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Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia reabertura de atividades econômicas

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Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou plano de retomada

A cidade do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (2) a reabertura  gradual das atividades econômicas. Segundo o prefeito Marcelo Crivella,  o plano de retorno tem seis fases para a volta do funcionamento e para o que ele chamou de “vida com nova normalidade após a pandemia de Covid-19.”

Ele disse que o planejamento foi aprovado por unanimidade pelo comitê de profissionais especializados na área de saúde que presta assessoria à prefeitura. O decreto municipal que tratará da reabertura será publicado no Diário Oficial de amanhã.

Cada fase tem 15 dias e pode ser alterada, conforme o monitoramento. “Vai depender dos nossos parâmetros. Em alguns setores, hoje, já teríamos parâmetros para estar na fase 3 de algum setor econômico que não estamos adotando, exatamente para sermos bem prudentes e seguros”, explicou Crivella.

Na primeira fase, volta a funcionar o setor de serviços. O comércio de rua permanece fechado, com exceção de agências de automóveis, lojas de móveis e de decoração.

As lanchonetes, bares e restaurantes mantêm os esquema de entrega em domicílio ou no local e as academias continuam fechadas. Hotéis e hostels podem funcionar, mas os pontos turísticos permanecem fechados. As praias poderão ser frequentadas apenas para atividades físicas no calçadão e esportes aquáticos individuais, como o surf . Os parques também abrem somente para atividades físicas. Os voos livres individuais estarão liberados.

Os shopping centers mantêm-se fechados, com as lojas de alimentação trabalhando no sistema de delivery , como já ocorre hoje. O superintendente de Educação, Inovação e Projetos da Vigilância Sanitária do Rio, Flávio Graça, informou que shopping centers devem ser reabertos na segunda fase, com regras como a redução em um terço da capacidade do estacionamento, distanciamento entre frequentadores e horário de funcionamento das 12h às 20h.

Saúde, igrejas e funerais

Os atendimentos de saúde poderão ser feitos mediante agendamento, exceto nas situações de emergência, mas com a proibição de aglomerações.

O acesso de acompanhantes às unidades de saúde será restrito, com exceção dos casos permitidos legalmente. Nos procedimentos em que se produzem aerossóis, será preciso higienizar todo o local após o atendimento.

As atividades religiosas serão autorizadas em igrejas e templos com protocolos específicos, sem aglomeração e mediante desinfecção dos locais.

Os funerais permanecerão com restrição ao número de participantes, ao tempo de duração e sem aglomeração de pessoas.

Cultura e escolas

Na cultura, estará autorizada a venda de ingressos online ou em caixas de autoatendimento, e o sistema drive in terá restrição. Os veículos só poderão ser ocupados por duas pessoas ou em número maior se forem da mesma família.

Continuam proibidos eventos em museus, teatros, cinemas, lonas, arenas e centros culturais e aquários, bem como como shows , exposições, e eventos científicos e congressos. A prefeitura permitirá o funcionamento de centros de treinamento esportivo, com portões fechados apenas para treinos, com proibição de uso de sauna, piscina e banheira de hidromassagem.

O prefeito estimou que as escolas comecem a funcionar somente em julho. Para Crivella, as atividades na cidade estarão normalizadas em agosto, mas ainda com alguns cuidados.

“Se o plano todo der certo, e a gente mantiver as etapas sendo finalizadas e os parâmetros sob controle, em agosto, voltamos a uma vida normal, que é aquele novo normal, ou seja, pessoas com comorbidades de qualquer idade e idosas devem ser preservadas e aquelas que saem às ruas por necessidades devem usar as máscaras, evitar aglomerações, higienizar as mãos quando entrarem em casa ou em qualquer recinto fechado. Em agosto, teremos as nossas atividades normalizadas na cidade”, disse o prefeito.

Monitoramento

Segundo Flávio Graça, o andamento do plano será monitorado pelo Comitê Permanente de Gestão e Execução do Plano de Retorno.

