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Polícia Militar ultrapassa a marca de 500 Termos Circunstanciados de Ocorrências

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Na última segunda-feira (13), a Polícia Militar do Espírito Santo atingiu a importante marca de 584 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) confeccionados.

A lavratura do TCO por policiais militares foi implementada inicialmente no mês de novembro de 2020, após meses de estudo, como projeto piloto na 6ª Companhia Independente (Domingos Martins) e 12ª Companhia Independente (Jardim Camburi). Desde então, passou por diversos ajustes e expandiu-se de forma escalonada, em junho deste ano, a todos os Comandos de Polícia Ostensiva, colocando a Corporação entre aquelas do país que o efetivaram em sua totalidade. 

 “O Termo Circunstanciado de Ocorrência, que hoje está consolidado na Polícia Militar do Espírito Santo, foi um consenso entre Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento e Polícia Militar, sobre a necessidade de implantação do TCO na PMES, o que já acontece em vários estados do Brasil. Nós somos a décima Polícia Militar do Brasil a termos o TCO”, ressaltou o comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus.

Até alcançar o patamar atual, muitas fases foram propostas, trabalhadas e superadas, destacando-se o treinamento de instrutores e de todo efetivo da Corporação, adaptações no Sistema DEON/BAON, a criação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), com o intuito de uniformizar as ações que envolvem a lavratura do TCO, a aquisição de materiais e equipamentos necessários aos procedimentos administrativos e à guarda de elementos apreendidos, entre outros.

Sobre a relevância do TCO para a Corporação, o coronel Caus destacou o empoderamento do policial militar em resolver ocorrências que envolvam crimes de menor potencial ofensivo no local, proporcionando a permanência do profissional de segurança pública no ambiente de patrulhamento, fortalecendo o policiamento preventivo.

Além disso, pontua o comandante, “evita-se o deslocamento a grandes distâncias, minimizando os riscos de acidentes para nossos policiais e promovendo economia de gastos com combustível, peças e manutenção de viaturas. Ganha a sociedade que vai ter o policial por mais tempo no patrulhamento ostensivo, ganha a Polícia Civil que poderá direcionar seus trabalhos para crimes mais complexos, ganha o sistema judiciário capixaba e também o Ministério Público, pois terão uma peça muito bem confeccionada pela Polícia Militar e essa peça é o suficiente para que Ministério Público ofereça denúncia ou não. Isso possibilita ao poder judiciário uma maior efetividade na punição para esses criminosos. Enfim, isso tudo redunda em economia e eficiência para o estado, melhoria para a população e efetividade da percepção penal”. 

O comandante do CPO-Serrano, coronel Carlos Alberto Bariani Ribeiro, enfatizou a importância da lavratura do TCO para a Polícia Militar, já que proporciona celeridade no atendimento da ocorrência, economicidade de recursos e o retorno imediato ao policiamento preventivo.

“Essa viatura que deixou de se deslocar, às vezes por 100 km, para o mero registro do TCO na delegacia, estará disponível para o policiamento no seu setor, de imediato. Nesse caso, além do ganho no policiamento preventivo, há o respeito às vítimas, que não precisarão sair de sua cidade para o registro da ocorrência e a minimização de riscos de acidentes. Hoje, o registro do TCO pela PM ocupa a viatura por não mais que 20 minutos e o policiamento permanece no seu setor”, expôs o coronel Bariani.

Para os militares empenhados no atendimento às infrações de menor potencial ofensivo, a lavratura do TCO pela PMES constituiu um importante avanço, conforme destaca o cabo Franthescoly Degen Deolindo, da 6ª Companhia Independe: “as conduções para a Delegacia de Venda Nova do Imigrante eram onerosas e ficou evidente que o tempo gasto para a confecção do TCO é menor que os deslocamentos ora realizados, reduzindo assim o desgaste dos militares e, consequentemente, aumentando a sua produtividade. Observa-se também que houve maior efetividade na aplicação das medidas cabíveis, uma vez que os policiais militares responsáveis pelo atendimento inicial são os mesmos que confeccionam o TCO, mantendo assim a fidelidade aos detalhes da ocorrência, preservando as informações importantes para que haja uma análise eficaz do Poder Judiciário a fim de que seja aplicada a pena devida ao infrator”.  

Esta opinião é corroborada pelo promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional Criminal, Nilton de Barros: “os ganhos para a justiça criminal são expressivos, pois o cidadão, tanto o criminoso quanto as vítimas e testemunhas, ao serem atendidos no local, espelham melhor a verdade dos fatos, pois estão no calor dos acontecimentos e na imediatidade do local da ocorrência. Com a redução dos deslocamentos e do tempo de espera para oitivas, libera-se a Polícia Civil para crimes mais complexos e que demandam atividade investigativa mais especializada, contribuindo, assim, para maior elucidação de crimes e abreviamento de investigações dada a maior disponibilidade de mão de obra”.

Por fim, o comandante-geral agradeceu às equipes que se dedicaram durante o processo de implantação e manifestou seu orgulho em relação ao bom andamento das lavraturas do TCO na PMES. “Já são mais de 500 TCO’s confeccionados e eu queria agradecer a equipe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, que juntamente com o Ministério Público, Polícia Civil e poder judiciário, participou das várias reuniões na SESP com o objetivo de tornar possível essa grande conquista que é o TCO na Polícia Militar do Espírito Santo”.

Informações à Imprensa:

Diretoria de Comunicação Social PMES:
CORONEL JOSÉ AUGUSTO PICCOLI DE ALMEIDA
Tels. (27) 3636-8717 / 3636-8718
E-mail: [email protected]

Subseção de Jornalismo PMES:
Tel. (27) 3636-8715
E-mail: [email protected]

Fonte: PM ES

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