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Política

Policial poderá ter gratuidade em ônibus intermunicipal

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A garantia de duas passagens por veículo, gratuitas, destinadas ao policial passageiro nos transportes intermunicipais no estado do Espírito Santo é o que propõe matéria de autoria parlamentar que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). Tais reservas incluem igualmente o policiais e bombeiros militares e policiais civis.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 516/2020, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). Para ter direito ao assento gratuito, o policial deve estar fardado e apresentar a carteira funcional de servidor público. Além dessas condições, caso não haja assentos disponíveis, o policial poderá viajar de pé.

De acordo com a justificativa do autor da matéria, medida semelhante está em vigor no estado do Rio Grande do Sul, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou um benefício para a segurança do cidadão. A “concessão de dois assentos a policiais militares devidamente fardados nos transportes coletivos intermunicipais vai ao encontro da melhoria das condições de segurança pública nesse meio de locomoção, em benefício de toda a sociedade”, ponderou o ministro Alexandre de Moraes, redator para o acódão.

“Vale ressaltar que a proposta também é um incentivo aos policiais e bombeiros militares e policiais civis para que usem o transporte público com maior frequência, em vez de um veículo particular, reforçando, por consequência, a segurança da população de forma natural”, acrescentou Pazolini.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada o texto estabelece prazo de até 30 dias, após a publicação da lei, para que órgão competente edite normas complementares para garantir o cumprimento da medida.

A matéria foi lida em Plenário a 28 de setembro e segue para análise nas comissões de Justiça; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e Finanças. 
 

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Governo foi “usado” para tentar anular investigação sobre “rachadinha”

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Reprodução: iG Minas Gerais

Senador Flavio Bolsonaro


A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) “usou” o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal – com autorização do pai, o presidente Jair Bolsonaro  – atrás de evidências que pudessem dar um fim à apuração sobre o esquema das “rachadinhas” .


O uso do GSI foi confirmado pelos próprios advogados de Flávio, que afirmaram se tratar de “suspeitas de irregularidades das informações” nos relatórios redigidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esse órgão federal – que deu início à investigação sobre o senador – recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos

O acionamento dessa estrutura governamental foi revelada pela revista Época nesta sexta-feira (23) e confirmada pelos advogados. Ainda de acordo com a publicação, o presidente também estave envolvido no procedimento, contatando o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, para auxiliar na apuração em favor do filho.

“A defesa do senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que os relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”, escreveu a defesa de Flavio em nota oficial.

Os advogados também afirmaram que “o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do senhor presidente da República”.

Porém, o levantamento do Coaf foi produzido antes de Jair Bolsonaro ter sido eleito. O documento foi divulgado em janeiro de 2018, citando as transações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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