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População carcerária do Estado deve chegar a 30 mil em 2020

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A superlotação dos presídios capixabas e a desvalorização das carreiras da Segurança Pública foram assuntos debatidos na Assembleia Legislativa. Atualmente, o sistema prisional do Espírito Santo possui 23,8 mil presos, sendo que as unidades comportam 13,9 mil detentos, ou seja, há um déficit de quase 10 mil vagas. E a previsão é que o quadro se agrave, somando 30 mil presos até o final de 2020, com a expectativa de abertura de somente 800 novas vagas.

Os números foram apresentados pelo presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes), Rhuan Karllo. “Nosso sistema penitenciário já ultrapassou o limite do tolerável. E ainda o quadro de servidores é extremamente baixo. Nossa sorte, se é que podemos dizer assim, é que o Espírito Santo ainda não tem organização de facções criminosas, como em outros estados já acontece”, ressaltou.

Para discutir a problemática, a Comissão de Segurança, liderada pelo deputado e delegado Danilo Bahiense (PSL), também recebeu o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES).

O presidente do colegiado ressaltou que o problema de superlotação também diz respeito à má gestão dos diretores dos presídios. “Os gestores precisam fazer o dever de casa. Na última visita que fizemos na Casa de Custódia de Vila Velha [CASCUVV] identificamos 74 presos com a cadeia vencida. Havia preso com alvará recolhido e até preso que foi morto dentro do sistema, mas estava com a cadeia vencida desde agosto do ano passado. Em Xuri mais de 190 presos nesta situação. Comunicamos o Ministério Público e a Secretaria de Justiça [Sejus] para que algumas providências sejam adotadas e os responsáveis respondam criminalmente”, lamentou Bahiense.

Segundo dados da Sejus, o presídio de Xuri conta com 3,6 mil vagas e abriga 7,8 mil presos, uma taxa de ocupação de 117%.

Outro problema apontado pelo presidente do Sindaspes, Rhuan Karllo são possíveis irregularidades na Unidade de Saúde Prisional (USP), localizado no município de Viana. Atualmente quem responde pela unidade é uma enfermeira, quando na verdade deveria ser um médico, e caberia a esse profissional a responsabilidade pelo regimento que determina as normas da USP. Sobre essa questão, Danilo Bahiense criticou o que seria “crime de usurpação de função pública”.

Já o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES), Cabo Eugênio, apontou como o pior problema enfrentado pela categoria a da desvalorização da carreira com a defasagem salarial.

Encarceramento em massa

Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), essa realidade é amplificada pela política de encarceramento em massa que está em curso no Espírito Santo, conjugada com o austerismo fiscal. “Precisamos sensibilizar o sistema de Justiça e de Segurança para a necessidade de que sejam adotadas as medidas previstas em lei para evitar a pena de prisão. É preciso implementar uma pauta que vise interromper o ciclo de segregação de pessoas e o encarceramento em massa. A presunção de inocência é um princípio constitucional; por isso, não há como justificar o alto índice de presos provisórios no Estado”.


(*Com informações Seculo Diario)

 

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BOLETIM SALA DE SITUAÇÃO – 05/06/2020

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O governador do Estado, Renato Casagrande, liderou, nesta sexta-feira (05), mais uma reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, por meio de videoconferência. Foi apresentado o novo Mapa de Risco, que terá vigência entre a próxima segunda-feira (08) até o domingo (14). Com o aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI destinados ao tratamento de casos do novo Coronavírus (Covid-19), 36 municípios fazem parte do grupo de Risco Alto e outros 42 em Risco Moderado. Não há municípios capixabas classificados como Risco Baixo. A portaria será publicada neste final de semana.

Fazem parte do grupo de municípios em Risco Alto: Afonso Claudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Ibiraçu, Ibitirama, Itapemirim, Itarana, João Neiva, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã, Serra, Viana, Vila Velha e Vitoria.

Estão no grupo de Risco Moderado os municípios de Alegre, Aracruz, Atílio Vivacqua, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Linhares, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Valério.

A Matriz de Risco, que está em sua terceira fase, leva em consideração como critérios de classificação o Coeficiente de Incidência de casos confirmados nos municípios, a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), os índices de isolamento social e de letalidade da doença, além do percentual da população acima dos 60 anos – considerado como grupo de risco.

 

Fonte: Governo ES

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