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Plenário: quatro matérias aguardam parecer oral

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Quatro matérias aguardam em plenário, nesta terça-feira (12), parecer oral de comissões permanentes da Assembleia Legislativa. A sessão ordinária começa às 15 horas e, entre as urgências, está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2019, de Enivaldo dos Anjos (PSD), que susta os efeitos do Provimento 35/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça (TJES). A matéria visa derrubar decisão do TJES que desativa serventias extrajudiciais deficitárias e anexação dos seus acervos à serventia afim. Na sessão de segunda-feira (12), o deputado Gandini (Cidadania) pediu prazo para relatar a matéria na Comissão de Justiça. 

Também estão em prazo em comissões para emissão de parecer dois projetos da deputada Iriny Lopes (PT). No colegiado de Finanças, o deputado Euclério Sampaio (sem partido) analisa o Projeto de Lei (PL) 618/2019, que institui a política de pagamento da meia-entrada aos estudantes nas corridas de ruas e circuitos no Estado. Na sessão de segunda, a matéria recbeu parecer favorável das comissões de Justiça e Turismo e Desporto. 

O PL teve duas emendas acolhidas provenientes da Procuradoria da Casa: uma que determina multa de aproximadamente R$ 3,5 mil para quem descumprir os disposto na iniciativa e outra que estabelece que, caso a proposta seja aprovada, a nova lei passe a valer 45 dias após a publicação em diário oficial.

Já o PL 686/2019, que versa sobre a proibição de utilização de substâncias nocivas em cultivos agrícolas em áreas próximas às áreas de apicultura e meliponicultura, aguarda o posicionamento da Comissão de Agricultura, cujo relator é o deputado Marcos Garcia (PV). A matéria conta com parecer pela aprovação das comissões de Justiça e Meio Ambiente.

Na sessão de segunda-feira, foi acatada uma emenda substitutiva da Procuradoria e agora a matéria passa a acrescentar itens à Lei 5.760/1998, que trata das questões envolvendo agrotóxicos no Estado. Foram mantidos do projeto original a proibição do uso de substâncias nocivas às abelhas nos cultivos agrícolas próximos de colmeias e a distância de mil metros de diâmetro para o uso de agrotóxicos e afins em áreas de apicultura e meliponicultura. Além disso, estabelece o prazo de 45 dias depois de publicação em diário oficial para a nova legislação entrar em vigor. 

Ainda em prazo para emissão de parecer está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2019, do Executivo, que dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Estado na representação judicial e extrajudicial e na consultoria jurídica do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES). A matéria está em análise na Comissão de Justiça, sob a relatoria de Gandini (Cidadania).
 

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Gabinete de Bolsonaro tinha vaivem suspeito de dinheiro e cargos, revela jornal

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Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR

Movimentações analisadas são do tempo em que o presidente era deputado federal

Uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores e exonerações “de fachada”. Assim pode ser explicada a análise realizada em documentos relativos aos anos em que o  presidente Jair Bolsonaro era deputado federal e tinha grande movimentação, tanto de pessoal quanto de dinheiro, dentro de seu gabinete.

Segundo denúncia da Folha de S.Paulo, as movimentações atingem cerca de um terço das mais de 100 pessoas que passaram pelo gabinete de Bolsonaro entre os anos de 1991 e 2018. Tal modelo de gestão incluiu ainda a exoneração de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos.

Entre os exemplos de movimentações, estão inclusive alguns assessores que deixaram o gabinete do pai Jair para assumir função ao lado de Flávio Bolsonaro , atualmente senador pelo Republicanos-RJ, quando ele ocupava cargo na Alerj e que hoje são investigados pelo s uposto esquema de rachadinha .

A reportagem aponta ainda que a filha de Fabrício Queiroz , ex-assessor do Flávio que foi preso no último mês em uma casa na cidade de Atibaia, Nathália Queiroz , também consta na lista de movimentações suspeitas, tendo diversas “oscilações salariais” até ser demitida em 2018, mesmo dia em que o pai foi exonerado.

Sobre as “demissões de fachada”, o levantamento mostra que o gabinete de Bolsonaro registrou nada menos do que 18 exonerações de assessores nos 12 meses anteriores ao ato da Câmara que proibiu tal ação, sendo que todos foram recontratados sempre no mesmo dia da demissão.

Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados tem uma grande verba para gastos dos parlamentares. Atualmente, cada um dos deputados recebe uma conta de mais de R$ 111 mil para contratações, que devem ser de um mínimo de 5 e um máximo de 25. As remunerações também variam, indo de R$ 1.025 para as funções mais simples até R$ 15.698 para os chefes de gabinete.

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