conecte-se conosco



Estadual

Pleno suspende normas municipais por vício de iniciativa após julgamento de Adin

Publicado

em


.

A sessão aconteceu nesta quinta-feira, 09, de forma virtual.

Durante sessão colegiada virtual realizada nesta quinta-feira (09) pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), os desembargadores deferiram, à unanimidade, uma liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), para suspender artigos de duas leis municipais de Cachoeiro de Itapemirim.

O desembargador Manoel Alves Rabelo, relator do processo, concluiu que houve vício de iniciativa na formulação da lei municipal nº 7710/2019 por parte da Câmara, que aprovou norma que diz respeito a serviço público, proibindo atendimento a idosos e pessoas com deficiência em piso superior de agências bancárias, instituições financeiras e demais instituições públicas e privadas. No voto de relatoria, o magistrado entendeu pela suspensão dos artigos 1º e 2º da referida lei.

Além disso, a lei municipal n° 7772/2019 também teve o artigo 2º suspenso. Em ambas as normas, o relator verificou vício de iniciativa, ou seja, o poder legislativo municipal ultrapassou suas funções, interferindo em ações que cabem ao Poder Executivo Municipal.

Após sustentar seu voto, os demais integrantes do plenário chegaram à mesma conclusão que o relator.

Processo n° 0005911-96.2020.8.08.0000

Vitória, 09 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

Comentários do Facebook

Estadual

CORONAVÍRUS | ES chega a 2.373 mortes e 75.854 casos confirmados

Publicado

em

Na comparação com os dados divulgados nesta quinta-feira (23), o aumento é de 3 mortes e 1.244 novos casos da doença.

O Espírito Santo registrou, até esta sexta-feira (24), 2.373 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 75.854. O índice de letalidade da doença no Estado é de 3,13%. Os dados foram divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Na comparação com os dados divulgados nesta quinta-feira (23), o aumento é de 32 mortes e 1.244 novos casos da doença.

As novas confirmações não significam, necessariamente, que as mortes e casos aconteceram de um dia para o outro, mas que foram contabilizadas no sistema neste período.

Até o momento, 54.846 pessoas estão curadas e 157.473 testes foram feitos. Além disso, há 82.244 casos suspeitos e outros 66.955 foram descartados.

Vale ressaltar que a confirmação de casos é lançada no sistema utilizado pelo Governo do ES no dia referente à coleta da amostra do paciente, enquanto a divulgação para o público externo ocorre apenas no dia que sai o resultado positivo para a doença.

O sistema usado pelo Espírito Santo para atualizar os números também contabiliza pacientes residentes em outros estados que fizeram a testagem em cidades capixabas.

Comentários do Facebook
Continue lendo
Estadual2 minutos atrás

CORONAVÍRUS | ES chega a 2.373 mortes e 75.854 casos confirmados

Na comparação com os dados divulgados nesta quinta-feira (23), o aumento é de 3 mortes e 1.244 novos casos da...

Entretenimento8 minutos atrás

Taylor Swift lança álbum surpresa e gera milhares de memes

Na última quinta-feira (24), a cantora Taylor Swift pegou os fãs de surpresa ao anunciar que lançaria um novo álbum...

Tecnologia8 minutos atrás

TikTok cria fundo de US$200 milhões para remunerar criadores

Unsplash/Kon Karampelas TikTok vai remunerar influenciadores O TikTok vai lançar um fundo de US$200 milhões para remunerar criadores na plataforma,...

Política23 minutos atrás

Joice Hasselmann demite 68 funcionários da comunicação da Câmara

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Joice Hasselmann considerava a equipe muito grande. A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) demitiu 68 funcionários...

Esportes23 minutos atrás

De olho em Tóquio, mesatenistas iniciam treinamento em Santa Catarina

. Três dos principais tenistas em cadeira de rodas do Brasil – Daniel Rodrigues, Gustavo Carneiro e Ymanitu Silva –...

Economia23 minutos atrás

Fuja do golpe do leilão de carros, que atingiu 52 mil brasileiros neste mês

Reprodução dfndr lab Site falso de leilão é golpe O golpe do  leilão de veículos online, em que sites falsos...

Internacional23 minutos atrás

Homem anda pelo centro de Londres apenas com máscara no pênis; veja foto

AFP Homem foi flagrado andando com máscara no pênis em Londres Nesta sexta-feira (23), um homem foi flagrado caminhando pela...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!