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Praia do ES chama atenção sobre mortes no trânsito

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A ação teve início na manhã desta quarta-feira (18) e segue até domingo (22).

Um total de 467 lápides, representando a quantidade de mortes de trânsito no Espírito Santo de janeiro até julho deste ano com mensagens alusivas às principais causas dessas vidas perdidas.

Trata-se de uma intervenção urbana realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), na praia de Camburi, em Vitória, para marcar o início da Semana Nacional de Trânsito e mobilizar a sociedade para um necessário basta nas mortes nas vias.

A ação teve início na manhã desta quarta-feira (18) e segue até domingo (22).

Dados no ES

De acordo com relatório do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo, 467 pessoas morreram no Estado em decorrência de acidentes em vias urbanas e rurais nos sete primeiros meses deste ano.

Deste total, 229 são motociclistas. Além disso, os dados mostram que os municípios da Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Vitória e Vila Velha lideram este ranking e que a maioria desses acidentes fatais ocorreram nos finais de semana.

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LOA e PPA: Defensoria reapresenta demandas

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O cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina quantidade de defensores públicos proporcional à demanda da população em cada Estado, foi alvo de cobranças na audiência pública da Comissão de Finanças nesta sexta-feira (18). O colegiado realizou o encontro na Câmara de Vereadores da Serra para apresentar dois projetos do governo que estão tramitando na Assembleia Legislativa: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência foi presidida pelo deputado Alexandre Xambinho.

A defensora pública Mariana Sobral cobrou maior destinação de recursos para a instituição, que tem o papel de garantir assistência jurídica para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. 

“Eu queria pedir desculpas para todas as pessoas que precisam da Defensoria Pública e não conseguem ter acesso a esse direito. E são muitas pessoas. Infelizmente, apenas 26 dos 78 municípios capixabas contam com a presença da defensoria, um serviço fundamental para a sociedade, especialmente a população mais necessitada”, destacou Sobral.

Demandas da Defensoria Pùblica também pautaram a primeira audiência da Comissão de Finanças, na quinta-feira (7), em Cariacica

Também foram apresentadas demandas da área de meio ambiente, como verba para preservação de recursos hídricos e recuperação de manguezais; e assistência social, com destaque para o atendimento de crianças com alguma deficiência na rede pública. A audiência contemplou quatro microrregiões do Estado: Rio Doce, Nordeste, Noroeste e Centro-oeste, totalizando 32 municípios dos 78 municípios.  

O encontro contou com a presença de vereadores da Serra, além de representantes de associações locais.

PPA e LOA

O Plano Plurianual (PPA) trata das políticas do governo para os próximos quatro anos 2020 a 2023. Com valor total de R$ 74,42 bilhões, o texto traz as ações, estruturadas em programas, a serem desempenhadas para o alcance das metas estabelecidas no período. 

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O PPA planeja os programas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública. São 45 programas, sendo 39 do Poder Executivo e outros seis dos outros Poderes. A maior parte, 34 programas, são finalísticos, ou seja, aqueles em que são ofertados bens e serviços diretamente à população, sendo possível mensurar resultados por indicadores. Os outros 11 são programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita e despesa do governo para o próximo ano. A matéria prevê um total de cerca de R$ 19,7 bilhões em 2020, considerando-se os orçamentos fiscal e de seguridade. A projeção de aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bi é 11,45% maior em relação ao orçamento de 2019.

Saúde, Segurança e Educação são as áreas prioritárias de destinação de recursos. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) deve receber R$ 2,71 bilhões (13,73%), seguida pela Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) com R$ 2,43 bilhões (12,32%) e Secretaria de Educação (Sedu) com R$ 2,35 bilhões (11,95%).

Tramitação

Pelo cronograma da Comissão de Finanças, os deputados têm até o dia 25 de outubro para apresentar emendas ao PPA e até 11 de novembro para propor emendas à LOA. O prazo final para a apresentação das propostas do PPA e da LOA em Plenário é dia 5 de dezembro. “Essa audiência encerra os debates com as comunidades. Todas as demandas apresentadas serão entregues deputados membros da Comissão de Finanças para que eles possam analisar e entregar as emendas aos projetos do governo”, explicou o deputado Alexandre Xambinho.
 


Panorama

Essa e outras notícias do Legislativo Capixaba você pode acompanhar no telejornal Panorama, da TV Assembleia, às 22 horas. Na Grande Vitória, a TV Assembleia é transmitida pelos canais 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Nos horários de exibição, o programa também poderá ser visto pela internet, no canal da TV Assembleia pelo YouTube.

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Fonte: ALES
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