Ele disse que foram analisados critérios como a capacidade de resposta do sistema de saúde e definidos quatro indicadores: o percentual dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados a adultos com Covid-19 na rede do Sistema Único de Saúde (SUS); o percentual na rede privada; o de leitos de suporte à vida, que é o conjunto disponível incluindo as salas vermelhas e as unidades de pronto atendimento (UPAs); e o percentual de leitos do SUS para a doença por 100 mil habitantes.

Graça lembrou que os casos de outros países mostraram que é comum uma subida da curva de achatamento depois da retomada de atividades, mas disse que o importante é monitorar se o sistema de saúde do município tem capacidade de absorver o crescimento.

Além disso, será acompanhado o nível de transmissão com base no número de óbitos da semana ante o período anterior. “Esses indicadores foram definidos para evitar qualquer pequena variação daquele dia, que possa nos dar uma visão equivocada da realidade”, concluiu Graça.

Já Crivella ressaltou que pela primeira vez, o Rio zerou a fila de espera por leitos de tratamento da Covid-19 e que este foi um dos motivos para o lançamento do plano de retorno, que levou 40 dias para ser elaborado.

Outro motivo é o agravamento da falta de atendimento a pacientes com outras doenças, como o câncer, disse o prefeito. Prolongar o afastamento indefinidamente pode trazer benefícios para o tratamento da Covid-19, mas trará problemas para outro grupo que “está falecendo em números que nos surpreendem” por causa de outras comorbidades, acrescentou. “Esses casos são urgentes.”

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, essa “ação de afrouxamento das questões, principalmente de comércio e atividades, deu-se, única e exclusivamente pensando em um grupo populacional em que houve prejuízo na assistência, seja na rede privada, seja na rede SUS”. Beatriz disse que há pessoas com outras doenças, que precisam fazer suas consultas, ter suas cirurgias eletivas realizadas a tempo para que não se tornem de urgência.

Regras de ouro e multas

Flávio Graça destacou que os setores que desobedecerem aos critérios e às regras de convívio para a retomada das atividades serão multados pela Vigilância Sanitária e órgãos fiscalizadores da prefeitura. A punição poderá resultar na cassação do alvará de funcionamento. O valor da multa varia de R$ 500 a R$ 2.800.

Ele lembrou ainda a importância da colaboração de todos. “Pior que uma quarentena só uma outra quarentena”, afirmou.

A prefeitura criou uma lista para orientar sobre os padrões de comportamento. São as 10 regras de ouro, que incluem, entre outras orientações, a higienização frequente das mãos, o uso de máscaras e o distanciamento de 2 metros entre pessoas.

Marcelo Crivella informou também que há uma série de projetos em conjunto entre a prefeitura e o governo estadual. Segundo Crivella, a prefeitura está para receber mais respiradores e equipamentos vindos da China e, se for o caso, poderá ceder à rede estadual, como já ocorre.

Leia ainda:  Prefeito de São Paulo estabelece regras para reabertura

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Último dia: envie declaração do IR 2020 em 30 minutos e não pague multa

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Amanhã às 23h59, termina o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR); Multa mínima é de R$ 165,74 a quem perder data

Nesta terça-feira (30), às 23h59, termina o prazo para  envio da declaração do Imposto de Renda (IR). Quem perder o prazo terá de pagar multa à Receita Federal, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.


Para a declaração, é preciso baixar o programa de declaração do IR no site  receita.economia.gov.br ou atualizá-lo, caso já tenha baixado.

Preencha a ficha inicial, de identificação do contribuinte, com dados como nome, CPF, endereço, se houve mudança ou não de endereço e outras informações obrigatórias.

Se você já fez a declaração do ano passado no mesmo computador que usa hoje, é possível importar as informações do IR 2019 automaticamente. O programa atual pergunta se o contribuinte quer importar os dados do ano passado.

