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Regional

Prefeito e secretário de Ecoporanga são condenados a devolver quase R$ 90 mil aos cofres públicos

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Segundo o MPES, as irregularidades aconteceram na contratação de serviços de coleta de lixo e teriam sido praticadas em 2009, na gestão anterior dos réus

O prefeito de Ecoporanga, Elias Dal Col, e o secretário municipal de Obras, Erly Dutra da Cunha, além de um empresário e uma empresa, foram condenados por improbidade administrativa.

Aos réus, foram impostos, solidariamente, o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 88.032,91, o pagamento de multa no mesmo valor, corrigido monetariamente, e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga. De acordo com a ACP, as irregularidades foram praticadas no início de 2009, na gestão anterior do atual prefeito e do atual secretário de Obras.

Com base em um inquérito civil instaurado pelo MPES para apurar o caso, a empresa condenada foi contratada para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza do município de Ecoporanga, sem observância das regras para contratação com o poder público, notadamente, sem o necessário procedimento licitatório, causando, assim, lesão ao erário.

O MPES sustenta que, na época dos fatos, o prefeito autorizou e solicitou, por 19 dias, prestação e execução de serviço de limpeza da empresa condenada, sem qualquer contrato ou licitação. Inicialmente, a empresa foi contratada com dispensa irregular de licitação.

Também entende que foram efetivadas várias contratações e prorrogações de contrato sem observância das normas estabelecidas em lei para contratação e que o prefeito e o secretário de Obras forneceram mão de obra de funcionários municipais, bem como cederam maquinário do município sem qualquer abatimento de valores dos contratos, causando assim prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito da empresa.

O MPES sustenta também que o referido processo licitatório foi feito com o intuito de beneficiar terceiro em razão de favorecimento político.

Como os fatos narrados não têm ligação com o atual mandato do prefeito, ele e o secretário de Obras não foram condenados à perda do cargo ou função pública. A produção da TV Vitória/Record TV tentou contato com a Prefeitura de Ecoporanga, mas não obteve retorno.


(*MPES e Folha Vitória)

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Regional

Idoso é preso suspeito de estuprar criança de 2 anos em Linhares

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O suspeito de 64 anos foi preso durante o desdobramento da Operação Respeito, deflagrada pela Polícia Civil, que prendeu outros três homens suspeitos de crimes sexuais

Um idoso de 64 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (23) no bairro Rio Quartel, interior de Linhares, no Norte do Estado, suspeito de estupro de vulnerável. Segundo a Polícia Civil, o homem teria sido flagrado tocando nas partes íntimas de uma criança de 2 anos.

A prisão do suspeito ocorreu durante o desdobramento da Operação Respeito, deflagrada pela Polícia Civil na última semana, que prendeu outras três pessoas suspeitas de estupros no município

De acordo com o chefe da 16ª Delegacia Regional, delegado Fabrício Lucindo, o crime de estupro de vulnerável foi praticado em 2014. No entanto, após o crime, o suspeito passou um tempo foragido e retornou recentemente para a região. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto.

“Imediatamente chegaram, aos investigadores, denúncias da comunidade informando sua presença novamente no local. Hoje a tarde os policiais realizaram buscas, localizaram e prenderam o elemento”, explicou o delegado.

O idoso foi preso e encaminhado para a 16ª Delegacia Regional de Linhares, onde foi interrogado. Logo depois, o suspeito foi levado para o Presídio de Xuri, em Vila Velha, local onde ficam os presos autores de crimes sexuais.

OPERAÇÃO RESPEITO

Além do idoso de 64 anos, outros três homens de 46, 47 e 72 anos, foram presos em outra fase da Operação Respeito suspeitos de cometerem crimes de estupro no município de Linhares. As prisões aconteceram na manhã da última sexta-feira (17).

Os detidos foram localizados nos bairros Nova Esperança, Canivete e no interior do município, na comunidade de Córrego do Ouro. Contra os três homens haviam mandados de prisão em aberto pela prática do crime de estupro. Eles também foram encaminhados para o Presídio de Xuri, em Vila Velha.


(*G1)

 

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