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Política

PL veda uso de fogos com efeitos sonoros

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A deputada Janete de Sá (PMN) elaborou o Projeto de Lei (PL) 976/2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ou de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração, no Espírito Santo.

“Fruto do barulho da queima de fogos no dia 23 de novembro de 2019, a cadela K9-Lua, animal farejadora da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em nosso Estado, foi encontrada morta, em sua ala, em função de uma parada cardíaca desencadeada por fogos em virtude de festejos futebolísticos”, justifica a parlamentar.

Janete, que preside da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais, anda ressalta que é “fato comprovado cientificamente” que o estouro de explosivos causa estresse, pânico e óbitos de animais domesticados, principalmente cães e gatos que possuem sistemas auditivos mais sensíveis do que os dos humanos.

Ela ainda reforça que a ideia não é proibir os tradicionais espetáculos pirotécnicos, que embelezam os céus em momentos de grande festividade, mas apenas a poluição sonora, que causa perturbações para uma série de indivíduos e também para os animais.

Segundo a proposta, a norma não se aplica aos fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem ruído, bem como os dispositivos de uso moral ou sonoro de utilização policial, de segurança e de ambulâncias.

Quem descumprir o disposto da norma poderá ter pagar multa que deve variar entre cerca de R$ 700 e 7000. Em caso de reincidência dentro de 60 dias na mesma infração o valor da multa pode ser triplicado. O dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

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Tramitação

O PL foi lido no Expediente da sessão ordinária do dia 27 de novembro e deve passar pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças, antes de ser votado pelo Plenário da Casa.

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Política

Líder do PT foi o parlamentar que mais gastou verba do Senado em 2019

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Plenário do Senado

Locomoção, hospedagem, alimentação, contratação de serviços, verba para aluguel de imóveis, passagens aéreas. Os gastos de um senador no Brasil com esse tipo de serviço variam, atualmente, de R$ 0 a mais de R$ 600 mil por ano. Em 2019 não foi diferente. Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, foi o parlamentar que mais gastou no ano passado: R$ 607.404,64. Por outro lado, Paulo Albuquerque (PSD-AP) não usou da verba.

Estes ‘privilégios’ estão inclusos na chamada Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS), um recurso que varia entre R$ 25 mil e R$ 41 mil mensais disponibilizados para cada um dos 81 senadores do Congresso Nacional.  O valor também é somado a uma outra verba,  utilizada para os gastos com viagens oficiais, correio e combustível. Além disso, os senadores ainda recebem o salário e auxílio-moradia ou imóvel funcional. 

O maior número de gastos de Humberto Costa foi com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis: R$ 151.263,65, seguido de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais. Procurado pela reportagem, o senador afirmou que gasta porque trabalha, além de viajar ou mandar funcionários para cobrir a demanda da população em outros estados e no interior. O parlamentar disse ainda que o preço da passagem de avião “aumentou violentamente”. 

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Waldemir Barreto/Agência Senado

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)

“Eu gasto recurso porque trabalho e não recebo mesada de empresário, faço o que a legislação permite que eu faça. Se eu quisesse ficar sem fazer nada, não gastaria. Eu trabalho, estou viajando e prestando conta para a população, então não vejo problema”, argumentou. 

Telmário Mota (RR), líder do PROS, e Eduardo Braga (AM), líder do MDB, também foram os senadores líderes em gastos na Casa: R$ 552.755,06 e R$ 545.575,59, respectivamente. Por outro lado, os três que menos gastaram – além de Paulo Albuquerque – foram Prisco Bezerra (PDT-CE), com R$ 154,60, e Reguffe (PODE-DF), com R$ 500,23.

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Confira o ranking:



Correio é “vilão” de gastos no Senado

Dos milhões de reais gastos por ano no Senado, um se destaca: o valor gasto com correspondências. Em 2019, os 81 parlamentares gastaram R$ 1,89 milhão em verba pública nos Correios. Cada senador tem uma cota mensal destinada ao fim. Quanto maior a população do Estado pelo qual foi eleito e menor o indicador oficial de utilização da internet, maior a verba.

No ano passado, o campeão em gastos no Senado foi também o que mais utilizou o serviço: dos mais de R$ 600 mil gastos por Humberto Costa em 12 meses, R$ 134.874,12 foram para enviar cartas e pacotes. São R$ 528 reais por dia útil. Apenas no mês de junho, o senador gastou mais de R$ 44 mil com o envio de impressos e PACs.

Ciro Nogueira (PI), vice-líder do PP, ficou em segundo lugar em gastos com correio: R$ 110.918,62; seguido de Irajá (PSD-TO), que gastou 90.886,83.

correio arrow-options
Arquivo pessoal

Pacotes de Vade Mecum enviados do gabinete de Humberto Costa

Procurado pela reportagem,  o líder petista afirmou que 99,9% do que gasta com correspodnências é para enviar Vade Mecum – livro que traz a Constituição, códigos e leis brasileiras –  a estudantes e universidades. “Os estudantes pedem, o pessoal que faz concurso pede, eu mando pro interior, para outros estados”, afirmou. 

Apenas quatro senadores não registraram nenhum gasto com correio em 2019: Weverton (PDT-MA), Reguffe (PODE-DF), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Paulo Albuquerque (PSD-AP). Por outro lado, os três que menos gastaram foram Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que gastou R$ 5,40, Prisco Bezerra (PDT-CE), R$ 75,65, e Izalci Lucas (PSDB-DF), R$ 85,70. 

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