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Professor demitido por telegrama receberá R$ 50 mil da PUC-SP; entenda o caso

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Professor foi informado da dispensa por correspondência após 32 anos atuando na PUC-SP

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Fundação São Paulo-PUC (SP) ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a um professor que teve sua dispensa comunicada por telegrama. 

Ele tinha 78 anos de idade e há 32 trabalhava para a PUC-SP quando ocorreu a dispensa, em 2014. As informações são Secretaria de Comunicação Social do TST e divulgadas nesta sexta-feira (27). 

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 Por maioria, o colegiado entendeu que a forma de dispensa do empregado, “com excelente reputação na empresa e sem qualquer falta ou advertência”, não foi apenas deselegante, mas despótica.

Natal

Na reclamação trabalhista, o professor disse que foi comunicado da dispensa sete dias antes do Natal de 2014. No telegrama, considerado “frio e trágico” pelo empregado, a fundação informava que havia decidido rescindir o contrato a partir de 17 de dezembro e agradecia a colaboração do professor “no período de sua dedicação junto ao seu departamento”.

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 Segundo o processo, para o professor  “foi doloroso tratar de questões rescisórias e realizar exame demissional justamente durante o período de festas natalinas”.

Padrão

Em contestação, a PUC-SP afirmou que não houve qualquer irregularidade no fato de a dispensa ter ocorrido às vésperas do Natal e justificou a data com o fim do período letivo e com o agravamento da indisponibilidade de recursos orçamentários.

Ainda de acordo com a instituição de ensino, a comunicação por telegrama é procedimento padrão , previsto em convenção coletiva de trabalho.

Consideração

O juízo da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) julgou improcedente o pedido de indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença para condenar a PUC-SP ao pagamento de R$ 50 mil ao empregado.

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Para o TRT, não foi apenas a dispensa, mas a atitude abusiva no ato que caracterizou lesão à honra e à imagem do professor.

Função social

Para o relator do caso no TST, ministro Cláudio Brandão, ao rejeitar o exame do recurso contra a condenação, a PUC-SP “não deu ao seu direito potestativo a finalidade social que deveria ser respeitada, cometendo verdadeiro abuso de direito”.

O ministro lembrou que o exercício da atividade econômica se condiciona à observância de princípios constitucionais, como a valorização do trabalho humano, a existência digna e de acordo com a justiça social e a função social da propriedade.

Na avaliação do relator, o empregador, ao despedir o empregado por meio de um simples telegrama, após uma vida dedicada à empresa, praticou ato lesivo à sua dignidade .

Segundo ele, o ato da fundação configurou tratamento que não pode ser considerado meramente deselegante, mas sim despótico, “porque extrapolou os limites de tolerância de qualquer ser humano”.

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Grupo com renda mais baixa do MCMV pagará juros no Casa Verde Amarela

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Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil não pagavam juros na prestação da casa própria até agora; programa de Bolsonaro muda regra

Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, que não pagavam juros na prestação da casa própria no programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), passarão a pagar a taxa no Casa Verde Amarela. O programa operacionalizado pela  Caixa é a nova versão do MCMV, lançada pelo governo Bolsonaro.


Isso porque a medida provisória que criou o Casa Verde Amarela, a MP 996, determina que famílias de baixa renda passem a pagar juros pela casa própria. Instituições avaliam o fato como descaso do poder executivo com a população chamada de Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que é a parte mais vulnerável dentro do programa.

O grupo terá de pagar juros anuais a partir de 4,25% nos financiamentos da casa própria. Mas se a MP não for votada pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado) até o próximo dia 24 de outubro, ela perde validade.

Criado em março de 2009 no governo Lula, o Minha Casa Minha Vida concede aos mutuários da Faixa 1 um subsídio do governo correspondente a 90% do valor da moradia. Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (por um período de dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, o Casa Verde e Amarela representa um retrocesso.

Esperança de alteração na MP

“Esperamos que o Congresso modifique esta medida provisória porque o que foi apresentado não é um projeto nacional para o enfrentamento do déficit no setor de habitação. O programa do governo Bolsonaro é bem diferente do Minha Casa Minha Vida, que carrega uma função social muito forte”, diz Takemoto.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe nas áreas de saneamento, saúde, infraestrutura, agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

A Fenae aponta que o Casa Verde Amarela modifica programas e legislações anteriores ao mesmo tempo em que suprime o papel de controle social previsto na lei do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Com o novo programa habitacional, a lei do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) foi alterada e as definições sobre financiamentos, taxas aplicadas e outros critérios deixam de ser realizados dentro do SNHIS, passando a ocorrer apenas no âmbito do Conselho Curador do FGTS, com a Caixa na condição de agente operador.

Grupo mais vulnerável vem sofrendo na pandemia

Durante a pandemia, a Caixa possibilitou a suspensão das parcelas do Minha Casa Minha Vida os participantes do programa. No entanto, a Faixa 1 ficou de fora do benefício.

No final de julho, a Fenae enviou ofícios à direção da Caixa e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais.

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