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Programa da Sefaz ajuda solucionar mais de 150 mil irregularidades de empresas capixabas

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Um sistema exclusivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) já ajudou a solucionar mais de 150 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa em questão é o Cooperação Fiscal, instituído em 2018, que permite ao contribuinte fazer a autorregularização, corrigindo espontaneamente possíveis erros registrados na hora de prestar as informações ao Fisco.

Desde que passou a ser utilizado, o Cooperação Fiscal já auxiliou na arrecadação de mais de R$ 200 milhões em impostos, tudo por meio da autorregularização. “Um dos benefícios da autorregularização é que a lei prevê uma redução de multa por espontaneidade. Então, em alguns casos, o contribuinte precisa pagar apenas 10% do débito. A autorregularização também evita a exclusão do contribuinte no Simples Nacional”, avalia o auditor fiscal Valquimar Raasch.

O Cooperação Fiscal também possibilita que o representante da empresa apresente uma justificativa para a irregularidade. “Essa justificativa, depois de enviada, é analisada por um auditor fiscal que pode aceitar, ou não, o motivo apresentado pelo representante da empresa. Quando a justificativa é aceita, a irregularidade apontada é baixada como ‘justificada’. Quando não é aceita, o contribuinte deve providenciar a regularização para evitar as sanções previstas em lei”, acrescenta Raasch.

Atualmente, o Cooperação Fiscal possibilita a correção de informações em cinco situações diferentes: omissão de envio de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD); ICMS declarado na EFD e não recolhido ou recolhido a menor; omissão de envio dos arquivos do Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D); divergências entre os valores informados pelas operadoras de cartões de débito e crédito e os valores declarados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional; e o quinto, que aponta as notas fiscais eletrônicas de emissão própria não escrituradas na EFD.

Desde que passou a ser utilizado, o Cooperação Fiscal já publicou mais de 420 mil irregularidades para que os contribuintes pudessem ter a ciência de eventuais falhas e buscassem a regularização espontânea. Aproximadamente, 60 mil contribuintes já foram notificados com alguma pendência junto à Receita Estadual.

“As publicações recorrentes aproximam a Receita Estadual do contribuinte, que se sente acompanhado de perto pela fiscalização. Então, além de possibilitar a correção de erros, o Cooperação Fiscal também ajuda no combate à sonegação de ICMS”, aponta o auditor fiscal Renato Rovetta Passamani.

“Esse modelo de Cooperação Fiscal melhora muito o ambiente de negócios. Ele permite que os erros cometidos por empresários ou profissionais da Contabilidade, por exemplo, sejam corrigidos antes que vire um problema maior, como um auto de infração, e a exclusão do regime do Simples Nacional”, aponta o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

A Sefaz já trabalha para implementar a publicação de novos tipos de irregularidades no sistema, além de novas funcionalidades que visem a facilitar a operação do contribuinte, como, por exemplo, o parcelamento de débitos de ICMS e multas espontâneas, sem a necessidade de se deslocar até uma Agência da Receita Estadual.

Serviço on-line

Toda a autorregularização é feita, exclusivamente, via Agência Virtual. A pessoa responsável pela empresa, geralmente o contabilista, recebe os alertas de irregularidade na Agência Virtual. A partir daí ele pode justificar a inconsistência, emitir o DUA para recolhimento da multa espontânea, com as reduções previstas em lei, e resolver as pendências identificadas pela Receita Estadual.

Os interessados em obter mais informações devem acessar o link https://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/index.php e clicar na opção Cooperação Fiscal.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Giordany Bozzato
(27) 3347-5128
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Confira os parques estaduais que estarão abertos neste fim de semana

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Os parques estaduais Cachoeira da Fumaça, em Alegre; Forno Grande, em Castelo; Pedra Azul, em Domingos Martins; e Paulo Cesar Vinha, em Guarapari estarão abertos para visitação nestes sábado (24) e domingo (25). Isso porque os parques ficam localizados em municípios que estão atualmente em Risco Baixo de acordo com a classificação do mapa de Gestão de Risco da Covid-19. Já o parque de Itaúnas não vai funcionar, pois fica em Conceição da Barra; cidade atualmente em risco moderado.

O mapa é atualizado semanalmente e, de acordo com a classificação de risco, é atualizado também o funcionamento de cada parque. Quem for visitar os parques de Pedra Azul e do Forno Grande, deve realizar antes o agendamento, pelo telefone (27) 3248-1156, número válido para os dois parques. Em ambos a visitação é feita em dois turnos, de 50 visitantes cada, das 8h às 11h e de 13h às 16h. A prática de escalada até o Pico do Forno Grande está liberada, com agendamento pelo e-mail [email protected]. As visitações ao parque, localizado em Castelo, durante a semana não precisam ser agendadas.

Já para quem quer visitar os parques Cachoeira da Fumaça e Paulo Cesar Vinha, não há necessidade de agendamento prévio. A visitação é permitida das 8h às 16 horas e ambos têm limite de 100 pessoas por dia. O controle de acesso é pela ordem de chegada.

Reabertura dos parques estaduais

De acordo com a Portaria Nº 142-R, publicada no dia 18 de agosto, o Governo do Estado autorizou a reabertura das unidades de conservação seguindo a classificação do Mapa de Gestão de Risco.

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) precisou readequar infraestruturas de funcionamento nos parques para atender aos protocolos exigidos pelo Governo do Estado. Uma ressalva é que todos ficarão com o Centro de Visitantes fechados para evitar aglomerações e os visitantes deverão usar máscaras, levar o próprio recipiente para beber água, além do álcool gel 70% para realizar a higienização das mãos com frequência. Pessoas que fazem parte do Grupo de Risco para a Covid-19 devem evitar a visitação ou acessar em horários de menor lotação, de acordo com a portaria estadual.

Serviço:

Parque Cachoeira da Fumaça
Horário de funcionamento para visitação: das 8 horas às 16 horas
Capacidade de visitantes por dia: 100 pessoas
Agendamento para visitação: não é necessário. O controle é feito por ordem de chegada.
Endereço: Rodovia ES-484, Distrito de Araraí, Alegre, Espírito Santo.

Parque do Forno Grande
Horário de funcionamento para visitação: das 8h às 11h e de 13h às 16h
Capacidade de visitantes por dia: 50 pessoas por turno
Agendamento para visitação: (27) 3248-1156
Agendamento para escalada: [email protected]
Endereço: Estrada rural s/n. Distrito Forno Grande, Castelo, Espírito Santo.

Parque de Pedra Azul
Horário de funcionamento para visitação: das 8h às 11h e de 13h às 16h
Capacidade de visitantes por dia: 50 pessoas por turno
Agendamento para visitação: (27) 3248-1156
Endereço: Rota do Lagarto, s/n, Km 03. Distrito Pedra Azul, Domingos Martins-ES. CEP:29278-000

Parque Paulo Cesar Vinha
Horário de funcionamento para visitação: das 8 horas às 16 horas
Capacidade de visitantes por dia: 100 pessoas
Agendamento para visitação: não é necessário. O controle é feito por ordem de chegada.
Endereço: Rodovia ES-060 – Km 37.5, Setiba, Guarapari/ES. CEP: 29222-360

Informação à Imprensa
Assessoria de Comunicação do Iema
Karolina Gazoni
(27) 3636-2591/ 99977-1012
[email protected]/ [email protected]
Instagram: @meioambientees
Facebook: Meio Ambiente ES

Fonte: Governo ES

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