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São Mateus

Plenário decide 11 vereadores em São Mateus para 2021

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Por 9 votos a 2, o plenário da Câmara de São Mateus bateu o martelo favorável à composição de onze vereadores na próxima legislatura, com inicio em 1° de janeiro de 2021. 

A votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2019, de autoria dos vereadores Carlos Alberto Gomes, Jerri Pereira, Jorge Recla e Jozail do Bombeiro, ocorreu na última sessão.

Voto nominal

Por se tratar de uma emenda à LOM, foi preciso contar com dois terços dos votos. Porém, sem dificuldades, o parlamento acatou através do voto nominal, a proposição que altera o parágrafo único do artigo 21 da Lei Orgânica, o qual abria precedente para um quantitativo de dezessete cadeiras nas eleições 2020.

Manifestaram-se a favor da “emenda dos onze”: Aquiles Moreira, Carlos Alberto Gomes, Doda Mendonça, Francisco Amaro, Jerri Pereira, Jorge Recla, Jozail do Bombeiro, Jaciara Teixeira e Paulo Chagas 

Os vereadores Ajalírio Caldeira, relator do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2019, e Antônio Luiz Cardoso, que no primeiro turno optaram pelos 11, desta vez votaram pelas17 vagas no parlamento.

ENTENDA

Aprovado pela legislatura anterior, o texto da Lei Orgânica, a ser revogado elevava para 17 o número de vereadores, já a partir do mandato atual (2017-2020), como a publicação da Mesa Diretora em 2016, não obedeceu ao prazo eleitoral, ficou juridicamente prevista a permanência de onze vagas para a legislatura seguinte.

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São Mateus

Donos de cães deverão recolher fezes do animal em São Mateus

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Se deparar com fezes de cachorro em calçadas, praças, ruas, parques ou em qualquer outra área pública de São Mateus não é novidade para ninguém. Mas, isso pode render uma multa inicial de 05 UFSM (Unidade Fiscal de São Mateus).

A Câmara de São Mateus aprovou nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 073/2019 de autoria do vereador Jerri Pereira, que obriga os donos ou qualquer pessoa que estiver conduzindo o cão a recolher os dejetos depositados pelo animal em logradouro público, mesmo que ele esteja sem guia ou coleira. “A Lei incentiva a consciência ambiental que os tutores devem ter ao passear com os bichos, até porque, mais do que sujar a cidade, é questão de saúde pública. O risco de contaminação por inúmeras zoonoses que a pessoa pode contrair é alto só de pisar, distraidamente, numa dessas “armadilhas”. O problema pode ser ainda maior ao atingir crianças pequenas, que têm o sistema imunológico mais frágil ”, disse o vereador Jerri.

O recolhimento das fezes será feito em sacola plástica e ou saco de lixo, que deverá ser fechado e depositado em lixeira, pelo responsável pelo cão.

PENALIDADE
Em caso de desobediência à Lei, o infrator será advertido verbalmente por agente público municipal. Não funcionando, a notificação ocorrerá por escrito, com multa de 05 UFSM na primeira autuação e de 10 UFSM em caso de reincidência.

EXEMPLOS
Embora seja um assunto polêmico, a legislação é realidade em outros lugares. “Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza e Rio de Janeiro já adotaram Lei neste sentido, servindo de bom exemplo ao nosso município”, lembra Jerri Pereira.

Após aprovação por unanimidade o PL 073/2019 segue para sanção do Executivo.

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