Previdência recebe 276 emendas, mas secretário diz que não atrasará votação

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro recebeu 276 emendas na comissão especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. O número superou as emendas encaminhadas à proposta do ex-presidente Michel Temer, que foi de 164. O prazo para apresentação de modificações ao texto terminou às 19h desta quinta-feira (30), mas algumas emendas ainda podem ser incluídas no sistema por causa da burocracia da comissão. 

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A maior parte das emendas a reforma da Previdência está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais (BPC), professores, trabalhadores rurais, aposentadoria em atividades de risco (policiais), regra de transição de servidores públicos e aumento das alíquotas de contribuição, pensões, cálculo do benefício, regime de capitalização e a retirada dos estados e municípios da proposta. Mas há também emendas globais, sugerindo várias modificações no texto original, como a apresentada pelo PL (ex PR).

Entre legendas  que patrocinaram a apresentação de  emendas  estão o partido do governo (o PSL), PP, PRB, MDB, DEM, PSDB, PL, PT, Solidariedade, Cidadania,  dentre outros. Diante da dificuldade para colher o número exigido de assinaturas, os deputados deixaram para protocolar as emendas na última hora.

O relator da reforma da comissão especial , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que vai analisar as emendas encaminhadas para fechar o parecer. Muitos dos temas propostos pelos parlamentares já vêm sendo discutidos amplamente com o governo, como a retirada do BPC e das aposentadorias rurais da proposta.

O Secretário da Previdência, Rogério Marinho , disse na noite desta quinta-feira estar bastante otimista em relação à aprovação da reforma no Congresso.  Segundo ele, qualquer emenda que  seja apresentada e que altere a proposta original do governo federal será ainda  objeto de escrutínio do relator e depois ainda será analisado pelo conjunto dos membros da comissão. 

“É legítima a manifestação dos partidos e também dos deputados  que estão apresentando as alterações”, destacou o secretário em seminário sobre a reforma, no Rio. Segundo Rogério Marinho,  o eventual grande número de emendas ao projeto não vai significar atraso na votação. Segundo ele, isso vai depender do relator.

Protestos

Sobre as manifestações desta quinta , que também resultaram em críticas contra a reforma, Marinho destacou  a  importância da população estar nas ruas se manifestando sobre temas tão importantes. 

“É inusitado,  não me lembro  de ter visto em nenhum país do mundo nos últimos 20 anos  a população ir às ruas defendendo uma reforma previdenciária. Por mais importante que ela seja, não é um tema que  catalize as pessoas para se manifestaram publicamente. A manifestação democrática, desde que ordeira, é muito bem-vinda”, destacou o secretário.

Crise econômica

Segundo Rogério Marinho,  o país se encontra em uma profunda crise, resultado da deterioração das contas públicas. “A reforma da Previdência é que vai permitir que a educação possa voltar  a ter os investimentos que precisa  ter para ofertar ao conjunto da sociedade”, afirmou.

“A reforma,  por si só, não é uma panacéia, não é a que vai resolver a situação econômica do Brasil.  Mas  a reestruturação do sistema previdenciário vai evitar que continue a ter a pressão que existe hoje nas contas públicas. A Previdência é o gasto que mais sobe no país”, destacou Marinho.

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Ele disse ainda que quem vai investir no Brasil a médio e longo prazo  precisa ter previsibilidade, segurança jurídica e a certeza  que  o país vai honrar seus compromisos.

“Como falei, a reforma da Previdência não resolve por si só os problemas econômicos do Brasil, mas é o fundamento, a base e o alicerce do ciclo virtuoso”, explicou.  “A partir da reestruturação do sistema  previdenciário  existe a possibilidade de se implantar outras ações importantes como a  reestruturação do sistema tributário, uma desoneração  da folha de pagamento, uma redefinição de nosso pacto federativo, com a retirada da concentração de recursos que estão hoje  em Brasília, para estados e municípios, a desregulamentação da economia”.

Gastos

Marinho destacou que, no ano passado, mais de R$ 700 bilhões foram gastos  pelo governo na área de previdência e assistência, enquanto que na educação  foram gastos R$ 74 bilhões, e na saúde R$ 115 bilhões.

“Isso é uma questão progressiva, quanto maior essa pressão sobre o  orçamento, menor a capacidade do governo de fazer frente às demandas que  são legítimas da população, que precisa de uma educação de qualidade, de saúde pública de qualidade. A população precisa que o governo invista em projetos estruturantes que gerem emprego, renda,  e oportunidades”, destacou o secretário.

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Ele se mostrou bastante otimista em relação ao andamento do projeto da reforma da Previdência no Congresso. “O clima é favorável, é bom; os parlamentares  entenderam a necessidade de ajudar o país a sair da situação em que se  encontra.  E não tenho dúvida que isso vai acontecer no tempo adequado para a recuperação da economia”.