Se você não tiver informações como título de eleitor e número do recibo da declaração de 2019, isso não impede o envio da declaração.

Depois, abra a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” para informar o salário ou a aposentadoria. Os aposentados ou pensionistas com idade a partir dos 65 anos têm direito à parcela isenta do benefício, que vai na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

De saúde e educação, os gastos devem ser declarados em “Pagamentos Efetuados” e há um código para cada tipo de despesa. 

Já o dinheiro em conta-corrente, casa própria e carro vão na ficha “Bens e Direitos”.

Se você não tiver todos os dados, é possível enviar a declaração do IR incompleta e retificar depois, não podendo alterar o modelo de tributação, se por desconto simplificado ou deduções legais.

Preencha rapidamente
1. Baixe o programa

Acesse  a aba de Downloads no site da Receita
Em “Computador”, escolha “Windows” ou outro sistema, se for o caso. Vá em “Programa IRPF 2020” e faça a instalação. Não há mais programa de envio para ser baixado, sendo tudo feito neste mesmo.

2. Abra a declaração e inicie o preenchimento

No programa, clique em “nova”; Se declarou o IR de 2019 no mesmo computador, escolha “Iniciar Importando Declaração de 2019”.

3. Preencha a ficha de identificação do contribuinte

Informe seus dados pessoais como nome completo, endereço e se mudou de endereço. Também é obrigatório colocar se tem cônjuge ou companheiro e informar o CPF dele ou dela. Se tiver dependentes, há uma próxima ficha, de “Dependentes”, que deve conter os dados dos filhos ou demais dependentes, sendo o CPF obrigatório a todas as crianças, mesmo que recém-nascidas A dedução por dependente é de R$ 2.275,08 no ano.

4. Informe os rendimentos

Salário, aposentadoria ou pensão vão na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Se você prestou serviços para mais de uma empresa, abra uma ficha para cada uma delas, inscrevendo o nome da firma, o CNPJ e todos os valores recebidos. Para isso, tenha o informe de rendimentos.

5. Declare os gastos

O contribuinte pode deduzir o pagamento das despesas com saúde e escola dos filhos. A dedução com educação é de R$ 3.561,50 no ano e só vale para ensino formal. Os gastos com saúde não têm limite e é possível declarar consultas e internações. Vacinas, exames e academia não entram. Tenha o recibo de tudo que for declarado.

6. Informe seus bens

Em “Bens e Direitos” informe a casa própria, mesmo que financiada, carro e valores em conta-corrente e/ou poupança, além de aplicações financeiras. É preciso abrir uma ficha para cada um desses bens e informe os dados pedidos.

7. Envie a declaração

Cheque todas as informações e veja se há pendências (na seta verde, acima). As marcas amarelas não impedem o envio da declaração, apenas as vermelhas.

8. Entrega do IR

No campo “Declaração”, à esquerda do programa, clique em “Entregar declaração”. Se houver imposto a pagar, o programa mostrará o valor. O contribuinte pode parcelar as cotas em até oito vezes, mas há cobrança de juros. A primeira parcela ou a cota única deve ser paga até terça (30). Se houver pendências, o programa perguntará se quer enviar mesmo assim ou corrigi-las antes. Após clicar em “Entregar”, o programa confirmará o envio e perguntará se você quer imprimir ou salvar o recibo.

9. Salve uma cópia

Depois de declarado o IR, o contribuinte pode:

  • Gerar a Darf para pagamento do imposto
  • Salvar o recibo e a declaração completa em PDF
  • Salvar uma cópia de segurança
  • Retificar a declaração enviada, se necessário
  • Clique sobre o nome do contribuinte e selecione o ícone correspondente, que aparece à direita

Após o envio do IR, é possível retificar, mas não dá para mudar a forma de tributação, se por deduções legais ou desconto simplificado –  importante ter atenção,  porque altera o valor da restituição ou do imposto a pagar.

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