara, no Maranhão, por 90 dias. A portaria foi assinada no começo da tarde desta segunda-feira (9).

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Os efeitos da medida começam a valer a partir de amanhã. Integrantes da Força Nacional ainda não chegaram à terra indígena. Eles devem permanecer no local até 8 de março de 2020. Os agentes devem dar apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) em ações de segurança pública, de forma a garantir a “integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Funai e dos não índios”, conforme o texto da portaria.

A Polícia Federal (PF) em São Luís informou que um inquérito policial foi instaurado no sábado para investigar o assassinato dos dois guajajara e o ferimento a outros dois, em Jenipapo das Vieiras (MA). Policiais federais foram enviados para a região do crime.

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Segundo um comunicado da PF, “até o momento não foram encontrados indícios de vínculos entre os crimes e atritos entre indígenas e madeireiros”. Também não há, até então, relação entre o duplo homicídio e o assassinato do índio Paulo Paulino Guajajara e do caçador Márcio Gleyck Pereira, conforme a PF.

O atentado a tiros ocorreu no último sábado na BR-226, entre as aldeias Boa Vista e El Betel, em Jenipapo dos Vieiras, cidade a 506 km de São Luís. As vítimas que morreram foram identificadas como Firmino Silvino Guajajara e Raimundo Bernice Guajajara.

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Em um vídeo publicado nas redes sociais, um dos índios feridos conta que ele e Firmino seguiam em uma motocicleta quando foram surpreendidos por dois tiros disparados por ocupantes de um veículo de cor branca. Durante a tarde, índios Guajajara fizeram um protesto e bloquearam a BR-226.

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Há pouco mais de um mês, outro indígena da etnia Guajajara foi assassinado no Maranhão. O líder e integrante do grupo Guardiões da Floresta, Paulo Paulino Guajajara, foi morto durante uma emboscada na Terra Indígena Arariboia, na região de Bom Jesus das Selvas. No mesmo episódio, o líder indígena Laércio Souza Silva ficou ferido. A investigação ficou a cargo da PF.

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