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Política

PL quer prevenir uso de drogas nas universidades

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Com o objetivo de dispor sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas situadas no Espírito Santo, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 174/2020, de iniciativa do deputado Capitão Assumção (Patri).

De acordo com a matéria, as universidades públicas deverão planejar e implementar, com a participação de representantes de professores e estudantes, programas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em todo o campus universitário.

Os programas devem considerar as drogas mais utilizadas na comunidade; a redução dos fatores de risco detectados; o reforço dos fatores de proteção identificados; e as características específicas do público-alvo, como idade, sexo e atividade laboral.

A norma elenca também alguns grupos especialmente vulneráveis para uso de drogas ilícitas, entre eles, pessoas com diagnóstico pregresso ou atual de dependência de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas; pessoas com pai, mãe, irmão ou parente próximo com histórico de dependência; pessoas com comportamento violento, agressivo ou com diagnóstico de depressão; e pessoas com dificuldades acadêmicas relevantes.

Outra medida prevista é a realização de campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas ilícitas, bem como o uso abusivo e dependência das substâncias psicoativas lícitas, durante todo o ano letivo. A regulamentação da norma, no que couber, ficará a cargo do Poder Executivo.

Assumção defende que o Parlamento não poderia manter-se inerte frente aos “casos permanentes de venda e uso indiscriminado de drogas” nas universidades públicas do Estado, “uma vez que tal prática configura crime, previsto no Código Penal Brasileiro, além de desvirtuar o real propósito educacional que possui qualquer universidade”.

Para o deputado, o uso de drogas nesse espaço público também abre caminho para a de outros crimes, como furtos, roubos, danos e até mesmo sequestro.

“O que se quer com a presente proposta é que toda a comunidade escolar, juntamente com o Poder Público, possua estratégias que coíbam não somente o uso, mas também a presença de traficantes nesses espaços, o que certamente diminuirá o uso de drogas no ambiente acadêmico, e consequentemente a existência de crimes que circundam o uso de substâncias ilícitas”, concluiu.

Tramitação 

A matéria será discutida pelos colegiados de Justiça, Saúde, Segurança e Finanças, antes de ser apreciada pelo Plenário.

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Bolsonaristas provocam MBL após prisão de empresário: “Projeto tosco de poder”

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Carlos Augusto de Moraes Alfonso, empresário ligado ao MBL
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Carlos Augusto de Moraes Alfonso, empresário ligado ao MBL

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pessoas ligadas a ele no governo federal fizeram uma provocação ao Movimento Brasil Livre (MBL) nas redes sociais lançando neste sábado (11) a hashtag #DerreteMBL. As publicação ocorre um dia depois da  prisão de um empresário ligado ao grupo.

Entre os que aderiram às provocações está ministro Marcelo Álvaro Antônio , que chefia a pasta do Turismo no Planalto. Ele usou o Twitter para acusar o grupo de ser “quadrilha”, citando o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que é um dos nomes ligados ao MBL mais conhecidos.

“Essa turminha é muito boa em criticar, mas, na verdade, não passam de uma quadrilha com um projeto tosco de poder, capitaneada pelo ‘Dep. faKIM News'”, escreveu Álvaro Antônio.

Um dos ataques também veio do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, que disse que o MBL e outros deputados fazem parte de uma “milícia digital”.

O motivo das provovações foi o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nesta sexta da Polícia Civil de São Paulo e do Ministério Público contra nomes ligados ao MBL.

A operação, batizada de “Júnior Moneta”, investiga fraudes e desvios de até R$ 400 milhões. Apesar da ligação entre os presos e o MBL, o MP afirmou que os desvios até o momento não são da alçada política, e sim em empresas ligadas aos presos.

Um dos alvos foi Carlos Augusto de Moraes Alfonso, que usava o pseudônimo de Luciano Ayan nas redes sociais, e já foi considerado uma espécie de “guru” do MBL.

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