conecte-se conosco


Política

Presidente da Comissão da prisão em 2ª instância é o da que votou a Previdência

Publicado

em

source
Marcelo Ramos arrow-options
Reprodução / Agência Câmara

Depois de presidir a comissão especial da reforma da Previdência, agora Marcelo Ramos (PL-AM) vai presidir a comissão que avalia prisão após condenação em 2ª instância


O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito o presidente da comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que prevê a prisão após o julgamento em  2ª instância . O deputado Fábio Trad (PSD-MS) foi escolhido relator da proposta.

Leia também: Votação da prisão em 2ª instância é pautada para próxima semana na CCJ do Senado

Desta forma, a Comissão Especial terá o mesmo presidente da Comissão que avaliou a reforma da Previdência na Câmara.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 20 de novembro.

Leia também: ‘Quanto antes, melhor’, diz Moro sobre aprovar 2ª instância no Congresso

A Constituição estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. A proposta de emenda estabelece o trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância, que são os tribunais de Justiça dos estados (Justiça comum) ou os tribunais regionais federais (Justiça Federal).

Emendas

De acordo com o Regimento Interno da Câmara , abre-se agora o prazo de dez sessões do Plenário para que os parlamentares apresentem emendas ao texto. Trad afirmou que pretende apresentar o relatório a partir da 11ª sessão, mas não quis fazer previsão de quando o texto poderia ser votado.

Leia também: Com 77% dos votos, Frota ganha prêmio de ‘maior arrependido com Bolsonaro’

“Eu não posso prever como vai se dar o ritmo da votação no colegiado, isso caberá ao presidente e ao movimento natural dos membros da comissão. Não posso antecipar quando a comissão vai deliberar. Posso dizer que eu estou disposto a entregar o relatório na 11ª sessão”, disse.

Leia mais:  Governador sugere que prefeitos abortem promessas de campanha

“Dez sessões são suficientes para eu ter meu ponto de vista jurídico formado”, informou.

O deputado Marcelo Ramos afirmou que o objetivo da PEC é combater a morosidade no Judiciário. Ramos destacou que proposta não se restringe às ações penais, mas também às tributárias e cíveis.

“Não há nada mais absurdo do que ter um sistema processual em que determinado tipo de ação transita em julgado na segunda instância, outros na terceira, outros na quarta e outros na primeira. Um dos princípios da Constituição é a impessoalidade. Ninguém faz norma para uma pessoa, fazemos norma para regular a sociedade”, destacou.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou estar confiante quanto à aprovação da proposta já em fevereiro do próximo ano.

“A PEC revoluciona o sistema jurídico brasileiro e dá mais celeridade (ao processo judicial). Não tenho dúvida de que a Câmara poderá entregar um novo sistema para que os que cometeram crimes paguem por ele”, afirmou.

Comentários do Facebook
publicidade

Política

Marco Feliciano é expulso do Podemos após tratamento odontológico de R$ 157 mil

Publicado

em

source
Marco Feliciano na Câmara arrow-options
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados – 29.5.19

Pr. Marco Feliciano foi expulso do Podemos


O deputado federal Pastor Marco Feliciano foi expulso do Podemos na noite desta segunda-feira. A decisão se deu por oito votos unânimes durante convenção do partido. O parlamentar foi denunciado após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar um gasto de R$ 157 mil com verba da Câmara dos Deputados para um tratamento odontológico.

A denúncia levada aos dirigentes do partido indicava que Marco Feliciano atuou  com “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes do partido”.

Leia também: “Esquerdopatas querem a baderna do Chile aqui”, diz Marco Feliciano

Feliciano foi o 10º colocado nas últimas eleições, com 239.784 votos. Foi o parlamentar mais votado do Podemos no Estado de São Paulo e está no seu terceiro mandato, o primeiro pelo partido. Antes, era filiado ao PSC.

Muito próximo do presidente Jair Bolsonaro, Feliciano sempre se disse independente do partido durante sua atuação na Câmara.

Comentários do Facebook
Leia mais:  Governador sugere que prefeitos abortem promessas de campanha
Continue lendo
Estadual53 minutos atrás

Coordenadoria do TJES participa de Caminhada pelo Fim da Violência contra as Mulheres

A ação aconteceu no último domingo (08/12), na praia de Camburi. Cidadãos de Vitória vestiram laranja e foram para a...

Estadual53 minutos atrás

Tribunal de Justiça do Espírito Santo assina termo de adesão ao pacto nacional da primeira infância

O evento aconteceu em São Paulo e contou com palestra sobre justiça restaurativa apresentada pela Coordenadora das Varas da Infância...

Estadual53 minutos atrás

Presidente do TJES inaugura nesta terça nova sede da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Serra

Nova sede da 2ª Vara da Infância e da Juventude será ao lado do Fórum Cível de Serra. O presidente...

Estadual53 minutos atrás

Convênio para reforma do complexo do Fórum de Vitória é assinado pelo TJES e Governo do Estado

Assinatura aconteceu nesta segunda-feira (09), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça. A iniciativa vai otimizar a prestação jurisdicional...

Estadual53 minutos atrás

Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa assume dia 12 a Presidência do TJES

Também tomam posse o vice-presidente do TJES, além do novo corregedor-geral da Justiça e o novo vice-corregedor. O Presidente do...

Esportes53 minutos atrás

Flamengo domina premiação do Campeonato Brasileiro

No final da noite desta segunda (9), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) promoveu, na região portuária do Rio de...

Estadual1 hora atrás

Mulher é encontrada morta em frente a boate após baile funk em Vila Velha

O corpo de Amanda França de Almeida, 24, foi localizado na manhã de domingo (08), na areia da Praia de...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana