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Agricultura

Presidente do Codex Alimentarius garante a segurança dos alimentos produzidos no Brasil

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Os alimentos produzidos no Brasil são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. A afirmação é do presidente do Codex Alimentarius, o brasileiro Guilherme Costa, em entrevista divulgada nesta terça-feira (13) pelo projeto Agrosaber.  

Costa é veterinário e auditor fiscal federal agropecuário e trabalha como adido Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Bruxelas, na Bélgica.

O Brasil segue os padrões internacionais na produção de alimentos em relação ao código alimentar (Codex Alimentarius) da FAO/OMS?

Guilherme Costa – Sim. O Brasil é membro do Codex Alimentarius desde 1968. Tem trabalhado de forma robusta na elaboração de normas, códigos de práticas e diretrizes que garantam a inocuidade e as práticas leais de comércio dos alimentos, os dois pilares principais dessa Organização das Nações Unidas. Ademais, o país busca, cada vez mais, harmonizar a sua regulamentação nacional nessas áreas, com base nos padrões internacionais estabelecidos pelo Codex Alimentarius. O Brasil é um dos atores principais e mais ativos do Codex e de 2014 a 2017 ocupou uma das três vice- -presidências da organização. A partir de 2017, passou a ocupar, pela primeira vez, tanto para o país como para a América do Sul, a presidência, após processo eletivo, com reeleições em 2018 e 2019.

Quais são esses padrões?

Esses padrões são normas, códigos de práticas e diretrizes desenvolvidos pelo Codex Alimentarius. Para a efetiva aplicação desses padrões, eles devem ser incorporados, no todo, ou em parte, à legislação nacional do país membro. Os padrões do Codex podem ser de caráter geral ou específico. Os textos básicos do Codex se aplicam a todos os produtos e categorias de produtos. Esses textos normalmente estabelecem diretrizes horizontais para temas como práticas higiênicas com os alimentos, rotulagem, aditivos, inspeção e certificação, nutrição, resíduos de medicamentos veterinários e produtos fitossanitários (defensivos agrícolas). As normas do Codex para produtos referem-se a um produto específico, embora, atualmente, tais normas estabeleçam, cada vez mais, padrões para grupos de produtos, por exemplo, um padrão geral para sucos e néctares de frutas em vez de um para cada fruta.

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Como o Codex avalia a qualidade dos produtos agrícola brasileiros?

O Codex Alimentarius não tem a função de avaliar a qualidade de produtos agrícolas de quaisquer dos seus países membros. Entretanto, é facilmente detectável o alto grau de qualidade dos produtos agrícolas brasileiros em razão do nível de conformidade com as regras internacionais, como aquelas do Codex Alimentarius. O Brasil tem uma larga experiência teórica e prática, equivalente aos países mais desenvolvidos do mundo, tanto no setor privado quanto no governamental, no exercício dos elementos básicos para a garantia da qualidade dos produtos agrícolas. Dentre outros elementos, podemos mencionar: controle de contaminantes em alimentos, utilização de aditivos, higiene dos alimentos, sistemas de inspeção e certificação, controle de exportações e importações, rotulagem, métodos de análises laboratoriais e amostragem, nutrição, controle de produtos fitossanitários, controle de medicamentos veterinários, etc.

Há excesso de resíduo de agrotóxico nos alimentos produzidos no Brasil?

Não. Isso é uma comunicação de risco sem qualquer fundamentação científica, de caráter alarmante, não profissional e prejudicial aos interesses do país e dos consumidores dos nossos produtos, seja no mercado interno ou externo. As recomendações de defensivos têm uma base científica construída com fatores de segurança rigorosos para avaliação dos riscos à saúde dos agricultores e dos consumidores. Nossos alimentos são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. Os alimentos produzidos no Brasil são exportados para 160 países, controlados e verificados tanto antes da sua saída do nosso país, quanto reinspecionado na entrada em outros países. Quando analisamos dados da FAO, por exemplo, identificamos um ranking sobre o uso de defensivos agrícolas por hectare cultivado (kg/ha). O Brasil está atrás de países como Holanda (9,38), Bélgica (6,89), Itália (6,66), Montenegro (6,43), Irlanda (5,78), Portugal (5,63), Suíça (5,07) e Eslovênia (4,86). Os números de utilização, no nosso país, são 4,31 kg/ha

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Fonte: MAPA
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Agricultura

Ministério da Agricultura discute a reestruturação do Garantia Safra em encontros regionais no Nordeste

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O governo vai reestruturar o programa Garantia-Safra, voltado aos agricultores familiares de estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo que sofrem com perdas sistemáticas de produção por causa de seca ou excesso de chuvas. Para ouvir propostas para a reestruturação do programa com entidades de produtores e instituições, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realiza encontros regionais nesta semana, em parceria com as coordenações estaduais do Garantia Safra.

