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Procon-ES prorroga suspensão de prazos processuais

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Como medida de prevenção e controle do novo Coronavírus (Covid-19), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), suspendeu a contagem dos prazos recursais, de defesa e de impugnações dos processos administrativos que tramitam no órgão até o dia 30 de junho de 2020. A Instrução de Serviço nº 036/2020, foi publicada nesta terça-feira (02), no Diário Oficial do Estado.

Estão mantidos, sem qualquer alteração, os prazos administrativos pré-processuais referentes às notificações enviadas por meio da Carta de Informações Preliminares (CIP). Também continuam valendo os prazos para defesa de autos de constatação e de infração e, ainda, os prazos para manifestação em razão do recebimento de notificação.

Com o objetivo de reduzir o número de pessoas circulando pelo órgão, o que contribui para a propagação da doença, estão temporariamente suspensos o atendimento presencial e as audiências de conciliação. Entretanto, os consumidores continuam sendo atendidos pela internet e pelo telefone.

Dúvidas, denúncias e reclamações podem ser registradas por meio do App Procon-ES (Android), do Fale Conosco, pelo site www.procon.es.gov.br (iPhone) ou pelos telefones 151, (27) 3332-4603, 3332-2011, 3381-6236.

Por meio do App Procon-ES, disponível para Android, é possível tirar dúvidas, registrar denúncias e reclamações de qualquer lugar. Os consumidores também poderão recorrer à plataforma do Ministério da Justiça www.consumidor.gov.br para o registro de reclamação. Pelo site é possível registrar reclamações, diretamente com as empresas, e ter a solução do problema em até dez dias.

Para abertura de reclamação, é preciso que o consumidor informe o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro
(27) 3132-1840
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Detran|ES inaugura Centro Metropolitano para provas de moto no Pavilhão de Carapina

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) dará início, na próxima segunda-feira (13), às provas práticas de direção veicular da categoria A (motocicleta) em um novo espaço: no Centro Metropolitano de Provas Práticas de Direção Veicular,  no Pavilhão de Carapina, localizado na Rodovia do Contorno, na Serra.

O local estará disponível para atender aos candidatos vinculados aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) dos municípios de Vitória, Serra e Cariacica. Vale destacar que os CFCs de Cariacica terão ainda a opção de agendar as provas em Vila Velha.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, explica que o Centro Metropolitano de Provas Práticas é fruto de uma parceria com a Secretaria de Turismo (Setur), que é detentora do espaço, com o objetivo de aperfeiçoar a formação de condutores de motocicletas na Grande Vitória.

Junto com a equipe de Habilitação do Detran|ES vínhamos estudando áreas para que as provas pudessem ser realizadas em um local que oferecesse mais conforto e segurança aos candidatos, instrutores e examinadores. Dialogamos com o Governo do Estado e as prefeituras da Grande Vitória e conseguimos, então, a cessão dessa área pública junto à Setur. A partir de então, iniciamos a reforma com a devida estrutura para implantarmos a centralização deste serviço, que é uma tendência que pretendemos expandir no interior, primando sempre pela formação com maior qualidade e pelas medidas de proteção contra a transmissão do novo Coronavírus”, afirma Givaldo Vieira.

O Centro Metropolitano de Provas Práticas de Direção Veicular possui cobertura para a realização dos exa-mes, bebedouros, banheiros com acessibilidade, bem como vigilância, e acesso por meio de linhas de ônibus. O Órgão trabalha para, nos próximos meses, disponibilizar Wi-Fi gratuito e instalar câmeras de videomonitoramento.

Orientações aos candidatos

Os exames ocorrerão, nesse primeiro momento, de 7h às 11h, com o agendamento de, no máximo, cinco candidatos a cada 30 minutos. Mas a partir do dia 27 de julho, estará disponível o agendamento também para o turno vespertino, com provas de 13h às 17h.

O candidato deve chegar ao local de prova com pelo menos 10 minutos de antecedência, utilizando máscara, portando um documento original de identificação com foto em bom estado de conservação (RG, passaporte, carteira de trabalho, certificado de reservista, entre outros) e a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).

O candidato não deve levar acompanhante, pois o acesso será permitido apenas para os candidatos e instrutores que estiverem agendados. O acesso ao local será pelo portão de entrada do Pavilhão, próximo ao Sexto Batalhão de Polícia Militar, onde o segurança responsável realizará a checagem do nome do candidato, do instrutor e da placa da moto, constante na lista previamente enviada pelo Detran|ES.

Depois de concluir a sua prova, o candidato deverá deixar o local, a fim de evitar aglomeração. Portanto, só irão permanecer aqueles que estiverem aguardando para fazer a sua prova, bem como os seus instrutores e os examinadores de trânsito.

Canais de atendimento
Habilitação:
– Coordenação de Provas
Exclusivo pelo Telegram: @cetpdetranes / (27) 99985-7459

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Fátima Negrelli / Zu Coelho
[email protected] 

 

Fonte: Governo ES

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