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Portaria com normas para uso do Kleber Andrade será publicada nesta quinta (23)

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Será publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Espírito Santo, a portaria que determina as normas para utilização do Estádio Estadual Kleber Andrade, em Cariacica. O decreto foi editado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e passou ainda por uma consulta pública, realizada no segundo semestre do ano passado.

Questões relacionadas ao uso do complexo esportivo são tratadas no texto, como, por exemplo, aluguel para jogos de equipes capixabas e de outros estados, shows, exposições e eventos em gerais, exploração de publicidade, ensaios para álbuns de casamento e normas de proteção ao gramado.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, comentou sobre a importância do dispositivo. “O governador Renato Casagrande sempre teve uma atenção especial com o Kleber Andrade e, desde que assumi o cargo na Sesport, em janeiro de 2019, além das obras de conclusão do estádio, a portaria era uma de nossas prioridades”, afirmou.

“Estamos recebendo cada vez mais grandes jogos no estádio, inclusive de caráter internacional, como foi o caso da Copa do Mundo Sub-17, no ano passado. Portanto, queremos tornar o Kleber Andrade um espaço ainda mais multiuso, com a realização de diversos eventos. Mas, claro, mantendo o futebol como principal atividade. E, a partir de agora, teremos uma legislação própria para determinar como funcionará essa utilização”, completou Abreu.

Obras de conclusão

Anunciadas pelo Governo do Estado em 2019, as obras de conclusão do Kleber Andrade giram em torno de R$ 15 milhões. Entre as melhorias já realizadas estão a aplicação de grama sintética ao redor do campo, o rebaixamento dos bancos de reserva, a reforma dos banheiros e instalação de um placar eletrônico. Até o fim deste segundo semestre, o estádio contará também com escadas rolantes e elevadores que darão acesso aos vestiários.  

 

Assessoria de Comunicação da Sesport
Denys Lobo / Rodolfo Mageste
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Site: www.sesport.es.gov.br

Fonte: Governo ES

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Estadual

Moradora de Ibatiba deve ser reembolsada por empresa de intercâmbio esportivo

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A autora afirmou que firmou contrato com a requerida, mas, antes do início da prestação dos serviços, comunicou a impossibilidade de cumprimento em razão de uma lesão sofrida por seu filho.

Uma moradora de Ibatiba deve ser reembolsada em R$ 3.709,43 por uma empresa de intercâmbio esportivo, que também deve indenizá-la em R$ 3 mil pelos danos morais. A sentença é do magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca.

A requerente afirmou que pactuou um contrato esportivo de intercâmbio com a requerida, contudo antes do início da prestação dos serviços, comunicou a impossibilidade de cumprimento em razão de uma lesão sofrida por seu filho, pedindo, assim, o reembolso dos valores pagos através de cartão de crédito, além da condenação da requerida ao pagamento de danos morais.

Já a empresa, disse não haver praticado nenhuma irregularidade, uma vez que prestou todos esclarecimentos necessários, e alegou a inexistência de dano moral, uma vez que não teria ocorrido a prática de ato ilícito, devendo, desta forma, o pedido inicial ser julgado improcedente.

Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que está clara a responsabilidade do requerido e os danos causados à requerente, diante da má prestação dos serviços, pois, uma vez informada a impossibilidade da prestação por causa superveniente não teve seus valores ressarcidos, conforme previsto em contrato entabulado entre as partes.

“No mais, claro ficou demonstrado o transtorno e constrangimento sofridos pela requerente, todavia, registro que foi estornado, após inúmeras tentativas de acordo apenas o valor de R$ 1720,00 (hum mil, setecentos e vinte reais)”, diz a sentença.

Dessa forma, o juiz afirmou ser incabível as alegações apresentadas na contestação e incabível, sobretudo, o afastamento do dever à indenização, ao determinar o cancelamento do contrato, o reembolso à requerente do valor de R$ 3.709,43, e o pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais face ao dano sofrido.

Processo nº 5000094-02.2019.8.08.0064

Vitória, 17 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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