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Processo Judicial Eletrônico é implantado nos Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória em junho

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O Ato Normativo nº 75/2020, que trata da implantação do PJe nos JECs, foi assinado pelo presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será estendido para os Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória neste mês de junho. Até o momento, mais de 158 mil processos foram protocolados no sistema eletrônico e 103 unidades judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo.

Nesta segunda-feira (01), o sistema entra em operação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) de Vila Velha e Viana. Já no dia 08 de junho (segunda-feira), o PJe começa a funcionar nos JECsde Serra e Cariacica. Por fim, no dia 15 de junho (segunda-feira) é a vez dos Juizados Especiais Cíveis de Vitória.

O Ato Normativo nº 75/2020, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que trata da implantação do PJe nos Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória, foi disponibilizado no Diário da Justiça no dia 27 de maio.

A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico nessas unidades judiciais, não é possível peticionar por outro meio, salvo as exceções legais. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais têm mantidas a forma de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema ainda não foi implantado.

O PJe reduz o tempo para se chegar à decisão judicial, pois extingue atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições e decisões, vista e carga processual, entre outras. O sistema também promove a racionalização de recursos e permite a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas. Dessa forma, o processo fica permanentemente à disposição de todos os envolvidos, portanto, advogadas e advogados podem peticionar a qualquer momento e as petições são imediatamente juntadas e disponibilizadas às juízas e aos juízes para análise.

Para se prepararem para esta nova etapa do PJe, integrantes do Poder Judiciário também participaram de um treinamento ao vivo, por meio de videoconferência, nas últimas semanas. De 19 a 21 de maio o curso de capacitação a distância foi oferecido para chefes de Secretaria e analistas judiciários, além de estagiárias e estagiários dos Juizados Especiais Cíveis de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Já no dia 22 de maio, participaram do curso, analistas judiciários e estagiários de cada Central de Abertura de Processos dos Juizados Especiais da Grande Vitória. E, ainda, no dia 27 de maio, o treinamento foi disponibilizado a magistradas e magistrados dessas mesmas unidades judiciárias.

Vitória, 01 de junho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Governo investe R$ 4 milhões na agricultura familiar do Espírito Santo

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O Governo do Estado está promovendo mais uma ação de incentivo à agricultura familiar capixaba. Serão repassados R$ 4 milhões para aquisição de 991 toneladas de produtos aos municípios inseridos no Projeto Compra Direta de Alimentos (CDA).  Nesta quarta-feira (15), o governador Renato Casagrande formalizou o repasse para 13 municípios das regiões norte e noroeste do Espírito Santo. Ao todo, trinta municípios serão contemplados e 615 agricultores favorecidos.

“É uma alegria coordenar esse repasse, atendendo a agricultura familiar, as associações e as pessoas que efetivamente precisam. Essa crise vai dificultar ainda mais a vida daqueles que já têm dificuldades. A administração pública precisa atuar para quem mais precisa. Temos uma tarefa importante que é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Governo do Estado tem pouca ação executiva, que cabe aos municípios. Mas temos muitas ações de coordenação e de repasse”, afirmou Casagrande.

A ação está sendo realizada pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Com o CDA, os municípios vão adquirir cerca de 990.210 quilos de produtos originados da agricultura familiar para serem doados à rede socioassistencial municipal, que compreende equipamentos e serviços públicos de Assistência Social, de Justiça, de Saúde e de Segurança Pública.

O governador Casagrande destacou que a ação faz parte de uma série de iniciativas do Governo do Estado voltadas ao social. “Na hora de uma entrega, de uma construção, de uma política de complementação de renda, é importante o município saber ao pé da letra esses dados, para que possamos realmente atingir a quem mais necessita. Temos muitas ações para desenvolvermos em conjunto. Repassamos aos municípios, por meio do Fundo de Assistência Social, mais de R$ 9 milhões. Através do Programa ES Solidário estamos captando recursos para doação. Nos próximos meses e anos teremos um grupo grande de pessoas que precisarão ainda mais do serviço público”, observou.

Adesões

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, a adesão ao CDA surpreendeu, dobrando em relação ao ano passado. “No edital de 2020, as adesões ao Projeto surpreenderam, considerando que passamos de 15 municípios para 30 municípios que executarão o Projeto neste exercício”, disse.

Nas regiões norte e noroeste, serão contemplados os municípios de Águia Branca, Alto Rio Novo, Ecoporanga, Governador Lindemberg, Mantenópolis, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Sooretama e Vila Valério. Serão fornecidos gêneros hortifrutigranjeiros em geral, assim como mel, pescado, pães e biscoitos caseiros, geleias e alimentos minimamente processados.

“Cabe ressaltar que, do total de produtos adquiridos, 3.900 quilos são produtos orgânicos devidamente certificados pelos órgãos de controle. Esses agricultores possuem um perfil socioeconômico específico, como beneficiários do Programa Bolsa Família, mulheres, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, pomeranos, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais”, explicou a secretária.

O secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também comemorou a iniciativa, que promove a inclusão social e econômica no campo, além de fortalecer a agricultura familiar. “É com satisfação que assinamos o termo de adesão para a compra de alimentos diretamente das mãos dos produtores capixaba. O Governo do Estado tem trabalhado na promoção do acesso a alimentos às famílias em situação de insegurança alimentar, além de valorizar o trabalho do nosso produtor rural, levando para a mesa da população alimentos de qualidade”, disse.

Foletto lembrou que a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), junto com a Fundação Banco do Brasil, entregou recentemente 3.200 cestas básicas para 1.600 famílias de pescadores artesanais e de artesãos no Espírito Santo.

A solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais, teve a participação da vice-governadora Jaqueline Moraes; do diretor-presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Antônio Carlos Machado; dos deputados estaduais Bruno Lamas e José Esmeraldo; dos prefeitos Bruno Teófilo (Pedro Canário), Iracy Baltar (Montanha), Luiz Américo Borel (Alto Rio Novo), Robson Parteli (Vila Valério) e Sérgio Murilo Moreira Coelho (Ponto Belo); além de vereadores, secretários municipais, agricultores e lideranças locais.

Projeto Compra Direta de Alimentos

O Projeto Compra Direta de Alimentos (CDA) foi idealizado dentro da perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e do combate à pobreza. Consiste na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e a doação simultânea dos produtos adquiridos à rede socioassistencial municipal, equipamentos e serviços públicos de Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional, de Justiça, de Segurança Pública e de Saúde.

“O Projeto tem também como premissa possibilitar o acesso a uma alimentação saudável e de qualidade, com vistas à promoção da prevenção de doenças, bem como oferecer uma nutrição adequada, que irá impactar diretamente no desenvolvimento físico, mental e emocional dos cidadãos e cidadãs, em especial de nossas crianças”, reforçou a secretária Cyntia Figueira Grillo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Setades
Mara Mulullo
(27) 3636-6803
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Seag
Vanessa Capucho
(27) 3636-3700 / 3651
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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