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Plenário aprova regras de auxílio para cultura

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O Plenário aprovou a proposta que regulamenta a aplicação de recursos para ações emergenciais no setor cultural previstas na Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). O Projeto de Lei (PL) 496/2020, do Executivo, foi aprovado durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (28). A matéria segue agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Tramitando em regime de urgência, a iniciativa foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura e Finanças. A relatoria favorável coube ao presidente do segundo colegiado, Torino Marques (PSL). Ele destacou que, em virtude das características, o setor de cultura e entretenimento seria o último a ter as atividades normalizadas.

“Os eventos culturais dependem de aglomerações, público e em espaços muitas vezes reduzidos e com margem de lucro pequena, sendo a cultura o último segmento a voltar e o projeto se mostra fundamental para empresas e pessoas e seus familiares”, disse.

Na sequência os demais membros dos colegiados aprovaram o parecer que, em seguida, foi confirmado pelo Plenário da Casa.

Entenda

O PL 496/2020 destina auxílio emergencial para trabalhadores, manutenção de espaços de artes e editais e chamadas públicas no setor cultural. Os recursos oriundos da União chegam ao Executivo estadual por meio do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura).

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) será a responsável por implementar todas as ações. Dentre elas, está a concessão de três parcelas de R$ 600, com pagamento retroativo a 1º de junho, a diversos profissionais que atuam na cadeia produtiva artística e cultural. O benefício será pago a quem cumprir as condições estabelecidas no projeto.

De acordo com a proposição, espaços de artes que tiveram o funcionamento interrompido pela pandemia também poderão ter acesso ao auxílio. O subsídio mensal terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. O beneficiário deverá apresentar prestação de contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela e, como contrapartida, terá de realizar atividades culturais gratuitas para alunos de escolas públicas e em espaços públicos de suas comunidades.

Internet

Os deputados ainda aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 752/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. A autoria é do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos).

A matéria foi aprovada sem o PL 757/2019, de Carlos Von (Avante), que tramitava em anexo, e com emenda aditiva do próprio autor que estabelece multa de R$ 14 mil a R$ 52,5 mil para quem descumprir a medida. Após a aprovação Pazolini justificou a importância da matéria, ressaltando que, em virtude da pandemia, houve uma ampliação das atividades remotas em diversos segmentos, o que acabou por aumentar a necessidade de internet de qualidade.

“O projeto obriga as empresas a trazerem na fatura mensal gráfico com a velocidade de envio e recebimento de dados. O consumidor terá um documento hábil para exigir os seus direitos junto ao Procon, Juizados Especiais Cíveis e Anatel. (…) O consumidor paga hoje altas faturas, mas infelizmente o serviço prestado pelas operadoras é de péssima qualidade e não corresponde aos valores pagos”, argumentou.

Em virtude da emenda, a proposta foi novamente analisada pela Comissão de Justiça para redação final e mais uma vez pelo Plenário, sendo confirmada pelos parlamentares. Agora, a iniciativa segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Confira com ficou a Ordem do Dia
 

  • Projeto de Lei (PL) 478/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD), que altera os incisos I e II do artigo 27 da Lei nº 6.557/2001, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências. Baixado de pauta a pedido do autor;
  • Projeto de Resolução (PR) 15/2020, da Mesa Diretora, que altera o inciso I do artigo 4º da Resolução 3.637/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 496/2020, do Executivo, que dispõe sobre a aplicação no âmbito do Estado das ações emergenciais destinadas ao setor cultural instituídas pela Lei Federal nº 14.017/2020.  Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 752/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 774/2019, do Capitão Assumção (Patri), que dispõe sobre a instalação de vestuários nos prédios comerciais e congêneres, no âmbito do Estado. Arquivado;
  • Projeto de Resolução (PR) 4/2018, de Sergio Majeski (PSB), que modifica dispositivos do Regimento Interno, dispondo sobre o desconto na remuneração em caso de falta às reuniões das comissões. Arquivado.
     

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Kassio Nunes faz correção no currículo e adere ao Lattes

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Kassio Nunes sorrindo
Reprodução/TRF-1

Desembargador Kassio Nunes foi indicado por Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello no STF

O desembargador Kassio Nunes , indicado à vaga do STF (Supremo Tribunal de Justiça), criou um currículo na plataforma Lattes , em que alterou um de seus títulos acadêmicos. As informações são do portal UOL.

Depois das polêmicas sobre Nunes ter ‘turbinado’ seu currículo acadêmico, ele trocou o título de “postgrado” para “curso” na Universidade de La Coruña. O título de “postgrado” constava em seu perfil oficial do TRF-1 (Tribunal Federal da 1ª Região). No entanto, Kassio nega haver irregularidades em seu currículo .

De acordo com o UOL, a assessoria do desembargador afirmou que ele criou a página no Lattes para detalhar informações e está atualizando “aos poucos”. A plataforma é ligada ao CNPq  (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e é utilizada oficialmente para apresentação de currículos acadêmicos no Brasil.

Nunes foi escolhido para assumir a cadeira de Celso de Mello , que se aposentará em outubro, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para ser aprovado, ele precisará ser aceito por senadores em uma sabatina no dia 21 de outubro .

Pós-doutorado

Além da divergência sobre o título na Universidade de La Coruña, na Espanha , o fato do currículo do desembargador contar com dois títulos de pós doutorados concluídos dentro do período em que ele ainda cursava o doutorado chamou a atenção.

Kassio Nunes informou ser pós-doutor em direito pela Universidade de Messina, na Itália, e pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Ele afirmou que a expedição do diploma do pós-doutorado de Salamanca ainda está em tramitação, mas os estudos já foram concluídos.

Na plataforma Lattes, o desembargador indicou que os pós-doutorados foram feitos entre 2017 e 2018. Entretanto, o doutorado dele foi concluído em setembro de 2020.

Após sua trajetória acadêmica ser contestada, a assessoria de imprensa de Nunes divulgou, em nota, que os cursos de pós-doutorado foram feitos ao mesmo tempo que o doutorado, mas que a expedição dos diplomas só é efetivada após a conclusão do doutorado.

“A emissão dos certificados somente acontece após o doutorado. Entre 2017 e 2018, o desembargado Kassio Nunes Marques cursou pós-doutorados na Universidade de Messina e na Universidade de Salamanca. O doutorado, por sua vez, foi iniciado em 2016 e concluído em 28/9/2020, na universidade de Salamanca”, diz a assessoria, conforme o UOL.

Plágio

Outra polêmica envolvendo o currículo do desembargador foi sobre o suposto plágio . A informação foi divulgada pela revista Crusoé e, segundo a reportagem, ele teria copiado trechos de artigos escritos pelo advogado Saul Torinho Leal , integrante da banca de advocacia do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto.

Nunes negou o plágio e afirmou que seu trabalho e o do advogado Leal são “produções doutrinárias opostas”.

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