Connect with us

Política

PL sobre socorro a vítima de acidente em pauta

Published

on

O Projeto de Lei (PL) 240/2019, apresentado pelo deputado Hudson Leal (Republicanos), suscitou debate entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales). A matéria esteve entre as 16 avaliadas na reunião desta terça-feira (28), sendo 11 projetos de lei e 5 projetos de decreto legislativo (PDL). Os trabalhos do colegiado, presidido pelo deputado Gandini (Cidadania), aconteceram no Plenário Dirceu Cardoso da Ales.

O PL 240/2019 determina que as pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam transportadas pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu) ou Bombeiros para hospitais conveniados aos seus planos de saúde. 

A deputada Janete de Sá (PSB) pediu vista da matéria alegando que precisa entender melhor a proposta, pois ela considera que uma pessoa acidentada pode não estar em condições de informar se tem plano de saúde ou não, e poderia atrasar a chegada da vítima ao hospital mais próximo, independentemente de ser ou não usuário de plano de saúde. “O Corpo de Bombeiros pode levar [o acidentado] para o hospital mais próximo, inclusive particular. O que está em jogo é a vida da pessoa. Não podemos pensar apenas na ocupação de um leito, mas pensar na vida”, afirmou. 

Fotos da reunião da Comissão de Justiça 

Já o deputado Marcelo Santos (Podemos) considerou que a maioria da população não tem plano de saúde, logo não deverá haver relevante número de casos. “Primeiro, que o Corpo de Bombeiros e o Samu estão ali para atender quem não tem plano de saúde. Quem tem plano de saúde tem um sistema próprio para fazer esse tipo de remoção. Claro, por se tratar de uma vida, tanto os Bombeiros como o Samu estará atendendo essa demanda sem discriminação. Já há até ação judicial para que o plano de saúde pague aquilo que o serviço público fez. Nesse caso, [o PL] é chover no molhado”, opinou o deputado.  

O relator do projeto, deputado Vandinho Leite (PSDB), entendeu que o texto da proposta estava claro. Vandinho leu o artigo primeiro do PL 240/2019 para esclarecer o assunto: “Pessoas acidentadas que possuam plano de saúde poderão ser encaminhadas, pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço Móvel de Urgência – Samu, aos hospitais particulares conveniados, desde que não comprometa a qualidade e agilidade do primeiro atendimento.”
Gandini destacou que este é o papel da comissão, não apenas examinar a constitucionalidade das matérias, mas também avaliar o seu mérito. Diante do pedido de prazo, a matéria voltará à pauta do colegiado na próxima reunião ordinária, que acontece na terça-feira (5). 

Matérias analisadas
 

  1. PL 386/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais, mães ou responsáveis por menores de idade sobre a realização de qualquer atividade, dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objeto didático-pedagógico.  Matéria aprovada.
  2. PL 240/2019, de autoria do deputado Hudson Leal, relatado pelo deputado Vandinho Leite, que determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo serviço móvel de urgência (Samu) para hospitais conveniados aos seus planos de saúde. Pedido de vista pela deputada Janete de Sá.
  3. PL 370/2020, de autoria do deputado Dary Pagung, relatado pelo deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a doação de alimentos excedentes não comercializados, destinados ao consumo humano, nos estabelecimentos comerciais localizados no estado do Espírito Santo. Baixado de pauta.
  4. PL 43/2020, de autoria do ex-deputado Euclério Sampaio, relatado pelo deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a suspensão das penalidades referente à abertura fora do prazo de inventários durante a pandemia no Espírito Santo. Parecer de inconstitucionalidade.
  5. PL 755/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Vandinho Leite, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exame genético que detecta trombofilia nas mulheres, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
  6. PL 499/20, de autoria do deputado Coronel Alexandre Quintino, relatado pelo deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974 de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Itapemirim o título de Capital Estadual do Atum. Matéria aprovada. 
  7. PL 351/2020, de autoria do Doutor Hércules, relatado pelo deputado Vandinho Leite, que proíbe o plantio da cultura do tabaco no estado. Parecer de inconstitucionalidade.
  8. PL 474/2021, de autoria do deputado Coronel Alexandre Quintino, relatado pelo deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Piúma o título de Cidade das Conchas. Matéria aprovada. 
  9. PDL 20/2022, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto, relatado pelo deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao sr. Jorge Luiz Ribeiro de Oliveira.
  10. PDL 33/2022, de autoria do Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao Sr. Tiago Henrique de Oliveira Camilo.
  11. PDL 35/2022, de autoria da Mesa Diretora, relatado pelo deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao sr. Fabio Ramos de Moura.
  12. PDL 21/2022, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto, relatado pelo deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao Sr. Jorge Adelino de Faria.
  13. PL 20/2022, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana de Prevenção a Acidentes com Animais Peçonhentos, a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 19 de setembro – Dia Internacional de Atenção aos Acidentes Ofídicos.
  14. PL 641/2021, de autoria do deputado Hudson Leal, relatado pelo deputado Gandini, que acrescenta  item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia dos Grupos de Danças Folclóricas, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 do mês de agosto, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
  15. PL 151/2022, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Gandini, que declara de utilidade pública a Associação para Desenvolvimento do Turismo de Itarana (Adeturi), no município de Itarana, Espírito Santo.
  16. PDL 40/2022, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao sr.  Marcos Coutinho Sant’Aguida do Nascimento.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

Comente Abaixo
Entretenimento18 minutos ago

Gabi Martins esquece que está com vestido transparente e revela tudo: “Não compartilha”

Que mulher! Gabi Martins, sertaneja, ex-participante do Big Brother Brasil e influenciadora digital, abusou de sua boa forma na tarde desta...

Policial19 minutos ago

PRF realiza operação com a Sefaz – ES

A Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo realizaram operação na região noroeste do...

Agricultura19 minutos ago

O Boletim do Leite de agosto já está disponível!

Cepea, 19/08/2022 – Nesta edição, confira: Preço do leite ao produtor deve registrar nova alta expressiva em agosto  O preço do...

Entretenimento29 minutos ago

Mirella deita na areia, empina bumbum à milanesa pro alto e provoca com ângulo ousado

Sextou em grande estilo! Mirella resolveu deixar os fãs completamente chocados ao divulgar cliques de tirar o fôlego durante a madrugada desta...

Estadual43 minutos ago

Corpo com sinais de estrangulamento é encontrado dentro de saco plástico no ES

O corpo estava dentro de um saco plástico preto. A vítima é um homem que estava sem documentos e, por...

Carros e Motos48 minutos ago

Saiba detalhes da história do lançamento do EcoSport na Amazônia

Divulgação Ford EcoSport 4WD: versão com tração 4×4 do SUV compacto que foi o primeiro do segmento no Brasil Há...

Policial48 minutos ago

PRF realiza operação em Ibatiba – ES

A Polícia Rodoviária Federal realizou nos últimos dias 16 e 17, na região de Ibatiba, na BR 262, a Operação...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana