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Pleno julga inconstitucional lei que altera grade curricular de ensino da rede municipal de Vila Velha

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A sessão desta quinta-feira, 20, foi presidida pelo vice-presidente do TJES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, em razão do presidente, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, estar participando de Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, no TJSP.

Nesta quinta-feira (20), a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) foi presidida pelo vice-presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, em razão da ausência do presidente, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que participa do Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na oportunidade, o Tribunal Pleno julgou, à unanimidade, a inconstitucionalidade da lei n° 5935/2017, promulgada pela Câmara do município de Vila Velha, que autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer a disciplina de empreendedorismo na grade curricular de todas as escolas de rede municipal do ensino fundamental.

A Prefeitura ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n° 0001374-28.2018.8.08.0000 em face da Câmara, requerendo a declaração de inconstitucionalidade da referida norma legislativa por violações a princípios das Constituições Estadual e Federal.

O desembargador Dair José Bregunce, que é o relator da Adin, explicou em seu voto que, ao analisar as Constituições estadual e federal, verifica-se a inconstitucionalidade formal e material da lei, que autoriza o poder executivo municipal a oferecer a disciplina de empreendedorismo na grade curricular de rede municipal de Vila Velha.

“A competência normativa para tratar da criação de função pública e organização administrativa, no caso atribuições da secretaria municipal da educação e matéria orçamentária não deve ser de iniciativa de vereador, mas sim do chefe do executivo municipal. Ademais, a edição de lei para contratação de professores, por meio de processo seletivo sem que se analise a adjacente necessidade temporária ou de excepcional interesse público, vai de encontro às regras constitucionais”, explicou o relator, que julgou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) procedente, ou seja, declarou que, devido os vícios materiais e formais verificados na iniciativa de criação da norma legislativa, esta deve ter sua eficácia suspensa.

O voto do desembargador relator, Dair José Bregunce, foi acompanhado pelos demais integrantes do Tribunal Pleno, à unanimidade.

Processo nº 0001374-28.2018.8.08.0000

Vitória, 20 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa nesta segunda-feira (23)

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A 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa nesta segunda-feira (23) e segue até o dia 22 de maio. O Dia D de mobilização nacional acontece no próximo dia 9. As doses serão ministradas em postos de vacinação definidos pelos municípios em todo Espírito Santo. Este ano, a campanha foi antecipada em um mês por decisão do Ministério da Saúde em decorrência do avanço do novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o Ministério, a antecipação da campanha tem dois objetivos: o primeiro deles é facilitar e acelerar o diagnóstico da síndrome respiratória Covid-19; o segundo motivo é evitar que o sistema de saúde fique sobrecarregado com casos de influenza. Desta forma, o Governo pretende reforçar a prevenção de doenças respiratórias no público que mais tem sido afetado pelo novo coronavírus, formado por idosos.

Agora, os idosos (60 anos ou mais) e os profissionais de saúde serão os primeiros a serem imunizados. Antes, a campanha previa imunizar gestantes, crianças com até seis anos, mulheres até 45 dias após o parto e idosos, nesta ordem.

A coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, Danielle Grillo, destaca que a vacina contra a gripe não protege contra o coronavírus, mas contra tipos de influenza. “Com a vacinação, pretendemos proteger a população contra as formas graves da influenza e diminuir a cadeia de transmissão desta doença respiratória”, explica.

Em relação à qualidade, as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) têm um perfil de segurança excelente e são bem toleradas. Elas são constituídas por vírus inativados, fracionados e purificados, portanto, não contêm vírus vivos e não causam a doença. No entanto, eventos adversos pós-vacinação (EAPV) podem ocorrer, como dor, vermelhidão e endurecimento no local da injeção (em 15% a 20% dos vacinados apresentam esses sintomas); além de febre, mal-estar e mialgia que podem começar de 6 a 12 horas após a vacinação e persistir por um a dois dias (menos de 10%).

Quem deve tomar a vacina da gripe em 2020?