Um primeiro encontro já foi realizado na Bahia, e outros dois estão programados para acontecer no Maranhão e em Pernambuco. O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pedro Loyola, e o coordenador-geral do Seguro da Agricultura Familiar, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Carlos Mercês, vão apresentar o funcionamento operacional do programa, o perfil do público beneficiário e um diagnóstico prévio dos principais problemas identificados no Garantia Safra.

“Esse é o momento de ouvir as propostas dos técnicos e agentes municipais e estaduais que atuam junto aos agricultores e que conhecem com maior profundidade os problemas e desafios a serem superados”, diz Loyola.

O objetivo é aprimorar o desempenho, o alcance e a eficiência do programa, que tem como beneficiários agricultores com renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Eles recebem um benefício de R$ 850, pago em cinco parcelas de R$ 170, quando o município, pelas regras atuais, comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções.

“Estamos ouvindo todos os elos que trabalham no Garantia Safra de todos os estados e dos representantes dos agricultores para elaborar um diagnóstico com propostas inovadoras para tornar o programa mais aderente à realidade dessas famílias”, diz José Carlos Mercês, coordenador-geral do programa. Segundo ele, além de reuniões periódicas do grupo de trabalho, estão previstas ações para debater as propostas, como a aplicação de questionários e workshops.

Também foi feito um levantamento de todas as pesquisas e avaliações sobre o Garantia Safra, que será disponibilizado aos participantes.

As propostas de melhorias para o Garantia Safra podem ser encaminhadas também para: [email protected]

Grupo de trabalho

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O grupo de trabalho de reestruturação do Garantia Safra foi criado em junho e tem até meados de novembro para desenvolver um estudo e relatório com as principais ações prioritárias que serão implantadas no programa. O grupo é formado por especialistas de diferentes instituições que discutem questões como o credenciamento e folha de pagamento, legislação, metodologia de verificação de perdas nos municípios e inovações no Garantia Safra.

Segundo Loyola, o objetivo é separar as ações prioritárias em três etapas. A primeira etapa compreende as ações que serão implementadas ainda em 2019, se referem a algumas mudanças de normativas ou simplificação de processos que não têm impacto fiscal ou demandam alterações na legislação do programa.

A segunda fase, em julho de 2020, com a abertura da nova safra, deve trazer novidades em relação à capacitação dos agentes nos estados e municípios, mudanças no calendário de adesão ao programa, melhorias na folha de pagamento, evolução de sistemas, criação de plano de comunicação do programa.

Por fim, na safra 2021/22, em julho de 2021, estão previstas as medidas mais estruturantes, que dependem da avaliação de impacto fiscal, mudanças de legislação no Congresso Nacional ou de inovações de alto impacto, como um novo sistema indicador de avaliação das perdas dos municípios, alterações nos parâmetros do programa, criação de plataforma de gestão do programa.

As próximas reuniões acontecem no Maranhão e em Pernambuco, com a seguinte programação:

 MARANHÃO – 22/08/2019 (QUINTA-FEIRA)

Local: Auditório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – AGERP

Endereço: Rua da Cruz, 43 – Centro – São Luís/MA.

9h – Reunião Regional com participação dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará.

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14h – Reunião com Coordenadores Estaduais e Membros do Comitê Gestor dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará

 PERNAMBUCO – 28/08/2019 (QUARTA-FEIRA)

Local: Auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE).

Endereço: Rua Gervásio Pires, 876 – Santo Amaro – Recife/PE.

9h – Reunião Regional com participação dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte

14h – Reunião com Coordenadores Estaduais e Membros do Comitê Gestor de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte

Informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA
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