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Programa “Soluções Pré-Processuais das Demandas de Consumo” é tema de Podcast

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Consumidores e Fornecedores podem solucionar seus conflitosatravés de plataformas disponíveis na página da Coordenadoriados Juizados Especiais.

O novo episódio do Just Talk – o Podcast do TJES – fala sobre o Programa de Soluções Pré-Processuais de Demandas de Consumo, criado pela Supervisão dos Juizados Especiais. A iniciativa cria canais para aproximar consumidores e fornecedores para que cheguem a um acordo, de forma virtual, antes mesmo de ingressarem com uma ação no Judiciário.

Quem explica o assunto é o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Leonardo Alvarenga: “O objetivo é facilitar a negociação, através de plataformas que facilitam o diálogo entre consumidores e representam um caminho muito útil para a resolução das demandas, sem a intervenção direta da ação processual”.

As plataformas podem ser acessadas pelo site do TJES, na página da Coordenadoria dos Juizados Especiais. A primeira, disponibilizada pelo Ministério da Justiça, é consumidor.gov.br e a segunda é da Samsung, chamada Hotline. Ambas projetam o consumidor diretamente para um cadastro, que é feito antes de se registrar a reclamação e depois para um período de trânsito, que dura de 5 a 10 dias, que tem obtido alta resolutividade na solução das questões apresentadas pelos consumidores.

De acordo com o juiz, nas plataformas podem ser discutidas os mais variados tipos de situação: vício do produto, falta de entrega, atraso, assistência técnica inadequada, aumento abusivo nos preços, entre outros.

“O uso das plataformas é prático tanto para o consumidor quanto para empresa. O consumidor poupa tempo, deslocamento e consegue uma resolução eficaz das suas demandas. As empresas refinam o seu negócio, a sua atividade econômica, melhoram o seu pós-venda, diminuem o seu passivo de demandas judiciais”.

Para o magistrado o programa é mais uma forma de ampliar o acesso dos cidadãos à justiça: “Hoje, nós trabalhamos um conceito de Justiça Multiportas, que significa dizer que a Justiça não é somente uma instituição, não é um prédio, não é física. Ela está em todos os lugares, incluindo a internet.”

“E o acesso à Justiça significa acesso à ordem jurídica justa, aquilo que o cidadão tem direito de receber através dos mecanismos, inclusive esses de negociação, de conciliação, de composição, fora do sistema adversarial que nós conhecemos de ação processual, de citação, de sentença. É a oportunidade do cidadão construir sua própria verdade e fazê-lo em um tempo muito mais rápido, através de um sistema muito eficiente, nesse mundo cada vez mais virtualizado”, finaliza.

Ouça o episódio na íntegra.

Leia a transcrição completa.

Vitória, 03 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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No Dia do Estudante, Governo do Estado entrega obras de escolas e anuncia investimentos

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No Dia do Estudante, celebrado nesta terça-feira (11), o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), realiza a entrega de obras e assina Ordens de Serviço para construção, reforma e ampliação de escolas, além da construção de quadras poliesportivas em diversos municípios. A solenidade virtual será às 11 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Serviço:
Cerimônia virtual de inauguração e assinatura de Ordens de Serviço para obras em escolas e construção de quadras poliesportivas
Data: 11/08 (terça-feira)
Horário: 11 horas
O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Governo do Estado (http://linktr.ee/GovernoES) e do governador Renato Casagrande (http://abre.ai/YouTubeRenatoCasagrande)

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata
(27) 3636-7705 / 7706/ 7707/ 7888 / 99956-2479 / 99802-9043
[email protected] / [email protected] / [email protected] 

 

Fonte: Governo ES

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