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Projeto de Lei vai permitir entidades realizar sorteios para angariar fundos

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Permitir a entidades sem fins lucrativos a realização de sorteio de prêmios com vistas a angariar recursos para o fomento de atividades no Espírito Santo. A proposta consta do Projeto de Lei (PL) 710/2019, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). 

A matéria tramita em urgência e estabelece que o valor das premiações, por sorteio ou operação assemelhada, não poderá ser superior a 10 salários mínimos. Antes da votação, o projeto receberá parecer das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças. 

Segundo a proposta, no início de eventos em que houver os sorteios, a entidade promotora será obrigada a prestar conta detalhada dos recursos já arrecadados e a comprovar a sua utilização em as ações de caráter social. 

As informações deverão ser encaminhadas também para a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa no prazo de até cinco dias a contar da data da realização do sorteio.

Enivaldo diz que a iniciativa é mais uma forma de parceria entre o Poder Público e o terceiro setor, pois as entidades sem fins lucrativos podem ajudar as populações mais carentes da sociedade capixaba. 

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Estadual

ES chega a 1.995 mortes e 62.393 casos confirmados de Covid-19

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Na comparação com os dados divulgados nesta sexta-feira (11), o aumento é de 28 mortes e 1.032 novos casos da doença.

O Espírito Santo registrou, até este sábado (11), 1.995 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 62.393. Os dados foram divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Na comparação com os dados divulgados nesta sexta-feira (10), o aumento é de 28 mortes e 1.032 novos casos da doença. Até o momento, 41.450 pessoas estão curadas e 133.290 testes foram feitos. Além disso, há 48.662 casos suspeitos e 25.583 em investigação. Outros 54.007 foram descartados.

Vale ressaltar que a confirmação de casos é lançada no sistema utilizado pelo Governo do ES no dia referente à coleta da amostra do paciente, enquanto a divulgação para o público externo ocorre apenas no dia que sai o resultado positivo para a doença.

O sistema usado pelo Espírito Santo para atualizar os números também contabiliza pacientes residentes em outros estados que fizeram a testagem em cidades capixabas.

Bairros e municípios com mais casos

O município com o maior número de casos é Vila Velha (9.846), depois Serra (9.179), Vitória (8.973), Cariacica (6.931) e Linhares (3.126).

No ranking dos bairros, Jardim Camburi, em Vitória, lidera com 1.189 casos. Em seguida está a Praia da Costa, em Vila Velha, com 1.086. Depois, vem Itapuã (742), também em Vila Velha. Jardim da Penha (627), em Vitória, e Praia de Itaparica (595), em Vila Velha, vêm em seguida.

Mortes

Os municípios que registraram o maior número de mortes até agora foram Serra (361), Vila Velha (334), Vitória (294), Cariacica (265) e Cachoeiro de Itapemirim (82).

Profissionais de saúde

De acordo com o painel, 9.547 profissionais de saúde do Espírito Santo testaram positivo para Covid-19.

O maior número de casos está em Vila Velha, onde 1.676 tiveram a doença. Em Vitória, são 1.674 e, na Serra, 1.372. Cariacica tem 907 registros de profissionais da saúde com coronavírus. O painel também mostra 26 mortes entre profissionais da saúde.

Leitos

Em todo o Espírito Santo, a taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 está em 82,17% neste sábado (11). Ao todo, 567 pacientes estão internados em leitos de UTI e 488 em leitos de enfermaria.

No detalhamento por região de saúde, a Região Metropolitana tem o maior percentual de ocupação dos leitos de UTI para Covid, com 84,57%. Já os leitos de enfermaria estão 70,17% ocupados na mesma região.

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