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Economia

Presidente da Anac confirma autorização para Air Europa operar no Brasil

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air europa
Reprodução/Instagram
“Estamos aprovando apenas a entrada da Air Europa, mas ela ainda tem que fazer seu plano de negócios”, explicou a Anac

O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Ricardo Botelho, confirmou que a diretoria colegiada vai aprovar nesta quarta-feira (22) a outorga de concessão para que a Air Europa possa explorar o serviço de transporte aéreo público regular no Brasil.

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Segundo Botelho, a Air Europa
ainda precisa de uma autorização operacional, enviar à Agência um plano de negócios e apresentar documentos que comprovem que está habilitada a voar no País. Botelho disse que a Anac está preparada para acelerar os processos.

“A empresa tem que comprovar todas as necessidades, tem seguir um trâmite burocrático. Estamos aprovando apenas a entrada da empresa no Brasil. Ela ainda tem que fazer o plano de negócios dela”, explicou Botelho. O presidente da Anac esteve na Câmara dos Deputados para discutir a alta no preço das passagens aéreas. 

Ao ser questionado se não seria arriscado aprovar a autorização antes do desfecho da votação da medida provisória que amplia a participação do capital estrangeiro nas empresas nacionais
, Botelho respondeu: “Se a legislação estabelece determinadas condições, ela vai ver se quer operar ou não. Ela vai estar autorizada com base na MP”.

A MP deve ser votada hoje pelo Senado com uma emenda dos deputados que retoma a volta da franquia de bagagem. O governo corre contra o tempo para evitar que proposta perca a validade e a estratégia é o presidente Jair Bolsonaro
(PSL) vetar esse ponto. A exigência pode inibir a vinda de novas companhias, sobretudo as  low cost
(baixo custo).

Fonte: IG Economia
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Economia

União pagou em maio R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de estados

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em

Agência Brasil

Mansueto Almeida
Rodrigues Pozzebom/AgÊncia Brasil
Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional, órgão responsável por cobrir os calotes

O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 653,69 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de do Rio de Janeiro . Também foram pagos R$ 44,23 milhões de Minas Gerais.

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Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre as dívidas , mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos cinco primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,984 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,605 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 1,38 bilhão ao estado do Rio.

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Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro Nacional cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

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Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal , no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro ; e Roraima até 12 de dezembro . A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Fonte: IG Economia
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