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População carcerária do Estado deve chegar a 30 mil em 2020

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A superlotação dos presídios capixabas e a desvalorização das carreiras da Segurança Pública foram assuntos debatidos na Assembleia Legislativa. Atualmente, o sistema prisional do Espírito Santo possui 23,8 mil presos, sendo que as unidades comportam 13,9 mil detentos, ou seja, há um déficit de quase 10 mil vagas. E a previsão é que o quadro se agrave, somando 30 mil presos até o final de 2020, com a expectativa de abertura de somente 800 novas vagas.

Os números foram apresentados pelo presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes), Rhuan Karllo. “Nosso sistema penitenciário já ultrapassou o limite do tolerável. E ainda o quadro de servidores é extremamente baixo. Nossa sorte, se é que podemos dizer assim, é que o Espírito Santo ainda não tem organização de facções criminosas, como em outros estados já acontece”, ressaltou.

Para discutir a problemática, a Comissão de Segurança, liderada pelo deputado e delegado Danilo Bahiense (PSL), também recebeu o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES).

O presidente do colegiado ressaltou que o problema de superlotação também diz respeito à má gestão dos diretores dos presídios. “Os gestores precisam fazer o dever de casa. Na última visita que fizemos na Casa de Custódia de Vila Velha [CASCUVV] identificamos 74 presos com a cadeia vencida. Havia preso com alvará recolhido e até preso que foi morto dentro do sistema, mas estava com a cadeia vencida desde agosto do ano passado. Em Xuri mais de 190 presos nesta situação. Comunicamos o Ministério Público e a Secretaria de Justiça [Sejus] para que algumas providências sejam adotadas e os responsáveis respondam criminalmente”, lamentou Bahiense.

Segundo dados da Sejus, o presídio de Xuri conta com 3,6 mil vagas e abriga 7,8 mil presos, uma taxa de ocupação de 117%.

Outro problema apontado pelo presidente do Sindaspes, Rhuan Karllo são possíveis irregularidades na Unidade de Saúde Prisional (USP), localizado no município de Viana. Atualmente quem responde pela unidade é uma enfermeira, quando na verdade deveria ser um médico, e caberia a esse profissional a responsabilidade pelo regimento que determina as normas da USP. Sobre essa questão, Danilo Bahiense criticou o que seria “crime de usurpação de função pública”.

Já o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES), Cabo Eugênio, apontou como o pior problema enfrentado pela categoria a da desvalorização da carreira com a defasagem salarial.

Encarceramento em massa

Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), essa realidade é amplificada pela política de encarceramento em massa que está em curso no Espírito Santo, conjugada com o austerismo fiscal. “Precisamos sensibilizar o sistema de Justiça e de Segurança para a necessidade de que sejam adotadas as medidas previstas em lei para evitar a pena de prisão. É preciso implementar uma pauta que vise interromper o ciclo de segregação de pessoas e o encarceramento em massa. A presunção de inocência é um princípio constitucional; por isso, não há como justificar o alto índice de presos provisórios no Estado”.


(*Com informações Seculo Diario)

 

Leia mais:  Duas turistas morrem em acidente com catamarã em praia de Maragogi (AL)

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Estadual

Segurança: Presidente Kennedy terá audiência

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Mais um município vai receber a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales). Dessa vez, os moradores de Presidente Kennedy e entorno vão participar de audiência pública com o objetivo de debater o tema “Segurança Pública: Direito e Prioridades”. Além dos parlamentares e da sociedade civil organizada, também participam representantes do governo, prefeitura, vereadores e servidores que atuam na área.

A 10ª reunião sobre o tema do colegiado será no auditório 3 da Secretaria Municipal de Educação (Seme), nesta quarta-feira (23), a partir das 18h30. 

Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha, Aracruz, Linhares, Fundão, Rio Novo do Sul, Guaçuí e Ecoporanga já receberam o colegiado, que é presidido pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL). O proponente da audiência é o deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB).

Convite

Foram convidados para participar o prefeito do município, Dorlei Fontão da Cruz; o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; o secretário de Estado de Justiça, Luiz Carlos Cruz; o chefe da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda; e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira.

Também integram a lista os seguintes convidados: o major da 9ª Cia Independente da Polícia Militar, Luciano Nunes Buzim; o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Kennedy, Douglas Demoner Fiqueiredo; o promotor de Justiça de Presidente Kennedy, Itamar D’Avila Ramos; o comandante da Polícia Ostensiva Sul, coronel Alessandro Marin; o delegado de Polícia de Presidente Kennedy, Daniel Correia Souza; e vereadores do município e das cidades vizinhas.

Serviço

Audiência Pública: “Segurança Pública: Direito e Prioridades” Data: 23 de outubro de 2019
Horário: 18h30
Local: Auditório Seme III, localizado na Rua Átila Vivacqua Vieira, 261, Centro – Presidente Kennedy/ES.
 

Leia mais:  Saúde dos policiais militares é tema na sessão

Fonte: ALES
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