A partir deste ano, os adultos de 55 a 59 anos também terão direito a receber uma dose nos postos de saúde de todo o Estado (antes, o imunizante era oferecido dos 60 em diante). A meta no Espírito Santo é vacinar 90% do público-alvo, totalizando 1.216.320 pessoas. As doses estarão disponíveis nas 493 salas de vacinação em todos os 78 municípios do Espírito Santo.

Entretanto, as pessoas do público-alvo que apresentarem qualquer sintoma respiratório não devem buscar a imunização neste momento, devendo ficar em casa, em isolamento, até os sintomas desaparecerem.

Veja a lista do público-alvo para a imunização:

– Pessoas com 55 anos ou mais de idade;

– Crianças de seis meses a 5 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

– Gestantes;

– Puérperas (até 45 dias após o parto);

– Trabalhadores da saúde;

– Professores das escolas públicas e privadas;

– Povos indígenas;

– Grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;

– Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;

– População privada de liberdade;

– Funcionários do sistema prisional e forças de segurança e salvamento.

Campanha será realizada em três etapas

A 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza terá duração total de dois meses e será dividida em três etapas. A segunda fase terá início em 16 de abril, contemplando professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Já a terceira fase, a partir de 9 de maio, irá imunizar os demais cidadãos pertencentes ao público-alvo. Neste dia também será realizado o Dia D de mobilização nacional.

Calendário

– A partir de 23 de março: Idosos (60 anos e mais) e trabalhadores da saúde;

– A partir de 16 de abril: Professores de escolas públicas e privadas, profissionais das forças de segurança e salvamento e portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;

– A partir de 09 de maio: Crianças de 6 meses a menores de 6 anos; Gestantes; Puérperas; Povos indígenas; Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; População privada de liberdade; Funcionários do sistema prisional; e Adultos de 55 a 59 anos de idade.

– 09 de maio: Dia D de Mobilização Nacional

Doadores de sangue

Muitas pessoas não sabem, mas toda vez que alguém toma uma vacina, fica impedido de doar sangue. O período de restrição varia, conforme o tipo de vacina. No caso da vacina contra influenza, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica que os candidatos elegíveis à doação que tiverem sido vacinados devem ser considerados como inaptos temporariamente pelo período de 48 horas.

Balanço da campanha em 2019

Em 2019, o Espírito Santo foi o primeiro estado da região Sudeste do Brasil a atingir a meta estabelecida. Dos 78 municípios capixabas, 75 atingiram a cobertura vacinal total. Foram vacinadas um total de 1.052.355 de pessoas do grupo prioritário e 44.285 de pessoas não pertencentes ao grupo prioritário após a campanha.

Como prevenir a influenza

A transmissão ocorre principalmente pelo contato com partículas eliminadas por pessoas infectadas ou pelas mãos e objetos contaminados por secreções. A influenza sazonal inicia-se, em geral, com febre alta seguida de dor muscular, dor de garganta, dor de cabeça, coriza e tosse. A febre é o sintoma mais importante e dura em torno de três dias.

Os sintomas respiratórios como a tosse tornam-se mais evidentes com a progressão da doença e mantêm-se em geral de três a cinco dias após o desaparecimento da febre. Alguns casos apresentam complicações graves, como pneumonia, necessitando de internação hospitalar. Devido aos sintomas em comum, pode ser confundida com outras viroses respiratórias causadoras de resfriado.

Para evitar a contaminação, recomenda-se adotar medidas gerais de proteção, como a constante lavagem das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento, e a adoção da etiqueta respiratória, que consiste em cobrir a boca ao tossir ou espirrar. Isso impede a transmissão do vírus.

Outra dica importante é não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.

A vacina influenza é a medida de prevenção mais importante para proteger contra a doença, além de contribuir na redução da circulação viral. Vale ressaltar que as pessoas do público-alvo que apresentarem qualquer sintoma respiratório não devem buscar a imunização neste momento, devendo ficar em casa, em isolamento, até os sintomas desaparecerem.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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